sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 08:43 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 09:21 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva Moreira
/ PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 3 de 2025, MODIFIQUE-SE o Art. 3º do
Projeto de Lei Complementar nº 7/2025. Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior,
Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva, Júnio
Afonso Dias, Número de Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Tramitação para Arquivamento, requerida pelo Autor (RI Art. 134) ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2025, Altera dispositivos dos Arts. 59 e 60 da Lei Complementar
nº 208, de 23 de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - RPPS,
de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências”. Autor: Poder
Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Agnaldo Rodrigues da
Silva Júnior - Não ; Cleomar Faria Gonçalves - Não ; Daiane Aparecida da Silva Moreira -
Não ; Edevair de Melo Silva - Não ; Edivan Cassio Tonelote - Sim ; Júnio Afonso Dias - Não
; Rafael Alexandre Tavares - Sim ; Rui Dias Barbosa - Sim ; Victor Hugo Moda de Almeida -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Define Plano de Amortização por
Aporte Financeiro para cobertura do déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social de Meridiano – RPPS. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior - Não ; Cleomar Faria
Gonçalves - Não ; Daiane Aparecida da Silva Moreira - Não ; Edevair de Melo Silva - Não ;
Edivan Cassio Tonelote - Sim ; Júnio Afonso Dias - Não ; Rafael Alexandre Tavares - Sim ;
Rui Dias Barbosa - Sim ; Victor Hugo Moda de Almeida - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Às 8h44, foi colocada em votação a solicitação de retirada de
tramitação da Emenda nº 3/2025, o que foi aprovado. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 29/04/2025
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Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
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Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
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Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/04/2025 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
MODIFIQUE-SE o Art. 3º do Projeto
de Lei Complementar nº 7/2025. 
Destinado à Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Altera dispositivos dos Arts. 59 e 60
da Lei Complementar nº 208, de 23 de
fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre a
reorganização e reestruturação do
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MERIDIANO - RPPS, de conformidade
com a Legislação Federal e adota
outras providências”. 
Destinado à Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Define Plano de Amortização por
Aporte Financeiro para cobertura do
déficit Atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social de Meridiano –
RPPS. 
Destinado à Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
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Pauta da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/04/2025
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