sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 07:18 ;
Encerramento: 24/06/2024 - 07:36 
Lista de Presença na Sessão: Benedito Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Lúcio
Roberto Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Vice-Presidente: Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSD ; Segundo￾Secretário: Ismael Aparecido Marçal / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Benedito Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ;
Lúcio Roberto Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024,
Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município com a previsão da nova idade
mínima para aposentadoria de servidores municipais. Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder, Número de Protocolo: 211, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado Votos Nominais : Benedito Franco da
Costa - Sim ; Cleomar Faria Gonçalves - Sim ; Edivan Cassio Tonelote - Sim ; Ismael
Aparecido Marçal - Não ; Lúcio Roberto Binatti - Sim ; Rafael Alexandre Tavares - Sim ;
Rui Dias Barbosa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2024, Altera a
referência salarial do cargo em comissão de Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos
criado pela Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 240, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
48 de 2024, Abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 45.348,16 para
incrementar a dotação orçamentária do Setor de Educação infantil no exercício de 2024.
Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 241, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edivan
Cassio Tonelote / PSD
____________________
Vice-Presidente: 
Benedito Franco da
Costa / AVANTE 
24/06/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 24/06/2024
Página 1
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Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Rui Dias
Barbosa / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Ismael
Aparecido Marçal /
MDB 
24/06/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 24/06/2024
Página 2
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 24/06/2024 - 07:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei
Orgânica do Município com a previsão
da nova idade mínima para
aposentadoria de servidores
municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
27 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Altera a referência salarial do cargo
em comissão de Diretor de Urbanismo
e Serviços Públicos criado pela Lei
Complementar nº 154, de 07 de maio
de 2019. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Abertura de um crédito adicional￾especial no valor de R$ 45.348,16
para incrementar a dotação
orçamentária do Setor de Educação
infantil no exercício de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Edivan Cassio Tonelote
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/06/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 21/06/2024
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