sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 20:01 ;
Encerramento: 04/03/2024 - 21:45 
Mesa Diretora: Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSDB ; Vice-Presidente: Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSDB ; Segundo￾Secretário: Ismael Aparecido Marçal / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / PTB ; Benedito Franco da
Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; Edivan Cassio Tonelote / PSDB ;
Ismael Aparecido Marçal / PTB ; Juliana Lima de Miranda / UNIÃO ; Lúcio Roberto Binatti
/ PSDB ; Rafael Alexandre Tavares / PODE ; Rui Dias Barbosa / PSDB 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Nº 014/2024 - Interessado: Presidência -
Assunto: José Eduardo Alves, Engenheiro Chefe da RC 9.2 - Resposta ao Ofício nº.
0018/2024, que encaminha Indicação nº 1 de 2024.; 2) Recebida - Ofício Nº 017/2024 -
Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Resposta às Indicações 1, 2, 4, 6 e
7/2024.; 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 2ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 19/02/2024. Expedientes Recebidos de
Diversos: Protocolo Ouvidoria nº. 61837363, de 28/01/2024. Denúncia. Transporte
Público; Protocolo Ouvidoria nº. 26496177, de 30/01/2024. Denúncia. Administração;
Protocolo Ouvidoria nº. 45525054, de 31/01/2024. Denúncia. Transporte Público;
Protocolo Ouvidoria nº. 72366308, de 20/02/2024. Reclamação. Administração; Protocolo
Ouvidoria nº. 91766082, de 21/02/2024. Reclamação. Administração; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, Dispõe de
alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de
2011 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2024, Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CINORP –
Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Requerimento nº 2 de 2024, Requer informações sobre o processo de
instalação das câmeras de segurança nas entradas, saídas e pontos estratégicos da cidade.
Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 3 de 2024,
Requer que seja encaminhado relatório listando todos os cargos existentes no quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal, bem como a quantidade de vagas existentes, explicitando
de forma individual a quantidade de cargos vagos e ocupados, além da referência de
salário individual de cada cargo. Autor: Juliana Lima de Miranda, Número de Protocolo:
79, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 5 - Indicação nº 9 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal para que denomine uma das
Ruas da cidade com o nome de Albino José dos Anjos, em eventual oportunidade. Autor:
Juliana Lima de Miranda, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Indicação nº 10 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal para que faça uma valeta
capaz de escoar devidamente a água da chuva, no cruzamento entre a Rua Alexandre
Cainelli e Donato Marcelo Balbo. Autor: Juliana Lima de Miranda, Número de Protocolo:
63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 11 de 2024, Indica ao
Senhor Prefeito a denominação de uma das ruas da cidade com o nome de Antônio Mian,
em eventual oportunidade Autor: Juliana Lima de Miranda, Número de Protocolo: 67, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
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Indicação nº 12 de 2024, Indica ao Prefeito Muninipal a denominação da Rua projetada
2, com o nome de Samuel Gomes Coelho. Autor: Rafael Alexandre Tavares, Número de
Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 13 de 2024,
Indica ao Prefeito Municipal a denominação da Área de Lazer 1, localizada no bairro
Jardim Alvorada, com o nome de Aparecida Machado. Autor: Rafael Alexandre Tavares,
Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 14
de 2024, Indica ao Prefeito Municipal a denominação da Área de Lazer 2, localizada no
bairro Jardim Alvorada, com o nome de Jose Haro. Autor: Rafael Alexandre Tavares,
Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 15
de 2024, Indica ao prefeito Municipal a denominação da Travessa "A" no bairrro
Residencial Conquista, com o nome de Francisco Lozarcos Garcia. Autor: Rafael Alexandre
Tavares, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação
nº 16 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal a realização de um estudo para o plantio de
árvores na praça da matriz, buscando aprimorar o ambiente urbano e beneficiar a
comunidade local. Autor: Edivan Cassio Tonelote, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 17 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal a
realização de manutenção nas vias públicas da Rua Abílio Baldin, especialmente nas
proximidades das fábricas, bem como em todas as Ruas do bairro Jardim Progresso. Autor:
Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 18 de 2024, INDICA ao Prefeito Municipal que seja tomada providência
para a adesão do Poder Executivo à Rede Nacional de Ouvidorias e ao sistema Fala.Br, da
Controladoria Geral da União. Autor: Juliana Lima de Miranda, Número de Protocolo: 77,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 19 de 2024, Indica ao Prefeito
Municipal que os 14% descontados dos aposentados e pensionistas incidam apenas apara
aqueles que recebem acima do teto, e não a partir dos 50%. Autor: Edivan Cassio
Tonelote, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 20 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de manutenção na
Praça Maravilha. Autor: Alexandre Donizete Lopes, Número de Protocolo: 83, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria apresentada verbalmente na Palavra
Livre. ; 17 - Indicação nº 21 de 2024, Indica ao Secretário Municipal de Educação que
seja realizado estudo para a implantação da cartilha "Sou Diferente e daí?". Autor: Rui
Dias Barbosa, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria apresentada verbalmente na Palavra Livre. ; 18 - Requerimento nº 4 de 2024,
REQUERE que seja apresentada informação, bem como documentação pertinente, à
respeito da aplicação do Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, transformado na Lei
Ordinária nº 1.526, de 06 de setembro de 2023, especialmente no que se refere aos
pagamentos retroativos. Autor: Edivan Cassio Tonelote, Número de Protocolo: 85, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Matéria apresentada verbalmente na Palavra Livre. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alexandre Donizete Lopes / PTB - Observação: Indica
necessidade de manutenção na Praça Maravilha. ; 2 - Rui Dias Barbosa / PSDB -
Observação: Indica implantação da cartilha "Sou Diferente e daí?" ; 3 - Edivan Cassio
Tonelote / PSDB - Observação: Requere informações a respeito da Lei Ordinária nº 1.526,
de 06 de setembro de 2023. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / PTB ; Benedito Franco
da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; Edivan Cassio Tonelote / PSDB ;
Ismael Aparecido Marçal / PTB ; Juliana Lima de Miranda / UNIÃO ; Lúcio Roberto Binatti
/ PSDB ; Rafael Alexandre Tavares / PODE ; Rui Dias Barbosa / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024, Dispõe
de alteração na nomenclatura de cargo público, cria atribuições do Agente de Vigilância
Sanitária e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Meridiano
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unanimidade - Obs.: Aprovada a dispensa de leitura do Projeto na íntegra. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 15 de 2024, Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no
valor de R$ 94.917,48 (noventa e quatro mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e
oito centavos) e dá outras providências). Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número
de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, Dispõe de abertura de um
crédito adicional-suplementar no valor de R$ 77.366,02 (setenta e sete mil, trezentos e
sessenta e seis reais e dois centavos) e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024,
Dispõe sobre a denominação do Recinto de Exposições de “Recinto de Exposições –
Ernesto Cavalin”, conforme especifica. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número
de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Às 21h12, logo após o uso da Palavra Livre, foi realizada a
entrega da Moção n° 1/2024, aprovada na última Sessão Ordinária ao Sr. Franco Xavier
Rego, que após a entrega, fez uso da Tribuna a convite da Presidência, sendo
posteriormente saudado pelos Vereadores Cleomar, Alexandre, Ismael, Benedito, Rafael,
Juliana, Rui, Lúcio e Edivan. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Edivan
Cassio Tonelote /
PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Benedito Franco da
Costa / AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rui Dias
Barbosa / PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Ismael
Aparecido Marçal /
PTB 
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Rui Barbosa Edivan Tonelote
354.410.328-12 294.235.068-79
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Ismael Marçal Benedito costa
157.883.388-40 169.832.908-36
Signatário Signatário
HISTÓRICO
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01.650.206/0001-20, E-mail: dener.bolonha@camarameridiano.sp.gov.br) 
21 mar 2024
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Edivan Cassio Tonelote (E-mail: edivantonelote@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 294.235.068-79)
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21 mar 2024
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Edivan Cassio Tonelote (E-mail: edivantonelote@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 294.235.068-79) assinou
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22 mar 2024
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Benedito franco da costa (E-mail: beneditocosta@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 169.832.908-36)
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Benedito franco da costa (E-mail: beneditocosta@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 169.832.908-36) assinou
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Rui Dias Barbosa (E-mail: ruibarbosa@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 354.410.328-12) visualizou este
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21 mar 2024
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