sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 20:02 ;
Encerramento: 20:53 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ; Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio Tonelote /
PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio Roberto
Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Vice-Presidente: Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSD ; Segundo￾Secretário: Ismael Aparecido Marçal / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 8ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura em 20/05/2024; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Nº 052/2024 - Interessado: Comissões
Permanentes - Assunto: Prefeito Municipal - Resposta a solicitação de informações
complementares ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2024.; 2) Recebida - Ofício Nº
054/2024 - Interessado: Comissões Permanentes - Assunto: Prefeito Municipal - Resposta
a solicitação de informações complementares para análise do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2024.; 3) Recebida - Ofício Nº 055/2024 - Interessado: Presidência
- Assunto: MARIANA LAYRA BRAGA, Promotor de Justiça Substituta - Portaria sobre
Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Política Pública – PAA-PP; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 37 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal a
construção de calçamento na Rua São José, nas proximidades do Residencial Conquista.
Autor: Juliana Lima de Miranda, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ;
Benedito Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio
Tonelote / PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio
Roberto Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024,
Extingue cargos de provimento efetivo e em comissão e cria cargos de provimento efetivo
no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 22 de 2024, Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 60 da Lei Complementar
nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a "reorganização e reestruturação do
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de conformidade com a legislação federal".
Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024, Dá nova redação ao Art. 2º da Lei
Complementar nº 255, de 07 de fevereiro de 2024, que dispõe de "Autorização para
reajustar o sistema de auxílio alimentação, instituído pelo Art. 1º da Lei Complementar nº
153, de 07 de maio de 2019", e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder, Número de Protocolo: 208, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
41 de 2024, Institui o Banco de Medicamentos no Município de Meridiano. Autores:
Edivan Cassio Tonelote, Juliana Lima de Miranda, Número de Protocolo: 201, Turno:
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/06/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1250 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 10/06/2024
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, Autoriza abertura de crédito
adicional-suplementar no valor de R$ 884.413,07 para incrementar a dotação
orçamentária ao Setor de Educação Infantil no Exercício 2024. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 203, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
44 de 2024, Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito
adicional-especial no valor de R$ 44.974,15 para incrementar dotação orçamentária ao
setor de educação infantil no exercício de 2024. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder,
Número de Protocolo: 207, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rui Dias Barbosa / PSD ; 2 - Edivan Cassio
Tonelote / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edivan
Cassio Tonelote / PSD
____________________
Vice-Presidente: 
Benedito Franco da
Costa / AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rui Dias
Barbosa / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Ismael
Aparecido Marçal /
MDB 
10/06/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1250 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 10/06/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/06/2024 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) Ofício Nº 052/2024
Data: 20/05/2024 - Interessado: Comissões Permanentes
Assunto: Prefeito Municipal - Resposta a solicitação de informações
complementares ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2024. 
(Recebida) Ofício Nº 054/2024
Data: 20/05/2024 - Interessado: Comissões Permanentes
Assunto: Prefeito Municipal - Resposta a solicitação de informações
complementares para análise do Projeto de Lei Complementar nº 19/2024. 
(Recebida) Ofício Nº 055/2024
Data: 27/05/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: MARIANA LAYRA BRAGA, Promotor de Justiça Substituta -
Portaria sobre Procedimento Administrativo de Acompanhamento de
Política Pública – PAA-PP 
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura em
20/05/2024;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Juliana Lima de Miranda 
Indica ao Prefeito Municipal a
construção de calçamento na Rua São
José, nas proximidades do Residencial
Conquista. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Extingue cargos de provimento efetivo
e em comissão e cria cargos de
provimento efetivo no quadro
permanente de pessoal do Poder
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
29/05/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1250 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 29/05/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
22 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 60 da
Lei Complementar nº 208, de 23 de
fevereiro de 2022, que dispõe sobre a
"reorganização e reestruturação do
Regime Próprio de Previdência Social
- RPPS, de conformidade com a
legislação federal". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
24 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei
Complementar nº 255, de 07 de
fevereiro de 2024, que dispõe de
"Autorização para reajustar o sistema
de auxílio alimentação, instituído pelo
Art. 1º da Lei Complementar nº 153,
de 07 de maio de 2019", e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2024
Processo: -
Autores: Edivan Cassio Tonelote,
Juliana Lima de Miranda 
Institui o Banco de Medicamentos no
Município de Meridiano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional￾suplementar no valor de R$
884.413,07 para incrementar a
dotação orçamentária ao Setor de
Educação Infantil no Exercício 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no
P.P.A. e dispõe de abertura de crédito
adicional-especial no valor de R$
44.974,15 para incrementar dotação
orçamentária ao setor de educação
infantil no exercício de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Edivan Cassio Tonelote
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/05/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1250 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 29/05/2024
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