sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 15/04/2024 - 21:39 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ; Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio Tonelote /
PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio Roberto
Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Vice-Presidente: Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSD ; Segundo￾Secretário: Ismael Aparecido Marçal / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 5ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura em 01/04/2024; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Nº 031/2024 - Interessado: Presidência -
Assunto: Juliana Lima de Miranda - Informa alteração de legenda partidária.; 2) Recebida
- Ofício Nº 032/2024 - Interessado: Presidência - Assunto: Edivan Cásio Tonelote -
Informa alteração de legenda partidária.; 3) Recebida - Ofício Nº 033/2024 -
Interessado: Presidência - Assunto: Rui Dias Barbosa - Informa alteração de legenda
partidária.; 4) Recebida - Ofício Nº 034/2024 - Interessado: Presidência - Assunto: Rafael
Alexandre Tavares - Informa alteração de legenda partidária.; 5) Recebida - Despacho
sobre Manifestação da Ouvidoria Nº 003/2024 - Interessado: Presidência - Assunto:
Manifestação nº. 02615.2024.000003-07 - Tipo: Comunicação; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 29 de 2024, INDICAR ao Prefeito Municipal,
que seja tomada providência para manutenção e reativação da Horta Comunitária do
Povoado de Santo Antônio do Viradouro. Autor: Cleomar Faria Gonçalves, Número de
Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 30 de 2024,
INDICAR ao Prefeito Municipal que seja nomeada a praça do Conjunto Habitacional
Meridiano "C" em homenagem a "Osvaldo Stefanin". Autor: Rafael Alexandre Tavares,
Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 31
de 2024, INDICAR ao Prefeito municipal, que seja realizado estudo e posterior
implementação no âmbito do município de Meridiano, o programa de auxílio financeiro
social aos servidores inativos e pensionista de baixa renda que recebem proventos do
Regime Próprio de Previdência Social e, assim, prover auxílio a título assistencial e
financeiro mensal a estes servidores públicos. Autores: Edivan Cassio Tonelote, Ismael
Aparecido Marçal, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Moção nº 6 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. ARISNÉIA APARECIDA PADILHA
GARUTI, por sua dedicação durante os trabalhos excepcionais desenvolvidos junto à
comunidade de Meridiano. Autores: Ismael Aparecido Marçal, Lúcio Roberto Binatti,
Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 32 de 2024, INDICA ao Prefeito Municipal
que seja realizado estudo para a contratação de empresa para prestação de serviço de
Câmara Municipal de Meridiano
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Terapia Ocupacional à população de Meridiano. Autor: Ismael Aparecido Marçal, Número
de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ismael Aparecido Marçal / MDB - Observação: Indica
contratação de empresa para prestação de Serviços de Terapia Ocupacional ; 2 - Edivan
Cassio Tonelote / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ;
Benedito Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio
Tonelote / PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio
Roberto Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024, Altera
a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 209, de 23 de março de 2022 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 131, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024, Altera as atribuições
dos cargos efetivos de Psicólogo da Educação – Jornada Parcial e Assistente Social da
Educação – Jornada Parcial. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, Autoriza
abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 30.000,00 para incrementar a
dotação orçamentária do Fundo de Previdência Municipal no Exercício 2024. Autor: Poder
Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2024, Dispõe de alteração em denominação de vias públicas urbanas
do Loteamento Residencial Conquista e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
28 de 2024, Autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 39.291,00
para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Vias Públicas no Exercício 2024.
Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, Autoriza abertura de crédito adicional￾suplementar no valor de R$ 65.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor
do Meio Ambiente no Exercício 2024. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 144, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Dá nova redação
ao Art. 12 e Anexo IV da Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o
Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara Municipal de Meridiano. Autor: Mesa
Diretora - MD, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ;
2 - Edivan Cassio Tonelote / PSD 
Ocorrências da Sessão: Às 20h03, após a declaração de abertura da Sessão, o
Presidente convidou a tomar assento à extensão da Mesa Diretora o Sr. Fausto Luano
Rosa, vereador presidente da Câmara Municipal de Pedranópolis. Por solicitação do
vereador Lúcio, foi colocada em votação a supressão de leitura da Ata da 5ª Sessão
Ordinária, o que foi aprovado por unanimidade. Às 20h24, após o término da apreciação
das Matérias do Expediente, realizou-se a entrega da Moção nº 4/2024, em Aplauso ao Pe.
Luciano Ramos da Natividade, sendo-lhe franqueada a palavra e, na sequência, foi
saudado pelos Vereadores presentes, pelo vereador Fausto Luano Rosa e pelo prefeito
municipal de Meridiano, Fábio Paschoalinoto. Às 21h10, o Presidente declarou um breve
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recesso, sendo a Sessão retomada às 21h14. Às 21h18, o Presidente colocou em votação a
dispensa da leitura na íntegra das Matérias da Ordem do Dia, o que foi aprovado por
unanimidade. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Edivan
Cassio Tonelote / PSD
____________________
Vice-Presidente: 
Benedito Franco da
Costa / AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rui Dias
Barbosa / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Ismael
Aparecido Marçal /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2024 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) Ofício Nº 031/2024
Data: 03/04/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Juliana Lima de Miranda - Informa alteração de legenda
partidária. 
(Recebida) Ofício Nº 032/2024
Data: 05/04/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Edivan Cásio Tonelote - Informa alteração de legenda partidária. 
(Recebida) Ofício Nº 033/2024
Data: 09/04/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Rui Dias Barbosa - Informa alteração de legenda partidária. 
(Recebida) Ofício Nº 034/2024
Data: 09/04/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Rafael Alexandre Tavares - Informa alteração de legenda
partidária. 
(Recebida) Despacho sobre Manifestação da Ouvidoria Nº 003/2024
Data: 12/04/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Manifestação nº. 02615.2024.000003-07 - Tipo: Comunicação 
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura em
01/04/2024;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
INDICAR ao Prefeito Municipal, que
seja tomada providência para
manutenção e reativação da Horta
Comunitária do Povoado de Santo
Antônio do Viradouro. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Alexandre Tavares 
INDICAR ao Prefeito Municipal que
seja nomeada a praça do Conjunto
Habitacional Meridiano "C" em
homenagem a "Osvaldo Stefanin". 
Proposição inclusa no Expediente
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 31 de 2024
Processo: -
Autores: Edivan Cassio Tonelote,
Ismael Aparecido Marçal 
INDICAR ao Prefeito municipal, que
seja realizado estudo e posterior
implementação no âmbito do
município de Meridiano, o programa
de auxílio financeiro social aos
servidores inativos e pensionista de
baixa renda que recebem proventos
do Regime Próprio de Previdência
Social e, assim, prover auxílio a título
assistencial e financeiro mensal a
estes servidores públicos. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Moção nº 6 de 2024
Processo: -
Autores: Ismael Aparecido Marçal,
Lúcio Roberto Binatti 
MOÇÃO DE APLAUSO à Sra.
ARISNÉIA APARECIDA PADILHA
GARUTI, por sua dedicação durante os
trabalhos excepcionais desenvolvidos
junto à comunidade de Meridiano. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
15 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Altera a redação do artigo 5º da Lei
Complementar nº 209, de 23 de março
de 2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Altera as atribuições dos cargos
efetivos de Psicólogo da Educação –
Jornada Parcial e Assistente Social da
Educação – Jornada Parcial. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe de abertura de um crédito
adicional-especial no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe de alteração em denominação
de vias públicas urbanas do
Loteamento Residencial Conquista e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe de abertura de um crédito
adicional-especial no valor de R$
39.291,00 (trinta e nove mil, duzentos
e noventa e um reais) e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Abertura de um crédito adicional￾suplementar no valor de R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais) para
incrementar a dotação orçamentária
do Setor do Meio Ambiente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Dá nova redação ao Art. 12 e Anexo IV
da Resolução nº 3, de 05 de dezembro
de 2023, que Institui o Regimento de
Honrarias Legislativas da Câmara
Municipal de Meridiano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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12 abr 2024
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Dener de Oliveira Bolonha criou este documento. (Empresa: Câmara Municipal de Meridiano, CNPJ:
01.650.206/0001-20, E-mail: dener.bolonha@camarameridiano.sp.gov.br) 
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Edivan Cassio Tonelote (E-mail: edivantonelote@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 294.235.068-79)
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