sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 20/05/2024 - 21:14 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ; Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio Tonelote /
PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio Roberto
Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Vice-Presidente: Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSD ; Segundo￾Secretário: Ismael Aparecido Marçal / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 7ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura em 06/05/2024; Ata da 2ª Extraordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura em 13/05/2024; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Nº 043/2024 - Interessado: Presidência -
Assunto: Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social. Ofício/SAMAPS nº.
45/2024. Informa dotação orçamentária sobre PLO 30/2024.; 2) Recebida - Ofício Nº
045/2024 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Solicita a retirada do
Projeto de Lei Complementar nº 14/2024.; 3) Recebida - Ofício Nº 046/2024 -
Interessado: Vereadores - Assunto: Contadora da Prefeitura Municipal de Meridiano -
Convite para Audiência Pública sobre cumprimento das metas fiscais no 1º quadrimestre
de 2024.; 4) Recebida - Ofício Nº 047/2024 - Interessado: Presidência - Assunto:
Cleomar Faria Gonçalves - Informa alteração de legenda partidária.; 5) Recebida - Ofício
Nº 048/2024 - Interessado: Presidência - Assunto: Ismael Aparecido Marçal - Informa
alteração de legenda partidária.; 6) Recebida - Ofício Nº 049/2024 - Interessado:
Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Solicita retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 21/2024.; 7) Recebida - Ofício Nº 053/2024 - Interessado: Presidência
- Assunto: Prefeito Municipal - Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar
nº 18/2024.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 7 de 2024, Requer ao Prefeito
Municipal que encaminhe ao Comitê de Investimentos a solicitação para que seja
providenciado o envio de um relatório completo e todos os extratos dos investimentos
relativos aos valores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referentes ao ano
de 2024, no prazo de 15 (quinze) dias. Autor: Edivan Cassio Tonelote, Número de
Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 8 de 2024, Requer ao Prefeito
Municipal explicações sobre a razão pela qual foi retirada a gratificação de motorista do
ensino de uma servidora mãe de autista, que teve sua jornada de trabalho reduzida
conforme assegurado pela Lei n° 1518/2023. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de
Protocolo: 195, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 35 de 2024, Indica ao Sr. Prefeito
Municipal que providencie a manutenção da placa de orientação dos principais pontos da
cidade, instalada no cruzamento da via de acesso Trancredo Neves com a Rua Ernesto
Cavalin, uma vez que está apagada. Autor: Rafael Alexandre Tavares, Número de
Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Indicação nº 36 de 2024, Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja
realizada a reforma do banheiro da Praça do Santo Antônio do Viradouro, uma vez que
está deteriorado e inapto para o uso Autor: Cleomar Faria Gonçalves, Número de
Câmara Municipal de Meridiano
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Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edivan Cassio Tonelote / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ;
Benedito Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio
Tonelote / PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio
Roberto Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024, Revoga
o Artigo 3º da Lei Complementar nº 176 de 05 de novembro de 2019, que criou cargos de
provimento em comissão de Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Recursos
Humanos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano. Autor: Poder
Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 171, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Requerido pelo Autor - Obs.: Retirada aprovada em conformidade com o Art. 134 do R.I. ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, Autoriza o Município de Meridiano
celebrar Termo de Fomento com o Parque Residencial São Vicente de Paulo de
Fernandópolis e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número
de Protocolo: 157, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Altera os Anexos II, IIA, III e
V das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2024. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
33 de 2024, Altera os Anexos I, III, IV e V do Plano Plurianual 2022/2025 relativos ao
exercício de 2024. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 164,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Emenda nº 1 de 2024, SUPRIMA-SE do Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2024 o Inciso II do Art. 1º, renumerando-se o inciso subsequente. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, Define os
Feriados no Município de Meridiano/SP. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número
de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Regulamenta a cessão e
utilização do Plenário da Câmara Municipal de Meridiano por terceiros. Autor: Mesa
Diretora - MD, Número de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ;
2 - Juliana Lima de Miranda / NOVO ; 3 - Ismael Aparecido Marçal / MDB 
Ocorrências da Sessão: Durante o momento de discussão sobre o Requerimento nº 8 de
2024, seu autor, Rui Dias Barbosa, apresentou uma correção quanto as informações
constantes no documento apresentado, informando que, de fato, a mãe não aceitou a
redução de jornada garantida na Lei, justamente pela possibilidade de perca da
gratificação devido a função. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Edivan
Cassio Tonelote / PSD
____________________
Vice-Presidente: 
Benedito Franco da
Costa / AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rui Dias
Barbosa / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Ismael
Aparecido Marçal /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/05/2024 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) Ofício Nº 043/2024
Data: 03/05/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social. Ofício/
SAMAPS nº. 45/2024. Informa dotação orçamentária sobre PLO 30/2024. 
(Recebida) Ofício Nº 045/2024
Data: 06/05/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Prefeito Municipal - Solicita a retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 14/2024. 
(Recebida) Ofício Nº 046/2024
Data: 06/05/2024 - Interessado: Vereadores
Assunto: Contadora da Prefeitura Municipal de Meridiano - Convite para
Audiência Pública sobre cumprimento das metas fiscais no 1º quadrimestre
de 2024. 
(Recebida) Ofício Nº 047/2024
Data: 06/05/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Cleomar Faria Gonçalves - Informa alteração de legenda
partidária. 
(Recebida) Ofício Nº 048/2024
Data: 06/05/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Ismael Aparecido Marçal - Informa alteração de legenda
partidária. 
(Recebida) Ofício Nº 049/2024
Data: 10/05/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Prefeito Municipal - Solicita retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 21/2024. 
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura em 06/05/2024;
Ata da 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura em 13/05/2024;
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/05/2024
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que
seja realizada a reforma do banheiro
da Praça do Santo Antônio do
Viradouro, uma vez que está
deteriorado e inapto para o uso 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Alexandre Tavares 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que
providencie a manutenção da placa de
orientação dos principais pontos da
cidade, instalada no cruzamento da
via de acesso Trancredo Neves com a
Rua Ernesto Cavalin, uma vez que
está apagada. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Edivan Cassio Tonelote 
Requer ao Prefeito Municipal que
encaminhe ao Comitê de
Investimentos a solicitação para que
seja providenciado o envio de um
relatório completo e todos os extratos
dos investimentos relativos aos
valores do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS), referentes
ao ano de 2024, no prazo de 15
(quinze) dias. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Requer ao Prefeito Municipal
explicações sobre a razão pela qual foi
retirada a gratificação de motorista do
ensino de uma servidora mãe de
autista, que teve sua jornada de
trabalho reduzida conforme
assegurado pela Lei n° 1518/2023. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
18 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Revoga o Artigo 3º da Lei
Complementar nº 176 de 05 de
novembro de 2019, que criou cargos
de provimento em comissão de
Coordenador de Recursos Humanos e
Assessor de Recursos Humanos no
Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Meridiano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza o Município de Meridiano
celebrar Termo de Fomento com o
Parque Residencial São Vicente de
Paulo de Fernandópolis e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Altera os Anexos II, IIA, III e V das
Diretrizes Orçamentárias relativas ao
exercício de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Altera os Anexos I, III, IV e V do Plano
Plurianual 2022/2025 relativos ao
exercício de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/05/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
SUPRIMA-SE do Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2024 o Inciso II do
Art. 1º, renumerando-se o inciso
subsequente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Define os Feriados no Município de
Meridiano/SP. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Regulamenta a cessão e utilização do
Plenário da Câmara Municipal de
Meridiano por terceiros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Edivan Cassio Tonelote
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/05/2024
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