sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE
MERIDIANO
FOLHA DE CHAMADA DA SESSÃO
122 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA,
EM 18 DE AGOSTO DE 2025, Às 18H
PARLAMENTAR CARGO PRES. E ma
i i ) = IH
1 Agnaldo Rodrigues da Silva Vereador Cd oh
Júnior :
2 | Cleomar Faria Gonçalves 2º Secretário PÁ E
3 Daiane Aparecida da Silva 1º Secretária
Moreira
ND 4 | Edevair de Melo Silva Vice-Presidente
5 | Edivan Cassio Tonelote Vereador
6 | Júnio Afonso Dias Presidente
7 | Rafael Alexandre Tavares Vereador
8 | Rui Dias Barbosa Vereador
9 | Victor Hugo Moda de Almeida | Vereador
SERVIDOR CARGO ASSINATURA
e 1 | AMARILDO MASTRO PIETRO Contador
CAIO VINICIUS CAETANO nm > >
3 Eis
VELHO Procurador Jurídico =
4 | DENER DE OLIVEIRA BOLONHA | Escriturário [TH
3 | MÁRCIA RIDEKO SUZUKI Assessora Geral nho
Legislativo 197/44 Puldo
5 | SILVIA MARA CABRAL GOES Serviços Gerais Ja »
é MELO pda
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Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 18/08/2025 - 18:33 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva Moreira
/ PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 11ª Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 4 de Agosto de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 123/2025 - Interessado:
Presidentes das CJR e CFO - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício nº 135/2025 - Referente
ao Ofício nº 144/2025; 2) Recebida - Ofício Recebido Nº 124/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Contadora da Prefeitura Municipal - Convite para Audiência Pública
sobre PPA e LOA.; 3) Recebida - Ofício Recebido Nº 127/2025 - Interessado: Mesa
Diretora - Assunto: Vice-Prefeita - Requerimento de licença institucional do território
nacional com suspensão voluntária de subsídio; 4) Recebida - Ofício Recebido Nº
129/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício nº 138/2025 -
Solicitação de Inclusão em Pauta ou Sessão Extraordinária; 5) Recebida - Ofício
Recebido Nº 130/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Procuradora Graziela
Calegari - Resposta ao Ofício 0152/2025 - Ouvidoria Legislativa NUP
02615.2025.0000218-83; 6) Recebida - Ofício Recebido Nº 131/2025 - Interessado:
Junio, Agnaldo, Cleomar, Daiane e Edevair - Assunto: Prefeito Municipal - Resposta ao
Requerimento nº 9/2025; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 7 de 2025, Requisita a possibilidade de
elaboração pelo seu respectivo setor competente e encaminhamento a esta Casa de
projeto de lei que disponha sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) incidente sobre imóvel utilizado como residência própria por munícipes
portadores de neoplasia maligna (câncer), em comprovada situação de vulnerabilidade
socioeconômica Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 541, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Requerimento nº 8 de 2025, REQUER o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no
prazo legal, a íntegra do Relatório de Fiscalização das Contas da Prefeitura Municipal,
exercício financeiro de 2024, relativo ao processo TC 004266.989.24 e o relatório do 1º
Semestre do exercício financeiro de 2025, relativo ao processo TC 00006465.989.24-2
Autores: Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo
Silva, Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento nº 9 de
2025, REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo acerca da ausência de
alimentação do sistema Transferegov.br ou outro sistema oficial, que resultou na
devolução de verba oriunda de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00. Autores:
Júnio Afonso Dias, Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane
Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva, Número de Protocolo: 566, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 70 de 2025, INDICA ao DER a construção de rotatória na via de acesso
Tancredo Neves, na altura da entrada da Cohab. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 19/08/2025
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Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 21 de 2025,
Manifesta Aplausos ao Sr. João de Oliveira Autor: Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Número de Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; 2 - Cleomar Faria
Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025,
Concede, licença à Vice-Prefeita do Município de Meridiano. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 549, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Emenda nº 9 de 2025, MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 562, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Altera a Lei Municipal nº
095, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço
de Iluminação Pública (CIP), para isentar os consumidores residenciais beneficiários de
Tarifa Social de Energia Elétrica e atualizar os valores da contribuição conforme classe de
consumo Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 492, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Autoriza abertura de crédito adicional￾suplementar no valor de R$ 35.000,00 para incrementar dotações orçamentárias da
Câmara Municipal de Meridiano no Exercício de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 565, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
19/08/2025
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Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
19/08/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/08/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 18 de Agosto de
2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Requisita a possibilidade de
elaboração pelo seu respectivo setor
competente e encaminhamento a esta
Casa de projeto de lei que disponha
sobre a concessão de isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) incidente sobre imóvel
utilizado como residência própria por
munícipes portadores de neoplasia
maligna (câncer), em comprovada
situação de vulnerabilidade
socioeconômica 
Destinado ao Expediente
2 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
REQUER o encaminhamento a esta
Casa Legislativa, no prazo legal, a
íntegra do Relatório de Fiscalização
das Contas da Prefeita Municipal,
exercício financeiro de 2024, relativo
ao processo TC 004266.989.24 e o
relatório do 1º Semestre do exercício
financeiro de 2025, relativo ao
processo TC 00006465.989.24-2 
Destinado ao Expediente
3 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Júnio Afonso Dias, Agnaldo
Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar
Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da
Silva Moreira, Edevair de Melo Silva 
REQUER Informações ao Chefe do
Poder Executivo acerca da ausência
de alimentação do sistema
Transferegov.br ou outro sistema
oficial, que resultou na devolução de
verba oriunda de emenda parlamentar
no valor de R$ 400.000,00. 
Destinado ao Expediente
4 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
INDICA ao DER a construção de
rotatória na via de acesso Tancredo
Neves, na altura da entrada da Cohab.
Destinado ao Expediente
5 - Moção nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Aparecida da Silva
Moreira 
Manifesta Aplausos ao Sr. João de
Oliveira 
Destinado ao Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
15/08/2025
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camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 15/08/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Concede, licença à Vice-Prefeita do
Município de Meridiano. 
Destinado para a Ordem do Dia
2 - Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto
de Lei Ordinária nº 34/2025. 
Destinado para a Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Altera a Lei Municipal nº 095, de 23
de dezembro de 2014, que dispõe
sobre a Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (CIP),
para isentar os consumidores
residenciais beneficiários de Tarifa
Social de Energia Elétrica e atualizar
os valores da contribuição conforme
classe de consumo 
Destinado para a Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Autoriza abertura de crédito adicional￾suplementar no valor de R$ 35.000,00
para incrementar dotações
orçamentárias da Câmara Municipal
de Meridiano no Exercício de 2025. 
Destinado para a Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
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Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
15/08/2025
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