sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 20:03 ;
Encerramento: 16/09/2024 - 20:54 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ; Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio Tonelote /
PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio Roberto
Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Vice-Presidente: Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSD ; Segundo￾Secretário: Ismael Aparecido Marçal / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 13ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Nº 103/2024 - Interessado: Presidência -
Assunto: Prefeito Municipal - Ofício de resposta sobre a Manifestação
02615.2024.000004-80 da Ouvidoria Legislativa.; 2) Recebida - Ofício Nº 104/2024 -
Interessado: Presidência - Assunto: Contadora da Prefeitura Municipal - Convite para
audiência pública para a fase de discussão da Lei Orçamentária para 2025, em
16/09/2024.; 3) Recebida - Ofício Nº 105/2024 - Interessado: Presidência - Assunto:
Contadora da Prefeitura Municipal - Convite para audiência pública sobre fase de
discussão das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024 em 16/09/2024.; 4) Recebida -
Despacho sobre Manifestação da Ouvidoria Nº 004/2024 - Interessado: Presidência -
Assunto: Manifestação 02615.2024.000004-80.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024, DISPÕE SOBRE
A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo:
315, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 4
de 2024, Regulamenta os horários de expediente e atendimento ao público, expediente
diário dos servidores e institui o banco de compensação de horas na Câmara Municipal de
Meridiano. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 48 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de refletores no estacionamento da Escola EMEF Professora Paula Zangrando.
Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Indicação nº 49 de 2024, Reitera a indicação ao Prefeito Municipal para a
instalação de aparelhos de ar condicionado no Ganha Tempo e no Centro de Convivência
do Idoso (CCI) de Meridiano. Autor: Benedito Franco da Costa, Número de Protocolo: 320,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ;
Benedito Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio
Tonelote / PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Juliana Lima de Miranda / NOVO ; Lúcio
Roberto Binatti / PSD ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024, Institui o
Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana
Municipal de Conscientização do Autismo e a Política Municipal de Atendimento aos
Direitos da Pessoa com TEA de Meridiano e dá outras providências. Autor: Rui Dias
Barbosa, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O vereador Rui Dias solicitou a dispensa da
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/09/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 17/09/2024
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leitura na íntegra do Projeto de lei o que foi aprovado por unanimidade, passando então
para a deliberação do plenário. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024, Autoriza
abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.183.800,00, para
incrementar dotações orçamentárias dos setores: Diretoria Administrativa; Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo
Municipal de Saúde; Setor do Ensino Fundamental; Setor de Transporte Escolar; Setor de
Educação Infantil; Setor de Vias Públicas; e Setor de Agricultura, no exercício de 2024.
Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de 2024, Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de
R$ 249.310,00, para incrementar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde
no exercício de 2024. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 313,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edivan Cassio Tonelote / PSD 
Ocorrências da Sessão: Às 20h14 a Sessão Plenária foi suspensa por determinação do
Presidente, em decorrência de falha na transmissão ao vivo, retornando às 20h18. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edivan
Cassio Tonelote / PSD
____________________
Vice-Presidente: 
Benedito Franco da
Costa / AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rui Dias
Barbosa / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Ismael
Aparecido Marçal /
MDB 
17/09/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2024 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) Ofício Nº 103/2024
Data: 03/09/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Prefeito Municipal - Ofício de resposta sobre a Manifestação
02615.2024.000004-80 da Ouvidoria Legislativa. 
(Recebida) Ofício Nº 104/2024
Data: 04/09/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Contadora da Prefeitura Municipal - Convite para audiência
pública para a fase de discussão da Lei Orçamentária para 2025, em
16/09/2024. 
(Recebida) Ofício Nº 105/2024
Data: 04/09/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Contadora da Prefeitura Municipal - Convite para audiência
pública sobre fase de discussão das metas fiscais do 2º quadrimestre de
2024 em 16/09/2024. 
(Recebida) Despacho sobre Manifestação da Ouvidoria Nº 004/2024
Data: 13/09/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Manifestação 02615.2024.000004-80. 
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Enviado para análise das Comissões
Permanentes
2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Regulamenta os horários de
expediente e atendimento ao público,
expediente diário dos servidores e
institui o banco de compensação de
horas na Câmara Municipal de
Meridiano. 
Enviado para análise das Comissões
Permanentes
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/09/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 13/09/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de refletores no
estacionamento da Escola EMEF
Professora Paula Zangrando. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Benedito Franco da Costa 
Reitera a indicação ao Prefeito
Municipal para a instalação de
aparelhos de ar condicionado no
Ganha Tempo e no Centro de
Convivência do Idoso (CCI) de
Meridiano. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2024
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Institui o Estatuto Municipal da
Pessoa com Transtorno de Espectro
Autista – TEA, a Semana Municipal de
Conscientização do Autismo e a
Política Municipal de Atendimento aos
Direitos da Pessoa com TEA de
Meridiano e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de um crédito
adicional suplementar no valor total
de R$ 4.183.800,00, para incrementar
dotações orçamentárias dos setores:
Diretoria Administrativa; Fundo
Municipal da Criança e do
Adolescente; Fundo Municipal de
Assistência Social; Fundo Municipal
de Saúde; Setor do Ensino
Fundamental; Setor de Transporte
Escolar; Setor de Educação Infantil;
Setor de Vias Públicas; e Setor de
Agricultura, no exercício de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional￾suplementar no valor de R$
249.310,00, para incrementar
dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Saúde no exercício de
2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Edivan Cassio Tonelote
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/09/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 13/09/2024
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