sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 20:00 ;
Encerramento: 02/12/2024 - 20:45 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ; Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio Tonelote /
PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Lúcio Roberto Binatti / PSD ; Rafael Alexandre
Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Vice-Presidente: Benedito
Franco da Costa / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSD ; Segundo￾Secretário: Ismael Aparecido Marçal / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 18ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Abertura: 18 de Novembro de 2024; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 132/2024 - Interessado:
Presidência - Assunto: Solicitação de Sessão Extraordinária; 2) Recebida - Ofício
Recebido Nº 133/2024 - Interessado: Presidência - Assunto: Recebimento de Contas da
Prefeitura Municipal de Meridiano - exercício 2022 - TC 003917.989.22-0; 3) Recebida -
Ofício Recebido Nº 136/2024 - Interessado: Presidência - Assunto: Arquivamento do
Projeto de Lei Ordinário n° 45/2024; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 65 de 2024, Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de placas de aviso de risco de afogamento no Rio São José dos Dourados, mais
precisamente na área do Golfo. Autores: Rui Dias Barbosa, Cleomar Faria Gonçalves,
Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 66
de 2024, Indica ao Prefeito Municipal ao Prefeito Municipal para que acolha a proposta
da Vereadora Mirim luiza Guimarães. Autor: Benedito Franco da Costa, Número de
Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 67 de 2024,
Reitera a Indicação n° 19/2024 e 55/2023 ao Prefeito Municipal para que os 14%
descontados dos aposentados e pensionistas incidam apenas para aqueles que recebem
acima do teto, e não a partir dos 50%. Autor: Edivan Cassio Tonelote, Número de
Protocolo: 454, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Moção nº 12 de 2024, Moção de Apaluso aos vereadores Alexandre
Donizete Lopes, Benedito franco da Costa, Ismael Aparecido Marçal, Juliana Lima de
Miranda, Lúcio Roberto Binatti. Autores: Plenário - PLEN, Cleomar Faria Gonçalves,
Edivan Cassio Tonelote, Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa, Número de
Protocolo: 449, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Moção nº 13 de 2024, Moção de Aplauso aos servidores da Câmara
Municipal de Meridiano/SP. Autor: Benedito Franco da Costa, Número de Protocolo: 451,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Vereador Benedito Franco da Costa requereu estender a moção de aplauso ao Sr.
Gustavo que auxilia aos trabalhos diários da Câmara Municipal. ; 7 - Moção nº 14 de
2024, Moção de aplausos ao ex-servidor municipal LUCAS FRANCO HIGINO MICAS.
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/12/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 13/12/2024
Página 1
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 26f8f1c6bb3fc1371fdab97973ffd980cec53352559c8b4a905a737f30894f74
https://valida.ae/fe5b07774fe12dc09c06f4286d356377fb70b864bcd9a7f62
Autor: Benedito Franco da Costa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Benedito Franco da Costa / AVANTE - Observação:
Solicitou, verbalmente, a indicação de MOÇÃO DE APLAUSOS a ser destinada ao ex￾servidor municipal LUCAS FRANCO HIGINO MICAS. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS ;
Benedito Franco da Costa / AVANTE ; Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; Edivan Cassio
Tonelote / PSD ; Ismael Aparecido Marçal / MDB ; Lúcio Roberto Binatti / PSD ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024,
Altera o artigo 16, caput, e artigo 22, parágrafo 5º da Lei Orgânica. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 448, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado Votos Nominais : Alexandre
Donizete Lopes - Sim ; Benedito Franco da Costa - Sim ; Cleomar Faria Gonçalves - Sim ;
Edivan Cassio Tonelote - Sim ; Ismael Aparecido Marçal - Sim ; Juliana Lima de Miranda -
Não Votou ; Lúcio Roberto Binatti - Sim ; Rafael Alexandre Tavares - Sim ; Rui Dias
Barbosa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024, Abertura de crédito
adicional-especial no valor de R$ 92.500,00 que terá classificação orçamentária no
exercício de 2024, para incrementar o Setor do Ensino Fundamental, o Setor de Vias
Públicas e o Setor de Esporte, Lazer e Turismo. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder,
Número de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Durante a leitura da ata da sessão anterior, foi notada pelos
vereadores presentes um equívoco em sua redação, sendo que durante a própria sessão o
mesmo foi sanado. Por solicitação dos vereadores, com a anuência do Plenário, a ata
retornou à pauta dos trabalhos, sendo novamente lida e aprovada pelos presentes. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edivan
Cassio Tonelote / PSD
____________________
Vice-Presidente: 
Benedito Franco da
Costa / AVANTE 
13/12/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 13/12/2024
Página 2
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 26f8f1c6bb3fc1371fdab97973ffd980cec53352559c8b4a905a737f30894f74
https://valida.ae/fe5b07774fe12dc09c06f4286d356377fb70b864bcd9a7f62
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Rui Dias
Barbosa / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Ismael
Aparecido Marçal /
MDB 
13/12/2024
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 13/12/2024
Página 3
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 26f8f1c6bb3fc1371fdab97973ffd980cec53352559c8b4a905a737f30894f74
https://valida.ae/fe5b07774fe12dc09c06f4286d356377fb70b864bcd9a7f62

Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original d3708966ba1722863852e4b4534575a23fc4a189044a09643667277efbed8e7f
https://valida.ae/71366f7bdcd0af5ca0e210f16f52b116f68628fdc886d2463
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original d3708966ba1722863852e4b4534575a23fc4a189044a09643667277efbed8e7f
https://valida.ae/71366f7bdcd0af5ca0e210f16f52b116f68628fdc886d2463