sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 17/03/2025 - 19:37 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva Moreira
/ PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata Eletrônica da 3ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 6 de Março de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 029/2025 - Interessado:
Presidente - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício nº 47/2025. Solicita indicação de
vereadores para compor Comissão de Estudos para a Reforma Administrativa; 2)
Recebida - Ofício Recebido Nº 030/2025 - Interessado: Comissões Permanentes -
Assunto: Prefeito Municipal - Resposta ao Ofício 29/2025, sobre o PLO nº 8/2025.; 3)
Recebida - Ofício Recebido Nº 033/2025 - Interessado: Presidente - Assunto: Mesa
Diretora - Requere retirada de tramitação para arquivamento do Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2025, com a ementa "Revoga o Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio
de 1983, Decreto Legislativo nº 3, de 05 de junho de 2012 e Decreto Legislativo nº 4, de
06 de novembro de 2012, que tratam sobre as Galerias"; 4) Recebida - Manifestação na
Ouvidoria Legislativa Nº 006/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Manifestação
02615.2025.000006-78; 5) Recebida - Manifestação na Ouvidoria Legislativa Nº
007/2025 - Interessado: Presidente - Assunto: Manifestação 02615.2025.000007-59.; 6)
Recebida - Manifestação na Ouvidoria Legislativa Nº 008/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Manifestação 02615.2025.000008-30; 7) Recebida - Ofício
Recebido Nº 037/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Solicita
retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 4 de 2025, Requer informações sobre
contrato de pulverização. Autor: Edevair de Melo Silva, Número de Protocolo: 157, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 28 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal que mantenha
aberta a Unidade Básica de Saúde nos dias de pontos facultativos, tanto os que antecedem
quanto os que sucedem os dias de feriado, em horário e com equipe reduzidos. Autor:
Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 29 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de aparelhos de ar￾condicionado, sendo um na recepção do PSF, um na sala de espera do PSF e um na sala da
enfermeira do PSF. Autores: Edivan Cassio Tonelote, Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias
Barbosa, Victor Hugo Moda de Almeida, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 30 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a
aquisição de um tatame para que sejam oferecidas aulas de artes marciais e também que
sejam disponibilizadas aulas de balé para as crianças. Autor: Daiane Aparecida da Silva
Moreira, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 31 de 2025, Indica ao Prefeito municipal que denomine uma das Ruas da cidade com o
nome de José Genaro, em eventual oportunidade. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de
Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 13 de 2025,
Manifesta aplausos à Sra. Leonice Genaro, mais conhecida como Nice Genaro, pelos
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relevantes serviços prestados ao município. Autor: Rafael Alexandre Tavares, Número de
Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Moção nº 14 de 2025, Manifesta pesar em relação ao
falecimento do Sr. Benedito Franco da Costa. Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior,
Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva,
Edivan Cassio Tonelote, Júnio Afonso Dias, Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa,
Victor Hugo Moda de Almeida, Número de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Autoriza
abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 que terá
classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de
Previdência Municipal. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 84,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Dá nova redação ao Art. 2º e acrescenta
parágrafos aos Art. 4º e 5º da Lei Ordinária nº 1.059, de 7 de outubro de 2014, que
“dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica”. Autores:
Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva
Moreira, Edevair de Melo Silva, Edivan Cassio Tonelote, Júnio Afonso Dias, Rafael
Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa, Victor Hugo Moda de Almeida, Número de
Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Autoriza
abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 que terá
classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de
Previdência Municipal. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo:
140, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de Pauta, requerida pelo Autor - Obs.: Solicitação de
Retirada de Pauta da Sessão submetida ao Plenário e aprovada por unanimidade. ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Revoga o Decreto Legislativo nº 3, de 02
de maio de 1983, Decreto Legislativo nº 3, de 05 de junho de 2012 e Decreto Legislativo
nº 4, de 06 de novembro de 2012, que tratam sobre as Galerias, bem como o Decreto
Legislativo nº 2, de 03 de fevereiro de 2021 sobre a utilização do Veículo Oficial. Autor:
Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2025, Concede a Medalha XIX de Março à Sra. SANDRA MARIA DA
CRUZ em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. Autor: Rafael
Alexandre Tavares, Número de Protocolo: 133, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de
2025, Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. FÁBIO TORRENTE DIOGO DE FARIAS em
conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. Autor: Júnio Afonso Dias,
Número de Protocolo: 177, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, Concede
a Medalha XIX de Março a Sra. MARIA INÊS DA SILVA em conformidade com o Regimento
de Honrarias Legislativas. Autor: Daiane Aparecida da Silva Moreira, Número de
Protocolo: 178, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Concede a Medalha
XIX de Março a Sr. DURVAL FELTRIN em conformidade com o Regimento de Honrarias
Legislativas. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 180, Tipo: Secreta, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Decreto
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Legislativo nº 8 de 2025, Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. NESTOR DE SOUZA
COTRIM em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. Autor: Cleomar
Faria Gonçalves, Número de Protocolo: 181, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de
2025, Concede a Medalha XIX de Março ao Sr. JOÃO ADRIANO FILHO em conformidade
com o Regimento de Honrarias Legislativas. Autor: Edevair de Melo Silva, Número de
Protocolo: 182, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, Concede a Medalha
XIX de Março a Sra. JOANA ANGÉLICA DOS SANTOS PEREIRA em conformidade com o
Regimento de Honrarias Legislativas. Autor: Victor Hugo Moda de Almeida, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Concede a Medalha
XIX de Março ao 3º Sgto. PM ADAUTO DE OLIVEIRA SILVA em conformidade com o
Regimento de Honrarias Legislativas. Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Número
de Protocolo: 184, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, Concede a Medalha
XIX de Março ao Sr. ADAIR QUARESIMA em conformidade com o Regimento de Honrarias
Legislativas. Autor: Edivan Cassio Tonelote, Número de Protocolo: 187, Tipo: Secreta,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Ocorrências da Sessão: Às 18h45 a Sessão foi suspensa momentaneamente, retornando
aos trabalhos às 18h49.Às 19h10, considerando a existência de diversos Projetos de
Decretos Legislativos para a concessão de Medalha XIX de Março, o Presidente submeteu
ao Plenário que fosse primeiro realizada a leitura e votação simbólica do Projeto de
Decreto Legislativo nº 4 de 2025, sendo posteriormente apresentados e submetidos um a
um os decretos de concessão das honrarias, sendo todos votados individualmente em uma
única célula, ao final de toda a apresentação e discussão dos Projetos sobre o tema, o que
foi aprovado. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
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Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
18/03/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) Ofício Recebido Nº 029/2025
Data: 06/03/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Prefeito Municipal - Ofício nº 47/2025. Solicita indicação de
vereadores para compor Comissão de Estudos para a Reforma
Administrativa 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 030/2025
Data: 06/03/2025 - Interessado: Comissões Permanentes
Assunto: Prefeito Municipal - Resposta ao Ofício 29/2025, sobre o PLO nº
8/2025. 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 033/2025
Data: 10/03/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Mesa Diretora - Requere retirada de tramitação para
arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, com a
ementa "Revoga o Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio de 1983, Decreto
Legislativo nº 3, de 05 de junho de 2012 e Decreto Legislativo nº 4, de 06
de novembro de 2012, que tratam sobre as Galerias" 
(Recebida) Manifestação na Ouvidoria Legislativa Nº 006/2025
Data: 06/03/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Manifestação 02615.2025.000006-78 
(Recebida) Manifestação na Ouvidoria Legislativa Nº 007/2025
Data: 07/03/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Manifestação 02615.2025.000007-59. 
(Recebida) Manifestação na Ouvidoria Legislativa Nº 008/2025
Data: 07/03/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Manifestação 02615.2025.000008-30 
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura. Abertura: 6 de Março de 2025;
Câmara Municipal de Meridiano
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Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair de Melo Silva 
Requer informações sobre contrato de
pulverização. 
Destinado ao Expediente
2 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Indica ao Prefeito Municipal que
mantenha aberta a Unidade Básica de
Saúde nos dias de pontos facultativos,
tanto os que antecedem quanto os que
sucedem os dias de feriado, em
horário e com equipe reduzidos. 
Destinado ao Expediente
3 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: Edivan Cassio Tonelote,
Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias
Barbosa, Victor Hugo Moda de
Almeida 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de aparelhos de ar￾condicionado, sendo um na recepção
do PSF, um na sala de espera do PSF e
um na sala da enfermeira do PSF. 
Destinado ao Expediente
4 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Aparecida da Silva
Moreira 
Indica ao Prefeito Municipal a
aquisição de um tatame para que
sejam oferecidas aulas de artes
marciais e também que sejam
disponibilizadas aulas de balé para as
crianças. 
Destinado ao Expediente
5 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Indica ao Prefeito municipal que
denomine uma das Ruas da cidade
com o nome de José Genaro, em
eventual oportunidade. 
Destinado ao Expediente
6 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Alexandre Tavares 
Manifesta aplausos à Sra. Eunice
Genaro, mais conhecida como Nice
Genaro, pelos relevantes serviços
prestados ao município. 
Destinado ao Expediente
7 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Edivan Cassio
Tonelote, Júnio Afonso Dias, Rafael
Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa,
Victor Hugo Moda de Almeida 
Manifesta pesar em relação ao
falecimento do Sr. Benedito Franco da
Costa. 
Destinado ao Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de um crédito
adicional suplementar no valor de R$
7.000,00 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025,
para incrementar dotação do Fundo
de Previdência Municipal. 
Destinado à Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
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Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/03/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Edivan Cassio
Tonelote, Júnio Afonso Dias, Rafael
Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa,
Victor Hugo Moda de Almeida 
Dá nova redação ao Art. 2º e
acrescenta parágrafos aos Art. 4º e 5º
da Lei Ordinária nº 1.059, de 7 de
outubro de 2014, que “dispõe sobre a
criação da Imprensa Oficial do
Município na forma eletrônica”. 
Destinado à Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de um crédito
adicional suplementar no valor de R$
25.000,00 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025,
para incrementar dotação do Fundo
de Previdência Municipal. 
Destinado à Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Alexandre Tavares 
Concede a Medalha XIX de Março à
Sra. SANDRA MARIA DA CRUZ. 
Destinado à Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Revoga o Decreto Legislativo nº 3, de
02 de maio de 1983, Decreto
Legislativo nº 3, de 05 de junho de
2012 e Decreto Legislativo nº 4, de 06
de novembro de 2012, que tratam
sobre as Galerias, bem como o
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de
fevereiro de 2021 sobre a utilização
do Veículo Oficial. 
Destinado à Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Concede a Medalha XIX de Março ao
Sr. FÁBIO TORRENTE DIOGO DE
FARIAS. 
Destinado à Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Aparecida da Silva
Moreira 
Concede a Medalha XIX de Março a
Sra. MARIA INÊS DA SILVA. 
Destinado à Ordem do Dia
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Concede a Medalha XIX de Março a
Sr. DURVAL FELTRIN. 
Destinado à Ordem do Dia
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
Concede a Medalha XIX de Março ao
Sr. NESTOR DE SOUZA COTRIM. 
Destinado à Ordem do Dia
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair de Melo Silva 
Concede a Medalha XIX de Março ao
Sr. JOÃO ADRIANO FILHO. 
Destinado à Ordem do Dia
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Hugo Moda de Almeida 
Concede a Medalha XIX de Março a
Sra. JOANA ANGÉLICA DOS SANTOS
PEREIRA. 
Destinado à Ordem do Dia
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior 
Concede a Medalha XIX de Março ao
3º Sgto. PM ADAUTO DE OLIVEIRA
SILVA. 
Destinado à Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Edivan Cassio Tonelote 
Concede a Medalha XIX de Março ao
Sr. ADAIR QUARESIMA. 
Destinado à Ordem do Dia
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Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/03/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 14/03/2025
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