sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/06/2024 - 12:04 ;
Encerramento: 10/06/2024 - 12:23 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ; Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio Tonelote /
PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio Roberto
Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Vice-Presidente: Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSD ; Segundo￾Secretário: Ismael Aparecido Marçal / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ;
Benedito Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio
Tonelote / PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio
Roberto Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 2 de 2024, Dê-se a seguinte redação ao
Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 219, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº 1 de 2024, Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município
com a previsão da nova idade mínima para aposentadoria de servidores municipais. Autor:
Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 211, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Donizete Lopes - Sim ; Benedito Franco da Costa - Sim ; Cleomar
Faria Gonçalves - Sim ; Edivan Cassio Tonelote - Sim ; Ismael Aparecido Marçal - Sim ;
Juliana Lima de Miranda - Sim ; Lúcio Roberto Binatti - Sim ; Rafael Alexandre Tavares -
Sim ; Rui Dias Barbosa - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024, Reduz
valores de gratificações concedidas a todos servidores do Município de Meridiano e do
Regime Próprio de Previdência do Município de Meridiano -RPPS. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024,
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.008.000,00 para
incrementar a dotação orçamentária Fundo Municipal de Saúde e Setores do Ensino
Fundamental, Educação Infantil, Vias Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem
Municipal, Esportes, Lazer e Turismo e Meio Ambiente no Exercício 2024. Autor: Poder
Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 204, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: No momento de votação do item 2 da pauta da Ordem do Dia,
foi realizada a votação simbólica, entretanto, percebendo o lapso, a fim de cumprir o
estabelecido pelo item "c", § 3º do Art. 197 do Regimento Interno, ao final da análise de
todos os itens da pauta, procedeu-se à votação nominal da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2024, cujo resultado foi lavrado na presente ata. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/06/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1250 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 10/06/2024
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Presidente: Edivan
Cassio Tonelote / PSD
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Costa / AVANTE 
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Barbosa / PSD 
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Segundo￾Secretário: Ismael
Aparecido Marçal /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 10/06/2024 - 12:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Dê-se a seguinte redação ao Art. 1º da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
1 de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Altera o Art. 83 da Lei Orgânica do
Município com a previsão da nova
idade mínima para aposentadoria de
servidores municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
20 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Reduz valores de gratificações
concedidas a todos servidores do
Município de Meridiano e do Regime
Próprio de Previdência do Município
de Meridiano -RPPS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional￾suplementar no valor de R$
1.008.000,00 para incrementar a
dotação orçamentária Fundo
Municipal de Saúde e Setores do
Ensino Fundamental, Educação
Infantil, Vias Públicas, Agricultura,
Estradas e Rodagem Municipal,
Esportes, Lazer e Turismo e Meio
Ambiente no Exercício 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Edivan Cassio Tonelote
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/06/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1250 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 07/06/2024
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