sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 20:01 ;
Encerramento: 05/08/2024 - 21:04 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ; Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio Tonelote /
PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio Roberto
Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Vice-Presidente: Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSD ; Segundo￾Secretário: Ismael Aparecido Marçal / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 10ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, em 17/06/2024; Ata da 4ª Extraordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, em 24/06/2024; Ata da 5ª Extraordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, em 15/07/2024; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Nº 066/2024 - Interessado: Presidência -
Assunto: Prefeito Municipal - Resposta aos Requerimentos n° 7 e 8/2024 e Indicações nº
29, 30, 31, 32, 33, 34, 36 e 37/2024.; 2) Recebida - Ofício Nº 067/2024 - Interessado:
Comissões Permanentes - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício 60/2024, Responde ao Ofício
nº 72/2024 a respeito de informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024.; 3)
Recebida - Ofício Nº 068/2024 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal -
Resposta ao Requerimento nº 7/2024; 4) Recebida - Ofício Nº 069/2024 - Interessado:
Presidência - Assunto: Juiz Eleitoral - OFÍCIO CIRCULAR Nº 03/2024/ZE302 - Eleições
Municipais – Número de vagas para vereador(a) e data para posse do prefeito(a) e
vereadores(as).; 5) Recebida - Ofício Nº 089/2024 - Interessado: COSPOA - Assunto:
Chefe do Setor de Engenharia - Ofício nº 024/2024. Resposta ao Ofício nº 087/2024
contendo informações complementares sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2024.; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 39 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal a
criação de um plano de contingência, em colaboração com os produtores rurais e os
setores responsáveis, para enfrentar o período de seca, abordando a prevenção de
incêndios e a gestão dos recursos hídricos Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo:
272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 40 de 2024, Indica ao
Prefeito Municipal que tome providências para instalar proteção na cobertura da
Rodoviária, a fim de impedir que pombos permaneçam no local. Autor: Alexandre Donizete
Lopes, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação
nº 41 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal que determine, por meio de decreto, que os
agressores de mulheres sejam responsabilizados pelo pagamento dos custos do SUS
relacionados ao tratamento das vítimas. Autor: Juliana Lima de Miranda, Número de
Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 42 de 2024,
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um playground na Escola Paula Zangrando.
Autor: Rafael Alexandre Tavares, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ;
Benedito Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/08/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 06/08/2024
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Tonelote / PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio
Roberto Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, Aprova o
Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Meridiano/SP. Autor: Poder
Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
51 de 2024, Acrescenta Dispositivo na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito
adicional-especial no valor R$ 85.000,00 para incrementar dotação orçamentária ao setor
de Esporte, Lazer e Turismo. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024, Abertura de crédito
adicional-especial no valor de R$ 67.199,26 para incrementar dotação orçamentária ao
setor do Fundo Municipal de Saúde no Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo - Chefe
de Poder, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024,
Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no Município de
Meridiano e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024, Abertura de crédito
adiciona-suplementar no valor de R$ 260.000,00 para incrementar dotações
orçamentárias do Setor de Vias Públicas no exercício de 2024. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edivan
Cassio Tonelote / PSD
____________________
Vice-Presidente: 
Benedito Franco da
Costa / AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rui Dias
Barbosa / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Ismael
Aparecido Marçal /
MDB 
06/08/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 06/08/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/08/2024 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) Ofício Nº 066/2024
Data: 17/06/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Prefeito Municipal - Resposta aos Requerimentos n° 7 e 8/2024 e
Indicações nº 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36 e 37/2024. 
(Recebida) Ofício Nº 067/2024
Data: 17/06/2024 - Interessado: Comissões Permanentes
Assunto: Prefeito Municipal - Ofício 60/2024, Responde ao Ofício nº
72/2024 a respeito de informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
45/2024. 
(Recebida) Ofício Nº 068/2024
Data: 18/06/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Prefeito Municipal - Resposta ao Requerimento nº 7/2024 
(Recebida) Ofício Nº 069/2024
Data: 24/06/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Juiz Eleitoral - OFÍCIO CIRCULAR Nº 03/2024/ZE302 - Eleições
Municipais – Número de vagas para vereador(a) e data para posse do
prefeito(a) e vereadores(as). 
(Recebida) Ofício Nº 089/2024
Data: 02/08/2024 - Interessado: COSPOA
Assunto: Chefe do Setor de Engenharia - Ofício nº 024/2024. Resposta ao
Ofício nº 087/2024 contendo informações complementares sobre o Projeto
de Lei Ordinária nº 52/2024. 
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, em
17/06/2024;
Ata da 4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura,
em 24/06/2024;
Ata da 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura,
em 15/07/2024;
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
02/08/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 02/08/2024
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Indica ao Prefeito Municipal a criação
de um plano de contingência, em
colaboração com os produtores rurais
e os setores responsáveis, para
enfrentar o período de seca,
abordando a prevenção de incêndios e
a gestão dos recursos hídricos 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Donizete Lopes 
Indica ao Prefeito Municipal que tome
providências para instalar proteção na
cobertura da Rodoviária, a fim de
impedir que pombos permaneçam no
local. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Juliana Lima de Miranda 
Indica ao Prefeito Municipal que
determine, por meio de decreto, que
os agressores de mulheres sejam
responsabilizados pelo pagamento dos
custos do SUS relacionados ao
tratamento das vítimas. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Alexandre Tavares 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de um playground na
Escola Paula Zangrando. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Aprova o Plano Municipal da Primeira
Infância no Município de Meridiano/
SP. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Acrescenta Dispositivo na L.D.O. e no
P.P.A. e dispõe de abertura de crédito
adicional-especial no valor R$
85.000,00 para incrementar dotação
orçamentária ao setor de Esporte,
Lazer e Turismo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Abertura de crédito adicional-especial
no valor de R$ 67.199,26 para
incrementar dotação orçamentária ao
setor do Fundo Municipal de Saúde no
Exercício de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Institui a Política Municipal de
Controle de Natalidade de Cães e
Gatos no Município de Meridiano e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Abertura de crédito adiciona￾suplementar no valor de R$
260.000,00 para incrementar dotações
orçamentárias do Setor de Vias
Públicas no exercício de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
02/08/2024
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Edivan Cassio Tonelote
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
02/08/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
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