sessao nº 1

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ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
Aos treze (13) dias do mês de julho (07) de dois mil e vinte e três (2023), às 18:00
(dezoito horas), no recinto da Câmara Municipal de Meridiano, situada na Rua Luiza Feltrin
Guilhen, nº 1684, sob a Presidência do Vereador Rui Dias Barbosa, constando estar
presentes os Vereadores Alexandre Donizete Lopes, Benedito Franco da Costa, Cleomar
Faria Gonçalves, Edivan Cassio Tonelote, Ismael Aparecido Marçal, Juliana Lima de
Miranda, Lúcio Roberto Binatti, Rui Dias Barbosa e Uelton de Paula Garcia, assim com
“quorum” total, o senhor Presidente declarou sob a proteção de Deus iniciados os trabalhos
da presente sessão de julgamento da denúncia apresentada pela Sra. Natália Gabriela
Bifaroni Sant'Anna contra a Sra. Márcia Cristina Adriano de Lima, Chefe do Poder Executivo.
Por haver um pedido formalizado para leitura na íntegra do processo, o presidente da
Câmara Municipal de Meridiano, determinou a leitura pelo 1º secretário. Às 20:00 (vinte
horas), o senhor Presidente concedeu uma pausa. A seguir às 21:30 (vinte e uma horas e
trinta minutos), foi submetida a votação em plenário para a prorrogação da sessão por
mais 4 horas, assim, apenas o Vereador Uelton de Paula Garcia votou em desfavor.
Novamente, às 23:22 (vinte e três horas e vinte e dois minutos), o senhor Presidente
concedeu 15 minutos de pausa. Logo após, às 01:02 (uma hora e dois minutos), o senhor
Presidente concedeu 5 minutos de pausa. Em seguida, às 01:34 (uma hora e trinta e quatro
minutos), o senhor Presidente, em concordância com o Regimento Interno, apresentou
novamente ao plenário uma proposta para prorrogação da sessão. A proposta foi aprovada
por unanimidade. Às 02:10 (duas horas e dez minutos), o senhor Presidente concedeu
uma pausa de 5 minutos. Novamente, às 03:15 (três horas e quinze minutos), o senhor
Presidente concedeu 15 minutos de pausa. Na sequência, o senhor Presidente Rui Dias
Barbosa anunciou que o Vereador Alexandre Donizete Lopes precisou se retirar da Sessão.
Em seguida, novamente o senhor Presidente, às 04:00 (quatro horas), concedeu 5 minutos
de pausa para organização dos trabalhos. Após a Leitura, foi concedida a palavra aos
Vereadores, para que se quisessem a utilizasse pelo prazo de 15 minutos, porém nenhum
deles manifestou interesse em fazer uso dela. Em seguida, concedeu-se a palavra a defesa
da denunciada Márcia Cristina Adriano de Lima, pelo prazo de 2 horas, porém até o
presente momento a Denunciada não apareceu tampouco constituiu um procurador.
Posteriormente, deu-se início à votação da primeira infração. Conforme o relatório final,
entendeu-se pela procedência da denúncia, referente a infringência do artigo 4º, inciso
VIII, do Decreto 201/67. Foi submetido a votação, quem concordava com o relatório final
e consequentemente com a procedência da denúncia. A votação ocorreu de forma nominal,
resultando em 6 votos favoráveis, sendo dos vereadores, Cleomar Faria Gonçalves, Edivan
Cássio Tonelote, Ismael Aparecido Marçal, Juliana Lima de Miranda, Lúcio Roberto Binatti
e Rui Dias Barbosa, 2 votos contrários, dos vereadores Benedito TN da Costa e Uelton A
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de Paula Garcia, o Vereador Alexandre Donizete Lopes não estava presente para votação.
Em seguida, procedeu-se à apreciação da segunda infração. Conforme o relatório final,
entendeu-se pela procedência da denúncia, referente a infringência do artigo 4º, inciso X,
do Decreto 201/67. Foi submetido a votação, quem concordava com o relatório final e
consequentemente com a procedência da denúncia. Novamente, votação ocorreu de forma
nominal, resultando em 6 votos favoráveis, sendo dos vereadores, Cleomar Faria
Gonçalves, Edivan Cássio Tonelote, Ismael Aparecido Marçal, Juliana Lima de Miranda,
Lúcio Roberto Binatti e Rui Dias Barbosa, 2 votos contrários, dos vereadores Benedito
Franco da Costa e Uelton de Paula Garcia, o Vereador Alexandre Donizete Lopes não estava
presente para votação. Destaca-se que, após cada votação o 1º Secretário divulgou os
resultados da votação e o Presidente proclamou imediatamente o resultado. Ao final,
verificou-se que o plenário decidiu pela cassação do mandato da Prefeita Municipal, Sra.
Márcia Cristina Adriano de Lima, em ambas as infrações, uma vez que se obteve 6 votos
favoráveis em cada votação, atingindo-se o mínimo de 2/3 (dois terços), exigidos pelo
Decreto 201/67. Diante disso, o Presidente da Câmara Municipal determinou a imediata
expedição do decreto de cassação do mandato da Prefeita Municipal, Sra. Márcia Cristina
Adriano de Lima. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão. Eu, LÚCIO
ROBERTO BINATTI, 1º Secretário da Câmara Municipal, lavrei a presente ata, que será
assinada por mim e pelos demais presentes.
Meridiano/14 d lho de: 2023, às 04:30.
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o ARBOSA
Presidente da Câmara
)
O ROBERTO BINATTI CLEOMAR FARIA GONÇALVES
1º secretário 2º secretário
VEREADORES:
fracasso IR
SS
ALEXANDRE DONIZETE LOPES NETO E FRANCO DA COSTA
Vereador
EDIVAN CASSEO-FONELOTTI “ISMAEL APARECIDO MARÇAL va
JUL) A LIMA DE MIRANDA
Vereador
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal
supra.
| VEREADORES
ALEXANDRE DONIZETE LOPES
BENEDITO FRANCO DA COSTA
CLEOMAR FARIA GONÇALVES
EDIVAN CASSIO TONELOTE
ISMAEL APARECIDO MARÇAL
| JULIANA LIMA DE MIRANDA
| |
LUCIO ROBERTO BINATTI
| RUI DIAS BARBOSA
UELTON DE PAULA GARCIA
TOTAL