sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/03/2024 - 20:15 ;
Encerramento: 20/03/2024 - 21:45 
Mesa Diretora: Presidente: Benedito Franco da Costa / AVANTE ; Primeiro-Secretário:
Rui Dias Barbosa / PSDB ; Segundo-Secretário: Ismael Aparecido Marçal / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / PTB ; Benedito Franco da
Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; Ismael Aparecido Marçal / PTB ;
Juliana Lima de Miranda / UNIÃO ; Lúcio Roberto Binatti / PSDB ; Rafael Alexandre
Tavares / PODE ; Rui Dias Barbosa / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edivan Cassio Tonelote / Enfermidade - RI, Art.
238, Inc. III 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Nº 018/2024 - Interessado: Presidência -
Assunto: Prefeito Municipal - Solicita retirada dos Projetos de Leis Complementares nº.
10/2023 e 32/2023.; 2) Recebida - Ofício Nº 021/2024 - Interessado: Presidência -
Assunto: Prefeito Municipal - Solicita retirada de Projeto de Lei Complementar nº 8/2024;
3) Recebida - Ofício Nº 022/2024 - Interessado: Juliana Lima de Miranda - Assunto:
Coord. Recursos Humanos, Poder Executivo - Resposta ao Requerimento nº 3/2024.; 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 3ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, em 04/03/2024 Expedientes Recebidos de
Diversos: Protocolo Ouvidoria nº. 54078238, de 01/03/2024. Denúncia. Agricultura; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 22 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de um redutor de velocidade na Rua Donato Marcelo Balbo, nas proximidades
do número 1949. Autor: Juliana Lima de Miranda, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 23 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal que
seja denominada alguma rua ou prédio público relacionado à educação com o nome de
Luis Carlos da Silva Caineli. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 102, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 24 de 2024, Indica ao Prefeito
Municipal a denominação da Rua Projetada 1 com o nome de Miguel Alves Soares. Autor:
Rafael Alexandre Tavares, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / PTB ; Benedito Franco
da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / PODE ; Ismael Aparecido Marçal / PTB ;
Juliana Lima de Miranda / UNIÃO ; Lúcio Roberto Binatti / PSDB ; Rafael Alexandre
Tavares / PODE ; Rui Dias Barbosa / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024, Altera
as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Departamento e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 89, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024, Altera as atribuições do cargo efetivo de
Encarregado de Elaboração de Planos de Trabalhos e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
18 de 2024, Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do
CINORP – Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/03/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1250 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 21/03/2024
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nº 19 de 2024, Dispõe de alteração na Lei nº 1420, de 23 de fevereiro de 2022. Autor:
Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 20 de 2024, Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024,
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 7.018,95 (sete mil,
dezoito reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
- Chefe de Poder, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024,
Proíbe o tráfego de veículos pesados no perímetro urbano do município e dá outras
providências. Autores: Cleomar Faria Gonçalves, Edivan Cassio Tonelote, Ismael
Aparecido Marçal, Rafael Alexandre Tavares, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2024, Fixa dos subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do
Poder Legislativo, Poder Executivo e Secretários para a Legislatura de 01 de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2028, do Município de Meridiano/SP e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerido pelo
Autor ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, Fica concedido o Título de
Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Dep. Federal Kim Patroca Kataguiri e dá
outras providências. Autor: Juliana Lima de Miranda, Número de Protocolo: 94, Tipo:
Secreta, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Votação Secreta. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Donizete Lopes / PTB ; 2 - Rui Dias
Barbosa / PSDB ; 3 - Ismael Aparecido Marçal / PTB ; 4 - Lúcio Roberto Binatti / PSDB ; 5 -
Benedito Franco da Costa / AVANTE 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Benedito Franco da
Costa / AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rui Dias
Barbosa / PSDB 
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____________________
Segundo￾Secretário: Ismael
Aparecido Marçal /
PTB 
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01.650.206/0001-20, E-mail: dener.bolonha@camarameridiano.sp.gov.br) 
22 mar 2024
11:39:48
Benedito franco da costa (E-mail: beneditocosta@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 169.832.908-36)
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22 mar 2024
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Rui Dias Barbosa (E-mail: ruibarbosa@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 354.410.328-12) visualizou este
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