sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 18:03 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 19:23 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui
Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva Moreira
/ PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata Eletrônica da 13ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 1 de Setembro de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 141/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Professores da Educação Infantil - Solicitação de reunião sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 e Emenda nº 8/2025; 2) Recebida - Ofício
Recebido Nº 142/2025 - Interessado: SEADM - Assunto: Anexos Referente o Projeto de
Lei Ordinária 50/2025; 3) Recebida - Ofício Recebido Nº 143/2025 - Interessado:
Vereadores - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício nº 152/25 resposta aos Ofícios 163 e
164/2025 e anexo; 4) Recebida - Ofício Recebido Nº 144/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício nº 155/2025 - Solicita retirada de
tramitação para arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 76 de 2025, INDICA ao Prefeito Municipal e
ao Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada a instalação de lixeiras
nas praças do município a exemplo do que já foi feito na Praça São José, contemplando
também as seguintes localidades: Praça do Jardim Alvorada; Praça da COHAB Maravilha;
Praça da COHAB Meridiano E; Praça do Jardim Barreto; Praça do bairro Santo Antônio do
Viradouro. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 77 de 2025, INDICA ao Prefeito Municipal e Secretário
Municipal de Saúde, que seja providenciada a aquisição e disponibilização de bicicletas
elétricas para uso dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades.
Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicação nº 78 de 2025, INDICA ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Governo
a necessidade de designar um servidor para auxiliar no setor de Recursos Humanos.
Autor: Daiane Aparecida da Silva Moreira, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 79 de 2025, INDICA ao Secretário Municipal
de Saúde a necessidade de confeccionar uniformes com proteção UV, bem como fornecer
crachás de identi
ficação às agentes de saúde. Autor: Rafael Alexandre Tavares, Número de
Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 80 de 2025
,
Indica ao Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social a necessidade de
confeccionar uniformes com proteção UV, bem como fornecer crachás de identi
ficação aos
servidores do Conselho Tutelar. Autor: Rafael Alexandre Tavares, Número de Protocolo:
624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 12 de 2025, Requer a
constituição de Comissão Especial de Inquérito para apurar fatos relacionados a possíveis
atos de improbidade administrativa envolvendo o Prefeito Municipal de Meridiano e
outros agentes Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Número de
Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Em conformidade com o
disposto no art. 77 do Regimento Interno, o requerimento para constituição de Comissão
Câmara Municipal de Meridiano
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16/09/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
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Especial de Inquérito independe de aprovação pelo Plenário, sendo su
ficiente a subscrição
por, no mínimo, um terço dos vereadores em exercício. Recebido o referido requerimento,
foi o mesmo submetido à discussão, não havendo manifestação oral por parte dos
vereadores. Na sequência, procedeu-se ao sorteio dos membros da Comissão.
Considerando a ausência do vereador Edivan Cássio Tonelote à Sessão, foi deliberado pelo
Plenário, mediante votação, acerca da inclusão de seu nome no sorteio, deliberação esta
que resultou na rejeição de sua participação. Dando prosseguimento, foram sorteados
para compor a Comissão Especial de Inquérito os vereadores Rafael Alexandre Tavares,
Edevair de Melo Silva e Daiane Aparecida da Silva Moreira. Às 18h44, a Sessão foi
suspensa para de
finição da composição interna da Comissão, restando estabelecida às
18h51 tendo sido deliberada a seguinte distribuição dos cargos: PRESIDENTE, vereadora
Daiane Aparecida da Silva Moreira; RELATOR, vereador Edevair de Melo Silva; e
MEMBRO, vereador Rafael Alexandre Tavares. Ficando, portanto, instalada a respectiva
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO nº 001/2025, com prazo de funcionamento 
fixado
em 90 dias. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; 
2 - Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; 
3 - Edevair de Melo Silva / AVANTE ; 
4 - Júnio Afonso Dias /
REPUBLICANOS ; 
5 - Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui
Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, De
fine
a contribuição patronal mensal compulsória da Prefeitura, Câmara, Autarquias e
Fundações do Município e, institui o plano de amortização para equacionamento do dé
ficit
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, com
contribuições suplementares, na forma de alíquotas. Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder, Número de Protocolo: 609, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior - Sim
; Cleomar Faria Gonçalves - Sim ; Daiane Aparecida da Silva Moreira - Sim ; Edevair de
Melo Silva - Sim ; Júnio Afonso Dias - Sim ; Rafael Alexandre Tavares - Não ; Rui Dias
Barbosa - Não ; Victor Hugo Moda de Almeida - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2025, Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 608.615,23 que terá classi
ficação orçamentária no exercício de
2025, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde.
Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 595, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2025, Institui normas de proteção contra a adultização precoce de
crianças no Município de Meridiano e dá outras providências. Autor: Rui Dias Barbosa,
Número de Protocolo: 617, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025, Dispõe sobre
a desafetação de imóvel urbano de propriedade do Município e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 55 de 2025, Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$ 90.000,00 que terá classi
ficação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar
dotação orçamentária no Setor de Merenda Escolar. Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder, Número de Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Às 18h07 a Sessão foi suspensa para veri
ficação dos itens da
pauta, retornando às 18h09 com a leitura das Correspondências. Às 18h13 a Sessão foi
Câmara Municipal de Meridiano
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novamente suspensa para veri
ficação dos itens da pauta, retornando às 18h23 com a
leitura das Matérias do Expediente 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
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____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
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Junio Afonso Dias
Data 16/09/2025 11:25
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SIGNATÁRIO
Edevair de Melo Silva
Data 16/09/2025 13:05
#5c298af2930811f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Daiane A. da S. Moreira
Data 16/09/2025 11:28
#5c3281df930811f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Cleomar faria Gonçalves
Data 16/09/2025 13:51
#5c3c62d9930811f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO

Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura. Abertura: 1 de Setembro de 2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Edivan Cassio Tonelote 
INDICA ao Departamento de Estradas
de Rodagem (DER) e ao Setor de
Urbanismo e Serviços Públicos que
realizem estudos técnicos para
implementar medidas de redução de
velocidade de caminhões e demais
veículos no trecho de ligação entre a
entrada recém-asfaltada que conecta
Jacilândia a Valentim Gentil. 
Destinado ao Expediente
2 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Prefeito Municipal e ao
Diretor de Urbanismo e Serviços
Públicos, que seja realizada a
instalação de lixeiras nas praças do
município a exemplo do que já foi feito
na Praça São José, contemplando
também as seguintes localidades:
Praça do Jardim Alvorada; Praça da
COHAB Maravilha; Praça da COHAB
Meridiano E; Praça do Jardim Barreto;
Praça do bairro Santo Antônio do
Viradouro. 
Destinado ao Expediente
3 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Prefeito Municipal e
Secretário Municipal de Saúde, que
seja providenciada a aquisição e
disponibilização de bicicletas elétricas
para uso dos Agentes Comunitários de
Saúde no exercício de suas atividades.
Destinado ao Expediente
4 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Aparecida da Silva
Moreira 
INDICA ao Prefeito Municipal e ao
Secretário de Governo a necessidade
de designar um servidor para auxiliar
no setor de Recursos Humanos. 
Destinado ao Expediente
5 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Alexandre Tavares 
INDICA ao Secretário Municipal de
Saúde a necessidade de confeccionar
uniformes com proteção UV, bem
como fornecer crachás de
identi
ficação às agentes de saúde. 
Destinado ao Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
12/09/2025
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Validador
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Alexandre Tavares 
Indica ao Secretário Municipal de
Assistência e Promoção Social a
necessidade de confeccionar
uniformes com proteção UV, bem
como fornecer crachás de
identi
ficação aos servidores do
Conselho Tutelar. 
Destinado ao Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
De
fine a contribuição patronal mensal
compulsória da Prefeitura, Câmara,
Autarquias e Fundações do Município
e, institui o plano de amortização para
equacionamento do dé
ficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Meridiano - RPPS,
com contribuições suplementares, na
forma de alíquotas. 
Destinado para a Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA
e autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$
608.615,23 que terá classi
ficação
orçamentária no exercício de 2025,
para incrementar dotação
orçamentária no setor de Fundo
Municipal de Saúde. 
Destinado para a Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Institui normas de proteção contra a
adultização precoce de crianças no
Município de Meridiano e dá outras
providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Dispõe sobre a desafetação de imóvel
urbano de propriedade do Município e
dá outras providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 90.000,00
que terá classi
ficação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotação orçamentária no Setor de
Merenda Escolar. 
Destinado para a Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/09/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
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Data 12/09/2025 14:57
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