sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:09 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva Moreira
/ PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata Eletrônica da 9ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 02 de Junho de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 094/2025 - Interessado: Edevair
de Melo Silva - Vereador - Assunto: Certidão Recursos Humanos; 2) Recebida - Ofício
Recebido Nº 095/2025 - Interessado: Vereadores - Assunto: Contadora do Executivo -
Resposta ao Requerimento nº 6/2025; 3) Recebida - Ofício Recebido Nº 096/2025 -
Interessado: CJR - Assunto: Resposta à Manifestação da Ouvidoria nº
02615.2025.000006-78; 4) Recebida - Ofício Recebido Nº 097/2025 - Interessado:
SEADM - Assunto: Edivan Cássio Tonelote - Justificativa por ausência a Sessão Ordinária;
5) Recebida - Ofício Recebido Nº 098/2025 - Interessado: Vereador Victor Hugo Moda
de Almeida - Assunto: Secretária Municipal de Saúde - Resposta Indicação nº 56/2025; 6)
Recebida - Ofício Recebido Nº 099/2025 - Interessado: CJR - Assunto: Procuradoria
Jurídica - Resposta sobre manifestação da Ouvidoria Legislativa nº 02615.2025.000018-01;
7) Recebida - Ofício Recebido Nº 100/2025 - Interessado: Vereador Rui Dias - Assunto:
Secretária Municipal de Saúde - Resposta ao Ofício 87/2025; 8) Recebida - Ofício
Recebido Nº 101/2025 - Interessado: Vereadora Daiane Silva - Assunto: Secretária
Municipal de Saúde - Resposta à Indicação nº 40/2025; 9) Recebida - Ofício Recebido Nº
102/2025 - Interessado: CJR - Assunto: Ouvidoria da Prefeitura Municipal - Resposta à
manifestação 02615.2025.000003-15.; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 62 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal
que seja estudada a viabilidade de oferecer refeições aos munícipes que se encontram em
espera por vagas na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS
Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 438, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 63 de 2025, INDICA ao Prefeito Municipal que
seja incluso no orçamento da pasta de Esportes, dotação orçamentária específica para a
criação e implementação do Programa "Bolsa Atleta Municipal". Autor: Rui Dias Barbosa,
Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 64
de 2025, INDICA ao Prefeito Municipal que seja ampliado o atendimento médico no
povoado Santo Antônio do Viradouro, com o objetivo de melhorar o acesso à saúde para os
moradores da localidade. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 448, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 65 de 2025, INDICA ao Diretor
Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos que seja inclusa na rota da linha de
trabalhadores com destino ao município de Valentim Gentil, o ponto de ônibus localizado
nas proximidades da COHAB E e F. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 449,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 66 de 2025, Indica ao Prefeito
Municipal que seja tomado providências urgentes quanto à precariedade do atendimento
bancário prestado à população local. Autores: Cleomar Faria Gonçalves, Agnaldo
Rodrigues da Silva Júnior, Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/06/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 17/06/2025
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 67 de 2025, Indica ao Prefeito
Municipal que seja tomado providências para melhoria na iluminação pública na Rua São
Paulo, nº 2104, nas proximidades do Parque do Povo no Município de Meridiano-SP Autor:
Júnio Afonso Dias, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Dispõe
sobre a criação de cargos de Serviços Gerais para provimento efetivo no Quadro
Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 391, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior - Sim ; Cleomar Faria Gonçalves - Sim ;
Daiane Aparecida da Silva Moreira - Sim ; Edevair de Melo Silva - Sim ; Edivan Cassio
Tonelote - Sim ; Júnio Afonso Dias - Não Votou ; Rafael Alexandre Tavares - Sim ; Rui Dias
Barbosa - Sim ; Victor Hugo Moda de Almeida - Sim ; 2 - Emenda nº 4 de 2025,
ACRESCENTE-SE ao Artigo 13 do Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 o seguinte
Parágrafo único. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo:
439, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 3 - Emenda nº 5 de 2025, MODIFIQUEM-SE os Artigos 26 e 27 do Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2025. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de
Protocolo: 452, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, Estabelece as diretrizes a
serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de
2026 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 322, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 que terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Esportes, Lazer e Turismo e do
Fundo Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Institui o
projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no Município de Meridiano e dá outras
providências. Autor: Cleomar Faria Gonçalves, Número de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Edevair de Melo Silva / AVANTE ; 2 - Edivan Cassio
Tonelote / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/06/2025
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Câmara Municipal de Meridiano
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____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
17/06/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/06/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura. Abertura: 02 de Junho de 2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Indica ao Prefeito Municipal que seja
estudada a viabilidade de oferecer
refeições aos munícipes que se
encontram em espera por vagas na
Central de Regulação de Ofertas de
Serviços de Saúde – CROSS 
Destinado ao Expediente
2 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Prefeito Municipal que seja
incluso no orçamento da pasta de
Esportes, dotação orçamentária
específica para a criação e
implementação do Programa "Bolsa
Atleta Municipal". 
Destinado ao Expediente
3 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Prefeito Municipal que seja
ampliado o atendimento médico no
povoado Santo Antônio do Viradouro,
com o objetivo de melhorar o acesso à
saúde para os moradores da
localidade. 
Destinado ao Expediente
4 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Diretor Municipal de
Urbanismo e Serviços Públicos que
seja inclusa na rota da linha de
trabalhadores com destino ao
município de Valentim Gentil, o ponto
de ônibus localizado nas proximidades
da COHAB E e F. 
Destinado ao Expediente
5 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Faria Gonçalves,
Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
Indica ao Prefeito Municipal que seja
tomado providências urgentes quanto
à precariedade do atendimento
bancário prestado à população local. 
Destinado ao Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
13/06/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
ACRESCENTE-SE ao Artigo 13 do
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
o seguinte Parágrafo único. 
Destinado para a Ordem do Dia
2 - Emenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
MODIFIQUEM-SE os Artigos 26 e 27
do Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2025. 
Destinado para a Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da lei
orçamentária do município para o
exercício de 2026 e dá outras
providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 27.000,00
que terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotações do Setor de Esportes, Lazer
e Turismo e do Fundo Municipal de
Saúde. 
Destinado para a Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
Institui o projeto “Nasce uma criança,
planta-se uma árvore” no Município
de Meridiano e dá outras
providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe sobre a criação de cargos de
Serviços Gerais para provimento
efetivo no Quadro Permanente de
Pessoal do Poder Executivo Municipal
e dá outras providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
13/06/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 13/06/2025
Página 2
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Hash SHA256 do PDF original cdad5c5d3b6e03abd4c2bd264ef7d427b02eff68be8dce52569edcb766fe7982
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