sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 18:36 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva Moreira
/ PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata Eletrônica da 12ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 18 de Agosto de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 132/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício nº 137/2025 - Resposta às Indicações nº
68 e 69 de 2025.; 2) Recebida - Ofício Recebido Nº 133/2025 - Interessado: Presidência
- Assunto: Prefeito Municipal - Solicita retirada para arquivamento do Projeto de Lei
Complementar nº 13/2025; 3) Recebida - Ofício Recebido Nº 134/2025 - Interessado:
Vereadores - Assunto: Secretaria Municipal de Saúde - Convite para o Encerramento da
Campanha "Agosto Lilás"; 4) Recebida - Ofício Recebido Nº 135/2025 - Interessado:
Prefeito Municipal - Assunto: Prefeito Municipal - Solicita de retirada para arquivamento
do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025.; 5) Recebida - Ofício Recebido Nº
137/2025 - Interessado: CJR - Assunto: Diretora Presidente RPPS - Informações sobre fato
relatado em Ouvidoria Legislativa, NUP 02615.2025000028-83 e
026615.2025.000029-64.; 6) Recebida - Ofício Recebido Nº 138/2025 - Interessado:
SeAdm - Assunto: Poder Executivo - Remessa de Ofícios e Anexos de Projeto de Lei (PPA,
LOA e LDO); 7) Recebida - Ofício Recebido Nº 139/2025 - Interessado: Vereador Junio
Dias - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício 142/2025 - Resposta ao Requerimento nº 7 de
2025; 8) Recebida - Ofício Recebido Nº 140/2025 - Interessado: Vereadores Cleomar,
Daiane, Edevair e Junio - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício nº 140/2025 - Resposta ao
Requerimento nº 8 de 2025; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 10 de 2025, REQUER Informações ao
Chefe do Poder Executivo sobre o reestabelecimento, em sua integralidade, da Atividade
Delegada no Município, diante do novo posicionamento do TCE/SP Autores: Agnaldo
Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 11 de
2025, REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo acerca da destinação de
emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, de autoria do Deputado Estadual Carlos
Eduardo Pignatari, destinada à construção do Velório Municipal no Povoado de Santo
Antônio do Viradouro, Município de Meridiano/SP Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo
Silva, Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 602, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 71 de
2025, INDICA ao Prefeito Municipal e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos a
implantação de um redutor de velocidade na Rua Albertino Paschoalinoto, na altura do
número 808, no Jardim Barreto. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 581, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 72 de 2025, INDICA ao Prefeito
Municipal, que seja analisada a possibilidade de retornar à escala anterior da Atividade
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 02/09/2025
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Delegada realizada pela Polícia Militar em nosso município. Autor: Rui Dias Barbosa,
Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 73
de 2025, INDICA ao Prefeito Municipal, que seja elaborado e implantado o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme dispõe a Lei
Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Autor: Rui Dias Barbosa,
Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 74
de 2025, INDICA ao Prefeito Municipal e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos a
implantação de uma faixa de pedestres elevada em frente à Unidade Básica de Saúde.
Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores do Expediente: 1 - Rui Dias Barbosa / PSD ; 
2 - Júnio Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 277.122,00 que terá classi
ficação
orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do
Fundo Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 55.000,00 que terá classi
ficação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental. Autor:
Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2025, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$
200.000,00 que terá classi
ficação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar
dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo -
Chefe de Poder, Número de Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
,
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá
classi
ficação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária
no Setor do Fundo Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número
de Protocolo: 579, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 15.180,00 que terá classi
ficação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental. Autor:
Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 583, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 02/09/2025
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Validador
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
02/09/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
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Validador
Junio Afonso Dias
Data 02/09/2025 10:01
#137f01cb87fc11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Edevair de Melo Silva
Data 02/09/2025 12:31
#139a63cb87fc11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Daiane A. da S. Moreira
Data 03/09/2025 10:30
#13b3f29d87fc11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Cleomar faria Gonçalves
Data 08/09/2025 16:37
#13ce698687fc11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO

Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura. Abertura: 18 de Agosto de 2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
REQUER Informações ao Chefe do
Poder Executivo sobre o
reestabelecimento, em sua
integralidade, da Atividade Delegada
no Município, diante do novo
posicionamento do TCE/SP 
Destinado ao Expediente
2 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
REQUER Informações ao Chefe do
Poder Executivo acerca da destinação
de emenda parlamentar no valor de
R$ 200.000,00, de autoria do
Deputado Estadual Carlos Eduardo
Pignatari, destinada à construção do
Velório Municipal no Povoado de
Santo Antônio do Viradouro,
Município de Meridiano/SP 
Destinado ao Expediente
3 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
INDICA ao Prefeito Municipal e ao
Setor de Urbanismo e Serviços
Públicos a implantação de um redutor
de velocidade na Rua Albertino
Paschoalinoto, na altura do número
808, no Jardim Barreto. 
Destinado ao Expediente
4 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Prefeito Municipal, que
seja analisada a possibilidade de
retornar à escala anterior da Atividade
Delegada realizada pela Polícia Militar
em nosso município. 
Destinado ao Expediente
5 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Prefeito Municipal, que
seja elaborado e implantado o Plano
Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme
dispõe a Lei Federal nº 12.305/2010 –
Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
Destinado ao Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
29/08/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 29/08/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
INDICA ao Prefeito Municipal e ao
Setor de Urbanismo e Serviços
Públicos a implantação de uma faixa
de pedestres elevada em frente à
Unidade Básica de Saúde. 
Destinado ao Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 277.122,00
que terá classi
ficação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotação orçamentária no Setor do
Fundo Municipal de Saúde. 
Destinado para a Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 55.000,00 que
terá classi
ficação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotações do Setor do Ensino
Fundamental. 
Destinado para a Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 200.000,00
que terá classi
ficação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotação orçamentária no Setor do
Fundo Municipal de Saúde. 
Destinado para a Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 300.000,00
que terá classi
ficação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotação orçamentária no Setor do
Fundo Municipal de Saúde. 
Destinado para a Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 15.180,00 que
terá classi
ficação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotações do Setor do Ensino
Fundamental. 
Destinado para a Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
29/08/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 29/08/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 5c6a414046afbc391b0bef82a6b13fc7b1650532b4ba6d6664c0295284160faf
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Validador
Junio Afonso Dias
Data 29/08/2025 16:03
#89539d3b850911f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO