sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 20:07 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva Moreira
/ PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 1ª Extraordinária
da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 27 de Janeiro de 2025 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Dispõe
sobre a transformação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal
do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 1 de 2025, Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o
processo de recapeamento do asfalto da Jacilândia. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de
Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Indicação nº 1 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a reforma do
CCI. Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 2 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a
reforma do Centro Recreativo. Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Número de
Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 3 de 2025, Indica
ao Prefeito Municipal a abertura da UBS (Unidade Básica de Saúde) aos sábados,
domingos e feriados. Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Número de Protocolo: 28,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 4 de 2025, Indica ao Prefeito
Municipal a nivelação das tampas de bueiro das ruas. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de
Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 5 de 2025, Indica
ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua José Guilherme da
Silva, nas proximidades do número 1590. Autor: Edevair de Melo Silva, Número de
Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 6 de 2025
,
Reitera a indicação para instalação de alambrado em frente ao Velório Municipal, a
fim de
evitar acidentes devido à via férrea. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 34,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 7 de 2025, Indica ao Prefeito
Municipal a implantação do benefício 
fiscal "IPTU verde" no município de Meridiano/SP.
Autor: Edivan Cassio Tonelote, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 8 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a construção de muro no
cemitério municipal. Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria
Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso Dias,
Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 9 de
2025, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de estufas no Pronaf- Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior,
Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva, Júnio
Afonso Dias, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 10 de 2025, Indica ao prefeito Municipal que seja instalado um portão
deslizante capaz de impedir a visibilidade da sala de preparação dos corpos do Velório
Municipal. Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane
Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Número de
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 04/02/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: c54217eb6c52c3798a33a2e36439ed202210ee1eb21daf9c7e7e25b0b699fff2
Link de validação: https://valida.ae/dab0ee1b2ebe11a829a13077359030646f129a0aeb24c3404?sv
Validador
Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 1 de 2025, Moção
de Aplauso ao Sr. Evaldo Fernando Belai Polizeli. Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior,
Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 14 - Moção nº 2 de 2025, Moção de aplauso à Sra.
Margarida José Martins Dias. Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Número de
Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - Moção nº 4 de 2025, Manifesta pesar em relação ao falecimento do
Sr. Oswaldenir Rissato. Autor: Rafael Alexandre Tavares, Número de Protocolo: 30, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
Moção nº 5 de 2025, Manifestar Aplausos pela aprovação da aluna Laís Natália
Honorato Sgansela para programa de intercâmbio na Inglaterra. Autor: Rui Dias Barbosa,
Número de Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 17 - Moção nº 6 de 2025, Manifestar Aplausos pela
aprovação da aluna Nicole Ramalho Jota para programa de intercâmbio na Inglaterra.
Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edivan Cassio Tonelote / PSD ; 
2 - Agnaldo Rodrigues da
Silva Júnior / PRD ; 
3 - Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº
1 de 2024, Processo de Julgamento de Contas da Prefeitura Municipal de Meridiano -
Exercício 2022 - TC 003917.989.22-0 Autor: Presidência - PRES, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum quali
ficado
Votos Nominais : Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior - Sim ; Cleomar Faria Gonçalves -
Sim ; Daiane Aparecida da Silva Moreira - Sim ; Edevair de Melo Silva - Sim ; Edivan
Cassio Tonelote - Não ; Júnio Afonso Dias - Sim ; Rafael Alexandre Tavares - Sim ; Rui Dias
Barbosa - Não ; Victor Hugo Moda de Almeida - Não ; 
Ocorrências da Sessão: Às 19h06 a Sessão foi suspensa temporariamente para
orientação quanto os procedimentos referente ao Processo de Julgamento de Contas do
Executivo, retornando às 19h11. Na fase de discussão do Processo de Julgamento de
Contas do Executivo nº 1 de 2024, o vereador Edivan Cássio Tonelote solicitou o retorno
de uso da palavra, sendo que o Presidente informou a impossibilidade do uso, declarando,
às 19h42, a suspensão da sessão para consulta ao Regimento Interno, retornando aos
trabalhos às 20h03. No retorno, o Presidente informou que, consultado o Regimento
Interno, que apenas cita sobre a utilização da palavra por tema determinado, sendo
inexistente norma que concede o retorno da palavra, informou que submeteria ao
Plenário, a 
fim de formar precedente, nos termos do Art. 252 do Regimento Interno, sendo
que o vereador Edivan Cássio Tonelote, pela ordem, solicitou a retirada do pedido de uso
da palavra, havendo, portanto, a perda de objeto e não sendo o assunto submetido ao
Plenário. Discutido e aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo referente ao Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº 1 de 2024, o mesmo
foi transformado na Proposta de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, cujo teor será
publicado pelo Presidente da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 04/02/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: c54217eb6c52c3798a33a2e36439ed202210ee1eb21daf9c7e7e25b0b699fff2
Link de validação: https://valida.ae/dab0ee1b2ebe11a829a13077359030646f129a0aeb24c3404?sv
Validador
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
04/02/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 04/02/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: c54217eb6c52c3798a33a2e36439ed202210ee1eb21daf9c7e7e25b0b699fff2
Link de validação: https://valida.ae/dab0ee1b2ebe11a829a13077359030646f129a0aeb24c3404?sv
Validador
Junio Afonso Dias
Data 04/02/2025 13:51
#0345a096e31611ef946542010a2b610e
SIGNATÁRIO
Edevair de Melo Silva
Data 05/02/2025 10:40
#03490cbce31611ef946542010a2b610e
SIGNATÁRIO
Daiane A. da S. Moreira
Data 04/02/2025 15:33
#034c2ba4e31611ef946542010a2b610e
SIGNATÁRIO
Cleomar faria Gonçalves
Data 05/02/2025 09:43
#034f2d2fe31611ef946542010a2b610e
SIGNATÁRIO

Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/02/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe sobre a transformação de
cargos de provimento efetivo no
quadro permanente de pessoal do
Poder Executivo Municipal e dá outras
providências. 
Incluído no Expediente
2 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Requer ao Prefeito Municipal
informações sobre o processo de
recapeamento do asfalto da Jacilândia.
Incluído no Expediente
3 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior 
Indica ao Prefeito Municipal a reforma
do CCI. 
Incluído no Expediente
4 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior 
Indica ao Prefeito Municipal a reforma
do Centro Recreativo. 
Incluído no Expediente
5 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior 
Indica ao Prefeito Municipal a
abertura da UBS (Unidade Básica de
Saúde) aos sábados, domingos e
feriados. 
Incluído no Expediente
6 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Indica ao Prefeito Municipal a
nivelação das tampas de bueiro das
ruas. 
Incluído no Expediente
7 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair de Melo Silva 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de redutor de velocidade na
Rua José Guilherme da Silva, nas
proximidades do número 1590. 
Incluído no Expediente
8 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Reitera a indicação para instalação de
alambrado em frente ao Velório
Municipal, a 
fim de evitar acidentes
devido à via férrea. 
Incluído no Expediente
9 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Edivan Cassio Tonelote 
Indica ao Prefeito Municipal a
implantação do benefício 
fiscal "IPTU
verde" no município de Meridiano/SP. 
Incluído no Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
31/01/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 31/01/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f8bf0ce6c975a013233ab813e468b8b144c03b51d1a495f5affd1c74dc85f6fc
Link de validação: https://valida.ae/3d09a047158582b11d2fd41d2985ab4ef93340d0435f285e3?sv
Validador
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
Indica ao Prefeito Municipal a
construção de muro no cemitério
municipal. 
Incluído no Expediente
11 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de estufas no Pronaf￾Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar. 
Incluído no Expediente
12 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
Indica ao prefeito Municipal que seja
instalado um portão deslizante capaz
de impedir a visibilidade da sala de
preparação dos corpos do Velório
Municipal. 
Incluído no Expediente
13 - Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior 
Moção de Aplauso ao Sr. Evaldo
Fernando Belai Polizeli. 
Incluído no Expediente
14 - Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior 
Moção de aplauso à Sra. Margarida
José Martins Dias. 
Incluído no Expediente
15 - Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Alexandre Tavares 
Manifesta pesar em relação ao
falecimento do Sr. Oswaldenir Rissato.
Incluído no Expediente
16 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Manifestar Aplausos pela aprovação
da aluna Laís Natália Honorato
Sgansela para programa de
intercâmbio na Inglaterra. 
Incluído no Expediente
17 - Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Manifestar Aplausos pela aprovação
da aluna Nicole Ramalho Jota para
programa de intercâmbio na
Inglaterra. 
Incluído no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Processo de Julgamento de
Contas do Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Presidência - PRES 
Processo de Julgamento de Contas da
Prefeitura Municipal de Meridiano -
Exercício 2022 - TC 003917.989.22-0 
Incluído na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
31/01/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 31/01/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f8bf0ce6c975a013233ab813e468b8b144c03b51d1a495f5affd1c74dc85f6fc
Link de validação: https://valida.ae/3d09a047158582b11d2fd41d2985ab4ef93340d0435f285e3?sv
Validador
Junio Afonso Dias
Data 31/01/2025 15:12
#62580de9dffe11ef946542010a2b610e
SIGNATÁRIO