sessao nº 17

Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Edivan Cassio Tonelote
Data 19/11/2024 12:56
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SIGNATÁRIO
Ismael Aparecido Marçal
Data 19/11/2024 12:55
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SIGNATÁRIO
Rui Dias Barbosa
Data 19/11/2024 12:53
#0dc4c38da68e11efb58442010a2b610a
SIGNATÁRIO
Benedito franco da costa
Data 19/11/2024 13:55
#0dc692a4a68e11efb58442010a2b610a
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/11/2024 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) Ofício Recebido Nº 121/2024
Data: 21/10/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Prefeito Municipal - Solicita retirada de tramitação do Projeto de
Lei Ordinária nº 45/2024. 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 123/2024
Data: 21/10/2024 - Interessado: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Prefeito Municipal - Solicita Emenda Substitutiva ao Projeto de
Lei Ordinária nº 70/2024. 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 125/2024
Data: 29/10/2024 - Interessado: Presidência
Assunto: Secretário Municipal de Educação - Solicitação de informações
adicionais quanto a Lei Orçamentária Anual 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 128/2024
Data: 30/10/2024 - Interessado: Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento
Assunto: Secretária Municipal da Saúde - Resposta quanto a
questionamentos para a Lei Orçamentária Anual 
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura em
21/10/2024;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 30
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Institui o Sistema de Auxílio
Alimentação no âmbito da
administração direta no Município de
Meridiano e dá outras providências. 
Enviado para análise das Comissões
Permanentes
2 - Indicação nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Indica ao Prefeito Municipal a adesão
ao Programa Cidade Legal, com a
finalidade de auxiliar as pessoas a
regularizarem seus imóveis no
município. 
Incluído no Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
01/11/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 01/11/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Donizete Lopes 
Indica ao Prefeito Municipal a
aquisição de EPIs e uniformes
adequados com refletivos para os
coletores de lixo. 
Incluído no Expediente
4 - Indicação nº 54 de 2024
Processo: -
Autores: Benedito Franco da Costa,
Rui Dias Barbosa 
Indica ao Prefeito Municipal que volte
a realizar o desfile cívico. 
Incluído no Expediente
5 - Indicação nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Indica ao Prefeito Municipal que
denomine uma das ruas da cidade com
o nome de João Genaro em uma
eventual oportunidade. 
Incluído no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57
de 2024
Processo: -
Autor: Juliana Lima de Miranda 
Estabelece o procedimento de
ressarcimento, pelo agressor, dos
custos arcados pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) referentes aos serviços
municipais de saúde prestados às
vítimas de violência doméstica e
familiar. 
Incluído na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
MODIFIQUE-SE o Parágrafo único do
Art. 12 do Projeto de Lei nº 70/2024. 
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria
do Município de Meridiano e dá outras
providências. 
Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional￾suplementar no valor de R$
257.257,48 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2024, no
Setor do Fundo Municipal de Saúde e
Setor de Educação Infantil. 
Incluído na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional￾suplementar no valor de R$ 11.000,00
que terá classificação orçamentária no
exercício de 2024, no Setor do Fundo
Municipal de Assistência Social. 
Incluído na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional￾suplementar no valor de R$
157.945,68, que terá classificação
orçamentária no exercício de 2024, no
Setor do Fundo Social, Setor de
Ensino Fundamental e Setor de
Educação Infantil. 
Incluído na Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Dá nova redação ao inciso ao Art. 118
da Resolução nº 1/2016, que “Dispõe
de alteração na Resolução n.º 02/96,
de 26 de março de 1996, e suas
alterações posteriores, que dispôs de
alteração na redação do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Meridiano". 
Incluído na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
01/11/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 01/11/2024
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___________________________________________ 
Edivan Cassio Tonelote
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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