sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 07/04/2025 - 19:38 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva Moreira
/ PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 4ª Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 17 de Março de 2025; 2ª Solene da 1ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 18 de Março de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 034/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Diretora de Projetos Educacionais/Sociais - Solicitação da Bandeira
do Município; 2) Recebida - Ofício Recebido Nº 040/2025 - Interessado: Presidência -
Assunto: Diretora do Projeto Social/Educacional - Agradecimento pelo empréstimo da
bandeira do Município; 3) Recebida - Ofício Recebido Nº 041/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Presidente Câmara Municipal de Valentim Gentil - Ofício Especial -
Manifesta pesar pelo falecimento do ex-vereador Benedito Franco da Costa.; 4) Recebida -
Ofício Recebido Nº 042/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal -
Solicita Retirada para Arquivamento de Projeto de Lei 15/2025.; 5) Recebida - Ofício
Recebido Nº 043/2025 - Interessado: Vereadores - Assunto: Prefeito Municipal -
Resposta dos Requerimentos 2 e 3/2025 e das Indicações de 20 a 27/2025.; 6) Recebida -
Ofício Recebido Nº 044/2025 - Interessado: Vereadores - Assunto: Prefeito Municipal -
Resposta do Requerimento 4/2025 e Indicações de 28 a 31/2025.; 7) Recebida - Ofício
Recebido Nº 045/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal -
Prestação de Contas Anual do Executivo Referente ao Exercício 2024; 8) Recebida -
Ofício Recebido Nº 046/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Polícia Militar -
Convite para solenidade de passagem de comando do PCI-5; 9) Recebida - Ofício
Recebido Nº 047/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Diretora Presidente RPPS -
Apresentação Mensal de Informações; 10) Recebida - Ofício Recebido Nº 048/2025 -
Interessado: Presidência - Assunto: Diretora Presidente RPPS - Apresentação de Avaliação
Atuarial; 11) Recebida - Ofício Recebido Nº 049/2025 - Interessado: Presidência -
Assunto: Presidente CRECI - Cumprimenta pelo aniversário do Município de Meridiano.;
12) Recebida - Ofício Recebido Nº 050/2025 - Interessado: Presidência - Assunto:
Micheli Meico Fugiwara Della Rovere - Secretária Municipal da Saúde - Convite para 8ª
Conferência Municipal de Saúde de Meridiano; 13) Recebida - Ofício Recebido Nº
051/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Edivan Cássio Tonelote - Solicitação de
Retirada de Pauta – Projeto de Resolução nº 003/2025; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 34 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a
denominação da quadra poliesportiva que será construída no povoado do Santo Antônio do
Viradouro com o nome de Benedito Franco da Costa. Autores: Edivan Cassio Tonelote,
Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa, Victor Hugo Moda de Almeida, Número de
Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 35 de 2025,
Indica ao Prefeito Municipal que denomine o Pronaf com o nome de Sr. João Flávio
Binhardi. Autor: Edivan Cassio Tonelote, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 36 de 2025, Indica ao prefeito Municipal a
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/04/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 08/04/2025
Página 1
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 392f7a0bb3d420339cd228ac5874458196ab4cd63c02d9a4b5d50054f79ff339
https://valida.ae/2634e76ff8ddf5b8ad2bdab8beb43f74dbb3483fe66b94b73
instalação de um redutor de velocidade na Rua "C", na altura do n° 112, no povoado do
Santo Antônio do Viradouro. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 209, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 37 de 2025, Indica ao Prefeito
Municipal a instalação de um ponto de ônibus nas proximidades do mini mercado Bagunça
para atender os moradores da Cohab E e F. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de
Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 38 de 2025,
Indica ao Prefeito Municipal a distribuição de ovos de Páscoa para os alunos da rede
municipal. Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Número de Protocolo: 212, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 39 de 2025, Reindica ao Prefeito
Municipal a instalação de telas de proteção contra pombos na Quadra Poliesportiva José
Alves, na Cohab jardim Maravilha. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 214,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 40 de 2025, Indica à Secretária
Municipal que seja oferecido curso de capacitação para atendimento aos servidores da
saúde. Autor: Daiane Aparecida da Silva Moreira, Número de Protocolo: 215, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 41 de 2025, Indica ao Prefeito
Municipal a instalação de iluminação pública na Rua Lucidio Rippo Raia e na Rua Lourdes
Bertuci Dalponti. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 42 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a
distribuição de ovos de Páscoa aos participantes do CCI. Autor: Agnaldo Rodrigues da
Silva Júnior, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 43 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a contratação direta de um
neurologista para agilizar a fila de espera por laudos de crianças com TEA e outros
transtornos. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 44 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e
manutenção das áreas verdes do Residencial Barreto e Residencial Conquista,
especialmente das árvores, limpeza das guias e roçagem. Autor: Edivan Cassio Tonelote,
Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 15 de
2025, Manifestar Aplausos ao Sr. Francisco Ruyz Garcia, pelos relevantes serviços
prestados ao município. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 213, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Moção nº 16 de 2025, Manifesta Aplausos ao Sr. Aparecido José de Oliveira, pelos
relevantes serviços prestados ao município. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de
Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Moção nº 17 de 2025, Manifesta Apalusos a Companhia Reis menino
Jesus de Meridiano. Autor: Edivan Cassio Tonelote, Número de Protocolo: 252, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; 2 - Rui Dias
Barbosa / PSD ; 3 - Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; 4 - Rafael Alexandre Tavares /
UNIÃO ; 5 - Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; 6 - Edivan Cassio Tonelote / PSD ; 7 -
Edevair de Melo Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, Autoriza
abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/04/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 08/04/2025
Página 2
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 392f7a0bb3d420339cd228ac5874458196ab4cd63c02d9a4b5d50054f79ff339
https://valida.ae/2634e76ff8ddf5b8ad2bdab8beb43f74dbb3483fe66b94b73
Municipal. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 220, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rui Dias Barbosa / PSD 
Ocorrências da Sessão: Às 18h32, durante a fase do Expediente, o Sr. Presidente
suspendeu os trabalhos da Sessão por necessidade administrativa, sendo os mesmos
retomados às 18h38. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
08/04/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 08/04/2025
Página 3
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 392f7a0bb3d420339cd228ac5874458196ab4cd63c02d9a4b5d50054f79ff339
https://valida.ae/2634e76ff8ddf5b8ad2bdab8beb43f74dbb3483fe66b94b73

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) Ofício Recebido Nº 034/2025
Data: 17/03/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Diretora de Projetos Educacionais/Sociais - Solicitação da
Bandeira do Município 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 040/2025
Data: 21/03/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Diretora do Projeto Social/Educacional - Agradecimento pelo
empréstimo da bandeira do Município 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 041/2025
Data: 24/03/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Presidente Câmara Municipal de Valentim Gentil - Ofício Especial
- Manifesta pesar pelo falecimento do ex-vereador Benedito Franco da
Costa. 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 042/2025
Data: 27/03/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Prefeito Municipal - Solicita Retirada para Arquivamento de
Projeto de Lei 15/2025. 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 043/2025
Data: 28/03/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Prefeito Municipal - Resposta dos Requerimentos 2 e 3/2025 e
das Indicações de 20 a 27/2025. 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 044/2025
Data: 28/03/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Prefeito Municipal - Resposta do Requerimento 4/2025 e
Indicações de 28 a 31/2025. 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 045/2025
Data: 28/03/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Prefeito Municipal - Prestação de Contas Anual do Executivo
Referente ao Exercício 2024 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 046/2025
Data: 02/04/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Polícia Militar - Convite para solenidade de passagem de
comando do PCI-5 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/04/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 04/04/2025
Página 1
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 01dd204e9595fe8fd07704fd5dff62e15a0ef26a92d690249dbffc7d7d8dae11
https://valida.ae/65f2b3c920e6bd6bc486311efaaa5c85daaa1217c28ec6461
(Recebida) Ofício Recebido Nº 047/2025
Data: 02/04/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Diretora Presidente RPPS - Apresentação Mensal de Informações 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 048/2025
Data: 02/04/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Diretora Presidente RPPS - Apresentação de Avaliação Atuarial 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 049/2025
Data: 03/04/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Presidente CRECI - Cumprimenta pelo aniversário do Município
de Meridiano. 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 050/2025
Data: 04/04/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Micheli Meico Fugiwara Della Rovere - Secretária Municipal da
Saúde - Convite para 8ª Conferência Municipal de Saúde de Meridiano 
(Recebida) Ofício Recebido Nº 051/2025
Data: 04/04/2025 - Interessado: Presidência
Assunto: Edivan Cássio Tonelote - Solicitação de Retirada de Pauta –
Projeto de Resolução nº 003/2025 
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Abertura: 17 de Março de 2025;
2ª Solene da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 18 de
Março de 2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Alexandre Tavares 
Indica ao Prefeito Municipal a
denominação da quadra poliesportiva
que será construída no povoado do
Santo Antônio do Viradouro com o
nome de Benedito Franco da Costa. 
Destinado ao Expediente
2 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Edivan Cassio Tonelote 
Indica ao Prefeito Municipal que
denomine o Pronaf com o nome de Sr.
João Flávio Binhardi. 
Destinado ao Expediente
3 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Indica ao prefeito Municipal a
instalação de um redutor de
velocidade na Rua "C", na altura do n°
112, no povoado do Santo Antônio do
Viradouro. 
Destinado ao Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
04/04/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 04/04/2025
Página 2
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 01dd204e9595fe8fd07704fd5dff62e15a0ef26a92d690249dbffc7d7d8dae11
https://valida.ae/65f2b3c920e6bd6bc486311efaaa5c85daaa1217c28ec6461
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de um ponto de ônibus nas
proximidades do mini mercado
Bagunça para atender os moradores
da Cohab E e F. 
Destinado ao Expediente
5 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior 
Indica ao Prefeito Municipal a
distribuição de ovos de Páscoa para os
alunos da rede municipal. 
Destinado ao Expediente
6 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Reindica ao Prefeito Municipal a
instalação de telas de proteção contra
pombos na Quadra Poliesportiva José
Alves, na Cohab jardim Maravilha. 
Destinado ao Expediente
7 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Aparecida da Silva
Moreira 
Indica à Secretária Municipal que seja
oferecido curso de capacitação para
atendimento aos servidores da saúde. 
Destinado ao Expediente
8 - Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de iluminação pública na
Rua Lucidio Rippo Raia e na Rua
Lourdes Bertuci Dalponti. 
Destinado ao Expediente
9 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior 
Indica ao Prefeito Municipal a
distribuição de ovos de Páscoa aos
participantes do CCI. 
Destinado ao Expediente
10 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Indica ao Prefeito Municipal a
contratação direta de um neurologista
para agilizar a fila de espera por
laudos de crianças com TEA e outros
transtornos. 
Destinado ao Expediente
11 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Edivan Cassio Tonelote 
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza
e manutenção das áreas verdes do
Residencial Barreto e Residencial
Conquista, especialmente das árvores,
limpeza das guias e roçagem. 
Destinado ao Expediente
12 - Moção nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Manifestar Aplausos ao Sr. Francisco
Ruyz Garcia, pelos relevantes serviços
prestados ao município. 
Destinado ao Expediente
13 - Moção nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Manifesta Aplausos ao Sr. Aparecido
José de Oliveira, pelos relevantes
serviços prestados ao município. 
Destinado ao Expediente
14 - Moção nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Edivan Cassio Tonelote 
Manifesta Apalusos a Companhia Reis
menino Jesus de Meridiano. 
Destinado ao Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de um crédito
adicional especial no valor de R$
25.000,00 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025,
para incrementar dotação do Fundo
de Previdência Municipal. 
Destinado à Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/04/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 04/04/2025
Página 3
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 01dd204e9595fe8fd07704fd5dff62e15a0ef26a92d690249dbffc7d7d8dae11
https://valida.ae/65f2b3c920e6bd6bc486311efaaa5c85daaa1217c28ec6461
___________________________________________ 
Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/04/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 04/04/2025
Página 4
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 01dd204e9595fe8fd07704fd5dff62e15a0ef26a92d690249dbffc7d7d8dae11
https://valida.ae/65f2b3c920e6bd6bc486311efaaa5c85daaa1217c28ec6461