sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 18:53 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva Moreira
/ PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata Eletrônica da 10ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 16 de Junho de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 105/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Mandado - Processo nº 1004013-69.2025.8.26.0189; 2) Recebida -
Ofício Recebido Nº 106/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal -
Solicita Indicações de representantes da Câmara para Conselhos Municipais; 3) Recebida
- Ofício Recebido Nº 107/2025 - Interessado: SEADM - Assunto: Contabilidade da
Prefeitura Municipal - Receita Tributária Ampliada do Exercício 2024 (Memória de Cálculo
Duodécimo); 4) Recebida - Ofício Recebido Nº 108/2025 - Interessado: SEADM -
Assunto: Secretário Municipal de Educação - Complementação do projeto de Lei Ordinária
nº 28/2025 – recomendação do Tribunal de Contas – Adequação da Sala de Informática.;
5) Recebida - Ofício Recebido Nº 109/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: 5ª
Promotoria de Justiça - Ofício nº 208/25-5ªPJF - Ref. NF Nº: 0264.0000197/2025. Informa
decisão.; 6) Recebida - Ofício Recebido Nº 110/2025 - Interessado: Presidência -
Assunto: Noenergia Elektro - Reposta ao Ofício 095/2025 - Qualidade de Fornecimento; 7)
Recebida - Ofício Recebido Nº 111/2025 - Interessado: Vereadores Agnaldo - Edevair -
Daiane - Assunto: Procuradoria Jurídica do Município - Resposta ao Ofício nº 130/2025; 8)
Recebida - Ofício Recebido Nº 112/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito -
Resposta de indicações 62, 63, 64, 66 do ano de 2025; 9) Recebida - Ofício Recebido Nº
115/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito - Ofício 129/2025 - Câmara
Muncipal; 10) Recebida - Ofício Recebido Nº 116/2025 - Interessado: Presidência -
Assunto: Prefeito - Arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025; 11)
Recebida - Ofício Recebido Nº 117/2025 - Interessado: Presidência - Assunto:
Coordenadoria de Políticas para a Juventude - Ofício n° 307/2025-SJC-CPJUVENTUDE; 12)
Recebida - Ofício Recebido Nº 119/2025 - Interessado: Presidência - Assunto:
Superintendente Adjunto da SRRF08 - Ofício nº 907/2025 SRRF08 - Substituição da DIRF
por e-Social e EFD-Reinf; 13) Recebida - Ofício Recebido Nº 120/2025 - Interessado:
Mesa Diretora - Assunto: Presidência RPPS - Ofício nº 017/2025 - Retificação de
representante da Mesa Diretora junto ao Conselho Fiscal do RPPS; 14) Recebida - Ofício
Recebido Nº 121/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Fundação ITESP - Convite
para assinatura do Termo de Protocolo de Intenções entre a Fundação ITESP e o
Município de Meridiano; 15) Recebida - Ofício Recebido Nº 122/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Solicita arquivamento dos Projetos de Lei
Ordinária nº 32, 37 e 36/2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 68 de 2025, INDICA ao Senhor Prefeito
Municipal que o Município seja cadastrado no Programa de Eficiência Energética para
famílias de baixa renda da Neoenergia Elektro. Autor: Edivan Cassio Tonelote, Número de
Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 69 de 2025,
Câmara Municipal de Meridiano
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Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
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INDICA ao Prefeito Municipal, ao Setor de Engenharia e ao Setor de Urbanismo e
Serviços Públicos a transformação de parte do canteiro da Avenida Tadao Tobita em
estacionamento, em frente ao Parque Industrial. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de
Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; 2 - Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; 3 - Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; 4 - Júnio Afonso Dias /
REPUBLICANOS ; 5 - Victor Hugo Moda de Almeida / PSD ; 6 - Edivan Cassio Tonelote /
PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino
Fundamental. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 461, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Emenda nº 6 de 2025, MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2025. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 473, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 29 de 2025, Institui o Calendário Anual de Eventos do Município de Meridiano. Autor:
Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 462, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2025, Institui o Conselho Municipal da Juventude de Meridiano –
COMJUVEM, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número
de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar dotações do Fundo Municipal de Saúde. Autor: Poder
Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 464, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
33 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.630,00 e
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 41.246,44, que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Fundo
Municipal de Assistência Social Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 489, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Dispõe sobre a prorrogação
do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1095 e dá
providências correlatas. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo:
499, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Crédito adicional suplementar no valor de
R$ 16.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar
dotação do setor do Fundo Municipal de Assistência Social Autor: Poder Executivo - Chefe
de Poder, Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025,
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações dos setores de Vias
Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem Municipal e Meio Ambiente. Autor: Poder
Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 519, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
40 de 2025, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.800,00 que
terá classificação orçamentária no exercício de 2025 para incrementar dotação do Setor
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de Agricultura. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 520, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Crédito adicional suplementar no valor de R$
97.830,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar
dotação do setor do Fundo Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder,
Número de Protocolo: 521, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Crédito
adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária ao
Setor do Ensino Fundamental e Setor da Educação Infantil. Autor: Poder Executivo - Chefe
de Poder, Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
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____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/08/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura. Abertura: 16 de Junho de 2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Edivan Cassio Tonelote 
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal
que o Município seja cadastrado no
Programa de Eficiência Energética
para famílias de baixa renda da
Neoenergia Elektro. 
Destinado ao Expediente
2 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Prefeito Municipal, ao
Setor de Engenharia e ao Setor de
Urbanismo e Serviços Públicos a
transformação de parte do canteiro da
Avenida Tadao Tobita em
estacionamento, em frente ao Parque
Industrial. 
Destinado ao Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 55.000,00 que
terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotações do Setor do Ensino
Fundamental. 
Destinado para a Ordem do Dia
2 - Emenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto
de Lei Ordinária nº 29 de 2025. 
Destinado para a Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Institui o Calendário Anual de Eventos
do Município de Meridiano. 
Destinado para a Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Institui o Conselho Municipal da
Juventude de Meridiano –COMJUVEM,
e dá outras providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 300.000,00
que terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotações do Fundo Municipal de
Saúde. 
Destinado para a Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$
38.630,00 e abertura de crédito
suplementar no valor de R$
41.246,44, que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025,
para incrementar dotação do Setor do
Fundo Municipal de Assistência Social
Destinado para a Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe sobre a prorrogação do Plano
Municipal de Educação, aprovado por
meio da Lei Municipal nº 1095 e dá
providências correlatas. 
Destinado para a Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Crédito adicional suplementar no
valor de R$ 16.000,00 que terá
classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotação do setor do Fundo Municipal
de Assistência Social 
Destinado para a Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Crédito adicional suplementar no
valor de R$ 200.000,00 que terá
classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotações dos setores de Vias Públicas,
Agricultura, Estradas e Rodagem
Municipal e Meio Ambiente. 
Destinado para a Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 14.800,00 que
terá classificação orçamentária no
exercício de 2025 para incrementar
dotação do Setor de Agricultura. 
Destinado para a Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Crédito adicional suplementar no
valor de R$ 97.830,00 que terá
classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotação do setor do Fundo Municipal
de Saúde. 
Destinado para a Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Crédito adicional suplementar no
valor de R$ 300.000,00 que terá
classificação orçamentária ao Setor do
Ensino Fundamental e Setor da
Educação Infantil. 
Destinado para a Ordem do Dia
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Júnio Afonso Dias
Presidente 
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