sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 17:58 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 18:30 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva Moreira
/ PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata Eletrônica da 7ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 5 de Maio de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 071/2025 - Interessado:
Vereadores - Assunto: Prefeito Municipal - Resposta das Indicações nº 32, 45, 46, 47, 48 e
49/2025; 2) Recebida - Ofício Recebido Nº 072/2025 - Interessado: Vereadores -
Assunto: Contadora do Executivo - Convite de Audiência Pública sobre metas do 1º
quadrimestre.; 3) Recebida - Ofício Recebido Nº 073/2025 - Interessado: Presidência -
Assunto: Prefeito Municipal - Solicita Retirada para Arquivamento de Projeto de Lei
Ordinária nº 22/2025.; 4) Recebida - Ofício Recebido Nº 075/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Diretor Técnico de Divisão - UR-11 TCESP - COMUNICADO SDG Nº
28/2025 - Emendas Parlamentares Impositivas no Orçamento Municipal; 5) Recebida -
Ofício Recebido Nº 076/2025 - Interessado: Comissões Permanentes - Assunto: Prefeito
Municipal - Resposta ao Oficio n. 061/2025; 6) Recebida - Ofício Recebido Nº 077/2025
- Interessado: Comissões - Assunto: Recursos Humanos, Poder Executivo - Relação de
Trabalhadores Gratificação Maio 2025; 7) Recebida - Ofício Recebido Nº 078/2025 -
Interessado: Presidente - Assunto: 5ª Promotoria de Justiça - Ofício nº 146/25-5ªPJF - Ref.
IC Nº: 0264.0000197/2025; 8) Recebida - Ofício Recebido Nº 079/2025 - Interessado:
CJR - Assunto: Ouvidoria do Executivo - Resposta à Manifestação nº
026115.2025.000001-63.; 9) Recebida - Ofício Recebido Nº 080/2025 - Interessado: CJR
- Assunto: Ouvidoria do Executivo - Resposta à Manifestação nº 02615.2025.000007-59.;
10) Recebida - Ofício Recebido Nº 081/2025 - Interessado: CJR - Assunto: Ouvidoria do
Executivo - Resposta à Manifestação nº 02615.2025.000008-30; 11) Recebida - Ofício
Recebido Nº 082/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Solicita
inclusão em pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 56 de 2025, INDICA à Secretária Municipal
de Saúde que avalie a possibilidade de ampliar o horário de atendimento da profissional
pediatra na Unidade Básica de Saúde, ao menos durante os períodos de outono e inverno,
em razão do aumento da demanda por atendimento infantil nessas estações. Autor: Victor
Hugo Moda de Almeida, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Indicação nº 57 de 2025, Indica ao Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos a
construção de sanitários na quadra poliesportiva José Alves, localizada na Cohab Jardim
Maravilha. Autor: Edevair de Melo Silva, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 58 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito
Municipal que seja atribuída a denominação de "Francisco Pinheiro da Silva", conhecido
como "Chico Preto", ao Velório Municipal do Santo Antônio do Viradouro, como forma de
reconhecimento e homenagem pelos relevantes serviços prestados à comunidade local.
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida
da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 364,
Câmara Municipal de Meridiano
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 59 de 2025, Indica ao Diretor
de Urbanismo e Serviços Públicos que seja realizado o rebaixamento da calçada da praça
em frente ao Supermercado São José, com o objetivo de viabilizar a implantação de vagas
de estacionamento no local. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 366, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 60 de 2025, Indica ao Secretário
Municipal de Administração que adote o sistema 1doc no âmbito da administração pública
municipal de Meridiano/SP. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 367, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 61 de 2025, Indica ao Diretor de
Urbanismo e Serviços Públicos que providencie a ativação da iluminação do “Campão” no
período noturno, tendo em vista que o local é amplamente utilizado por munícipes para
caminhadas, corridas e práticas esportivas, promovendo assim mais segurança e incentivo
à atividade física. Autor: Rafael Alexandre Tavares, Número de Protocolo: 368, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Dispõe
sobre a redução dos valores das gratificações concedidas aos servidores no âmbito do
Poder Executivo do Município de Meridiano, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior
- Não ; Cleomar Faria Gonçalves - Não ; Daiane Aparecida da Silva Moreira - Não ; Edevair
de Melo Silva - Não ; Edivan Cassio Tonelote - Não ; Júnio Afonso Dias - Não Votou ; Rafael
Alexandre Tavares - Não ; Rui Dias Barbosa - Não ; Victor Hugo Moda de Almeida - Não ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Dispõe de reajuste financeiro no Termo de
Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo
de Fernandópolis/SP. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 98,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1607,
de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025,
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 278.393,64 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para
incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 348, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Altera
os Artigos 104 e 110 da Resolução nº 1 de 6 de dezembro de 2016, que trata sobre o
“Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano”. Autores: Daiane Aparecida da
Silva Moreira, Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Edevair de
Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 346, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
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Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
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Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/05/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Hugo Moda de Almeida 
INDICA à Secretária Municipal de
Saúde que avalie a possibilidade de
ampliar o horário de atendimento da
profissional pediatra na Unidade
Básica de Saúde, ao menos durante os
períodos de outono e inverno, em
razão do aumento da demanda por
atendimento infantil nessas estações. 
Destinado ao Expediente
2 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
Indica ao Senhor Prefeito Municipal
que seja atribuída a denominação de
"Francisco Pinheiro da Silva",
conhecido como "Chico Preto", ao
Velório Municipal do Santo Antônio do
Viradouro, como forma de
reconhecimento e homenagem pelos
relevantes serviços prestados à
comunidade local. 
Destinado ao Expediente
3 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Indica ao Diretor de Urbanismo e
Serviços Públicos que seja realizado o
rebaixamento da calçada da praça em
frente ao Supermercado São José, com
o objetivo de viabilizar a implantação
de vagas de estacionamento no local. 
Destinado ao Expediente
4 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Indica ao Secretário Municipal de
Administração que adote o sistema
1doc no âmbito da administração
pública municipal de Meridiano/SP. 
Destinado ao Expediente
5 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Alexandre Tavares 
Indica ao Diretor de Urbanismo e
Serviços Públicos que providencie a
ativação da iluminação do “Campão”
no período noturno, tendo em vista
que o local é amplamente utilizado por
munícipes para caminhadas, corridas
e práticas esportivas, promovendo
assim mais segurança e incentivo à
atividade física. 
Destinado ao Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/05/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe sobre a redução dos valores
das gratificações concedidas aos
servidores no âmbito do Poder
Executivo do Município de Meridiano,
e dá outras providências. 
Destinado à Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe de reajuste financeiro no
Termo de Fomento celebrado com a
entidade assistencial Parque
Residencial São Vicente de Paulo de
Fernandópolis/SP. 
Destinado à Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº
1607, de 23 de outubro de 2024 e dá
outras providências. 
Destinado à Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA
e autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$
278.393,64 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025,
para incrementar dotação do setor do
Fundo Municipal de Saúde. 
Destinado à Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autores: Daiane Aparecida da Silva
Moreira, Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
Altera os Artigos 104 e 110 da
Resolução nº 1 de 6 de dezembro de
2016, que trata sobre o “Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Meridiano”. 
Destinado à Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/05/2025
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