sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2025 - 18:01 ;
Encerramento: 06/03/2025 - 19:59 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva Moreira
/ PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 2ª Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 17 de Fevereiro de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 014/2025 - Interessado:
Presidente - Assunto: Prefeito Municipal - Resposta a solicitação de Cessão de Imóvel
Público; 2) Recebida - Ofício Recebido Nº 015/2025 - Interessado: Vreadores - Assunto:
Respostas das Indicações 1 a 10 de 2025.; 3) Recebida - Ofício Recebido Nº 016/2025 -
Interessado: Vereador Júnio Afonso Dias - Assunto: Prefeito Municipal - Resposta ao
Requerimento nº 1 de 2025; 4) Recebida - Ofício Recebido Nº 017/2025 - Interessado:
Ver. Agnaldo, Cleomar, Daiane, Edevair e Junio - Assunto: Prefeito Municipal - Resposta ao
requerimento sobre transporte de trabalhadores para a empresa Borhevea Agro Indústria
de Borrachas Ltda.; 5) Recebida - Ofício Recebido Nº 019/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Secretária Municipal de Saúde - Ofício nº 37/2025 - Resposta ao
Ofício 3/2025, manifestação 02615.2024.000008-03 da Ouvidoria Legislativa; 6) Recebida
- Ofício Recebido Nº 020/2025 - Interessado: Comissões Permanentes - Assunto:
Prefeitura de Meridiano - Informações Adicionais - Atendimento ao Ofício nº 24/2025.; 7)
Recebida - Ofício Recebido Nº 022/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito
Municipal - Esclarecimentos adicionais ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023; 8)
Recebida - Ofício Recebido Nº 023/2025 - Interessado: Vereadores - Assunto: Prefeito
Municipal - Resposta de Indicação 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de 2025.; 9) Recebida -
Ofício Recebido Nº 024/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Marcelo Rizzatto -
Dir. Presidente RPPS e Elza Nosse Chaves Bueno - Dir. Executiva RPPS- Apresentação
Mensal de Informações referente a jan/2025.; 10) Recebida - Ofício Recebido Nº
025/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: 5ª Promotoria de Justiça - Ofício nº
043/24-5ªPJF - Comunica instauração do Inquérito Civil nº 0264.0000234/2024.; 11)
Recebida - Ofício Recebido Nº 026/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: TCESP
UR11 - Requisição de Documentos nº 1/2025. Processo TC-004918.989.24.; 12) Recebida -
Ofício Recebido Nº 028/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal -
Solicita a retirada de pauta dos Projetos de Lei Ordinária nº 9 e 10 de 2025; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2 de 2025, Solicito informações sobre o
andamento e a previsão de início efetivo das atividades do centro de castração. Autores:
Edivan Cassio Tonelote, Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa, Victor Hugo Moda de
Almeida, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 3 de 2025, Requer
esclarecimentos sobre a instalação de câmeras de vigilância no bairro Golfo, solicitando
informações sobre o status do processo e a previsão para a efetivação do serviço. Autor:
Cleomar Faria Gonçalves, Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 20 de 2025,
Indica ao Prefeito Municipal para que solicite à comapnhia de energia elétrica a
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/03/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 07/03/2025
Página 1
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 255b4e8b7e034b1d9602760ec47d723d7b373d6f0d6dfeef8bedd849989ea38c
https://valida.ae/3645e51bde281d68c94c58358b7f781e4eee494b1d5693ff2
regularização da altura dos cabos de energia nos cruzamentos de vias públicas. Autores:
Edivan Cassio Tonelote, Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa, Victor Hugo Moda de
Almeida, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 21 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal que tome providências para desobstruir o
bueiro entupido na entrada da Cohab Meridiano F, no cruzamento das ruas Donato
Marcelo Balbo e Euclydes Polizeli. Autores: Edivan Cassio Tonelote, Rafael Alexandre
Tavares, Rui Dias Barbosa, Victor Hugo Moda de Almeida, Número de Protocolo: 130,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 22 de 2025, Indica ao
Presidente da Câmara Municipal que retorne os serviços da intérprete de Libras para as
sessões. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 23 de 2025, Reindica ao Prefeito Municipal a instalação
de dois redutores de velocidade nas proximidades do Mini Mercado Bagunça, sendo um
nas imediações do n° 2324 e o outro nas imediações do n° 2287. Autores: Agnaldo
Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 24 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de ar-condicionado na sala de preparação dos corpos, visando melhorar as
condições de trabalho e o conforto no ambiente. Autores: Edivan Cassio Tonelote, Rafael
Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa, Victor Hugo Moda de Almeida, Número de
Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 25 de 2025,
Indica ao Prefeito Municipal a adoção de um sistema eletrônico integrado na área da
saúde, que contemple todas as etapas, como agendamento, distribuição de senhas e
utilização de painel eletrônico, visando a maior eficiência e transparência na
administração pública. Autores: Edivan Cassio Tonelote, Rafael Alexandre Tavares, Rui
Dias Barbosa, Victor Hugo Moda de Almeida, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 26 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a
aquisição de uma forrageira, com o objetivo de apoiar e fortalecer a agropecuária do
município. Autor: Cleomar Faria Gonçalves, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 27 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal que
seja realizada a manutenção na estrada de terra que liga a Fazenda São Pedro à Fazenda
Jandira, visando melhorar as condições de tráfego e segurança para os usuários. Autor:
Cleomar Faria Gonçalves, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Moção nº 11 de 2025, Manifesta aplausos ao Sr. Luiz Carlos de Oliveira pelos
relevantes serviços prestados ao município. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de
Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Moção nº 12 de 2025, Manifesta Aplausos ao Sr. Marcos Roberto
Andreoli, pelos Relevantes Serviços Prestados ao Município. Autor: Rui Dias Barbosa,
Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edivan Cassio Tonelote / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Dispõe
sobre a transformação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal
do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vistas, requerido por
Parlamentar (RI Art. 179) ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Dispõe de
reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque
Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis/SP. Autor: Poder Executivo - Chefe de
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/03/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 07/03/2025
Página 2
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 255b4e8b7e034b1d9602760ec47d723d7b373d6f0d6dfeef8bedd849989ea38c
https://valida.ae/3645e51bde281d68c94c58358b7f781e4eee494b1d5693ff2
Poder, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta, requerida pelo
Autor ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Dispõe de reajuste financeiro no
Termo de Fomento celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga/SP. Autor:
Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Pauta, requerida pelo Autor ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.016,56 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do
Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número
de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 42.657,47 que terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Esportes, Lazer e
Turismo. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 117, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Emenda nº 1 de 2025, DÊ-SE a seguinte redação à Ementa e ACRESCENTE-SE o
seguinte Art. 4º, renumerando-se os artigos subsequentes ao Projeto de Resolução nº 1 de
2025. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025, Regulamenta a Galeria de Ex-Presidentes e Galeria das Legislaturas da Câmara
Municipal de Meridiano e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Regulamenta a utilização dos
veículos oficiais da Câmara Municipal de Meridiano. Autor: Mesa Diretora - MD, Número
de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Dispõe sobre a
transformação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Obs.: Foi requerido a Urgência
Especial nos termos do Art. 139 RI, pelo vereador Edivan Cássio Tonelote, sendo aprovado
por unanimidade, retornando a matéria à discussão na Ordem do Dia. Autor: Poder
Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Às 19h03 o vereador Edevair de Melo Silva apresentou pedido
de vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, com base no Art. 179 do
Regimento Interno, o que, posto em votação simbólica resultou em empate, com 4
vereadores contra e 4 vereadores a favor, sendo então manifestado o voto do Presidente,
em conformidade com o Item 3, Alínea "e", Inciso I do Art. 18 do Regimento Interno,
resultando portanto na aprovação do pedido de vistas do projeto até a próxima Sessão
Ordinária. Ato contínuo, após o anúncio do resultado da votação do pedido de vistas, parte
do público presente passou a se manifestar de maneira inadequada, proferindo expressões
em tom exaltado, acompanhadas de palavras de teor ofensivo dirigidas aos membros do
Poder Legislativo. Diante da impossibilidade de manter a ordem e a condução regular dos
trabalhos, o Presidente, no uso das atribuições dadas pelos Inciso III, Alínea "a" e Inciso
IV, ambos do Art. 18 do Regimento Interno, determinou a suspensão temporária da
Sessão. Às 19h25 o Presidente retomou os trabalhos trabalhos, ainda sob a exaltação do
público presente. Às 19h27, o Presidente informou ao Plenário o recebimento de pedido de
retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 e Projeto de Lei Ordinária nº
10 de 2025, apresentado pelo Poder Executivo, autor dos projetos, sendo que, posto em
apreciação pelo Plenário, o pedido de retirada de pauta foi aprovado por unanimidade. Às
19h47, o Presidente determinou a suspensão temporária da Sessão, retomando os
trabalhos às 19h52, ainda durante a Ordem do Dia, sendo que o vereador Edivan Cassio
Tonelote solicitou uso da palavra pela ordem para apresentar pedido de Urgência Especial
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/03/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 07/03/2025
Página 3
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 255b4e8b7e034b1d9602760ec47d723d7b373d6f0d6dfeef8bedd849989ea38c
https://valida.ae/3645e51bde281d68c94c58358b7f781e4eee494b1d5693ff2
nos termos do Art. 139 RI, o qual foi aprovado por unanimidade, retomando o projeto à
pauta da Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
07/03/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 07/03/2025
Página 4
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 255b4e8b7e034b1d9602760ec47d723d7b373d6f0d6dfeef8bedd849989ea38c
https://valida.ae/3645e51bde281d68c94c58358b7f781e4eee494b1d5693ff2

Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 17
de Fevereiro de 2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Edivan Cassio Tonelote,
Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias
Barbosa, Victor Hugo Moda de
Almeida 
Solicito informações sobre o
andamento e a previsão de início
efetivo das atividades do centro de
castração. 
Destinado ao Expediente
2 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
Requer esclarecimentos sobre a
instalação de câmeras de vigilância no
bairro Golfo, solicitando informações
sobre o status do processo e a
previsão para a efetivação do serviço. 
Destinado ao Expediente
3 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: Edivan Cassio Tonelote,
Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias
Barbosa, Victor Hugo Moda de
Almeida 
Indica ao Prefeito Municipal para que
solicite à comapnhia de energia
elétrica a regularização da altura dos
cabos de energia nos cruzamentos de
vias públicas. 
Destinado ao Expediente
4 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autores: Edivan Cassio Tonelote,
Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias
Barbosa, Victor Hugo Moda de
Almeida 
Indica ao Prefeito Municipal que tome
providências para desobstruir o bueiro
entupido na entrada da Cohab
Meridiano F, no cruzamento das ruas
Donato Marcelo Balbo e Euclydes
Polizeli. 
Destinado ao Expediente
5 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Indica ao Presidente da Câmara
Municipal que retorne os serviços da
intérprete de Libras para as sessões. 
Destinado ao Expediente
6 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
Reindica ao Prefeito Municipal a
instalação de dois redutores de
velocidade nas proximidades do Mini
Mercado Bagunça, sendo um nas
imediações do n° 2324 e o outro nas
imediações do n° 2287. 
Destinado ao Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
28/02/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 28/02/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: d648f9b035b7f51f518b8cb5264bba63d6403abcdc276d251dc9dd3fc6879e57
Link de validação: https://valida.ae/2d4d8277615131c721c21ecc15d69a65b283ff08aef9d48b2?sv
Validador
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Edivan Cassio Tonelote,
Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias
Barbosa, Victor Hugo Moda de
Almeida 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de ar-condicionado na sala
de preparação dos corpos, visando
melhorar as condições de trabalho e o
conforto no ambiente. 
Destinado ao Expediente
8 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: Edivan Cassio Tonelote,
Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias
Barbosa, Victor Hugo Moda de
Almeida 
Indica ao Prefeito Municipal a adoção
de um sistema eletrônico integrado na
área da saúde, que contemple todas as
etapas, como agendamento,
distribuição de senhas e utilização de
painel eletrônico, visando a maior eficiência e transparência na
administração pública. 
Destinado ao Expediente
9 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
Indica ao Prefeito Municipal a
aquisição de uma forrageira, com o
objetivo de apoiar e fortalecer a
agropecuária do município. 
Destinado ao Expediente
10 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
Indica ao Prefeito Municipal que seja
realizada a manutenção na estrada de
terra que liga a Fazenda São Pedro à
Fazenda Jandira, visando melhorar as
condições de tráfego e segurança para
os usuários. 
Destinado ao Expediente
11 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Manifesta aplausos ao Sr. Luiz Carlos
de Oliveira pelos relevantes serviços
prestados ao município. 
Destinado ao Expediente
12 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Manifesta Aplausos ao Sr. Marcos
Roberto Andreoli, pelos Relevantes
Serviços Prestados ao Município. 
Destinado ao Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe de reajuste 
financeiro no
Termo de Fomento celebrado com a
entidade assistencial Parque
Residencial São Vicente de Paulo de
Fernandópolis/SP. 
Destinado à Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe de reajuste 
financeiro no
Termo de Fomento celebrado com a
Santa Casa de Misericórdia de
Votuporanga/SP. 
Destinado à Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 26.016,56
que terá classi
ficação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotação orçamentária no Setor do
Fundo Municipal de Assistência
Social. 
Destinado à Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 42.657,47 que
terá classi
ficação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotação orçamentária no Setor de
Esportes, Lazer e Turismo. 
Destinado à Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/02/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 28/02/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: d648f9b035b7f51f518b8cb5264bba63d6403abcdc276d251dc9dd3fc6879e57
Link de validação: https://valida.ae/2d4d8277615131c721c21ecc15d69a65b283ff08aef9d48b2?sv
Validador
Matéria Ementa Situação
5 - Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
DÊ-SE a seguinte redação à Ementa e
ACRESCENTE-SE o seguinte Art. 4º,
renumerando-se os artigos
subsequentes ao Projeto de Resolução
nº 1 de 2025. 
Destinado à Ordem do Dia
6 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Regulamenta a Galeria de Ex￾Presidentes e Galeria das Legislaturas
da Câmara Municipal de Meridiano e
dá outras providências. 
Destinado à Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de
Meridiano. 
Destinado à Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe sobre a transformação de
cargos de provimento efetivo no
quadro permanente de pessoal do
Poder Executivo Municipal e dá outras
providências. 
Destinado à Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/02/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 28/02/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: d648f9b035b7f51f518b8cb5264bba63d6403abcdc276d251dc9dd3fc6879e57
Link de validação: https://valida.ae/2d4d8277615131c721c21ecc15d69a65b283ff08aef9d48b2?sv
Validador
Junio Afonso Dias
Data 28/02/2025 18:50
#29c27308f61d11ef946542010a2b610e
SIGNATÁRIO