sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE
ERIDIANO
FOLHA DE CHAMADA DA SESSÃO
152 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA,
EM 06 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18H
PARLAMENTAR . CARGO -
1 Agnaldo Rodrigues da Silva Vereador
Júnior
2 | Cleomar Faria Gonçalves 2º Secretário
3 Daiane Aparecida da Silva 12 Secretária
Moreira
ERR
O 4 | Edevair de Melo Silva Vice-Presidente
5 | Edivan Cassio Tonelote Vereador
6 | Júnio Afonso Dias Presidente
7 | Rafael Alexandre Tavares Vereador
8 | Rui Dias Barbosa Vereador
9 | Victor Hugo Moda de Almeida | Vereador
SERVIDOR É CARGO
q 1 | AMARILDO MASTRO PIETRO Contador
CAIO VINICIUS CAETANO
VELHO
4 | DENER DE OLIVEIRA BOLONHA | Escriturário
Procurador Jurídico
Assessora Geral do
3 | MÁRCIA RIDEKO SUZUKI Ds
Legislativo
5 | SILVIA MARA CABRAL GOES Serviços Gerais ça
Página 1 de 1 Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684, Centro, Meridiano/SP, CEP 15625-029 | (17) 3475-1177
www.camarameridiano.sp.gov.br

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 18:02 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 18:45 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva
Moreira / PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata Eletrônica da 14ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 15 de Setembro de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 146/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: 5ª Promotoria de Justiça - Ofício nº 323/2025-5ªPJF. Ref. NF Nº:
0264.0000323/2025. Informa arquivamento; 2) Recebida - Ofício Recebido Nº 147/2025
- Interessado: Vereadores - Assunto: Presidente Conselho Municipal de Saúde - Convite
Audiência Pública; 3) Recebida - Ofício Recebido Nº 148/2025 - Interessado:
Vereadores - Assunto: Contabilidade do Executivo Municipal - Convite para Audiência
Pública sobre metas fiscais no 2º quadrimestre de 2025.; 4) Recebida - Ofício Recebido
Nº 149/2025 - Interessado: Vereadores - Assunto: Chefe de Gabinete do Executivo -
Documentação do Chamamento Publico 3/2025. Ref: Alienação através de Doação com
encargos de imóveis, destinados a instalação de empreendimentos industriais no
município.; 5) Recebida - Ofício Recebido Nº 150/2025 - Interessado: Presidência -
Assunto: Prefeito Municipal - Ofício 151/2025 - Resposta ao Requerimentos 10 e 11/2025 e
Indicações 71, 72, 73 e 74/2025.; 6) Recebida - Ofício Recebido Nº 151/2025 -
Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício nº 158/2025 - Resposta das
Indicações 75, 76, 77 e 78/2025.; 7) Recebida - Ofício Recebido Nº 152/2025 -
Interessado: SEADM - Assunto: Poder Executivo - Demonstrativo do Cálculo de Excesso de
Arrecadação - Estadual (Mês: Agosto) - Anexo ao PLO 58/2025; 8) Recebida - Ofício
Recebido Nº 153/2025 - Interessado: Procurador Jurídico do Legislativo - Assunto:
Solicita resposta ref. ao protocolo nº42136894 da ouvidoria; 9) Recebida - Ofício
Recebido Nº 154/2025 - Interessado: Rafael Alexandre Tavares - Assunto: Secretária de
Assistência e Promoção Social - Ofício SMAPS nº 098/2025 - Resposta à Indicação nº
80/2025.; 10) Recebida - Ofício Recebido Nº 155/2025 - Interessado: Procurador
Jurídico do Legislativo - Assunto: Protocolo nº42136894 da ouvidoria; 11) Recebida -
Ofício Recebido Nº 156/2025 - Interessado: Ver. Rafael Tavares - Assunto: Secretário de
Saúde - Ofício nº 218/2025 - Resposta à Indicação nº 79/2025;; 12) Recebida - Ofício
Recebido Nº 157/2025 - Interessado: Ver. Rui Dias Barbosa - Assunto: Secretário de
Saúde - Ofício nº 219/2025 - Resposta à Indicação nº 77/2025;; 13) Recebida - Ofício
Recebido Nº 158/2025 - Interessado: Procurador Jurídico do Legislativo - Assunto:
Solicita resposta ref. ao Protocolo nº 42136894 da ouvidoria; 14) Recebida - Ofício
Recebido Nº 159/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Subprocuradoria-Geral de
Justiça Jurídica - Controle de Constitucionalidade - Processo SIS digital nº
0264.0000446/2025; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 13 de 2025, REQUER Informações ao
Chefe do Poder Executivo e a Srª Procuradora do Município, requisitando-lhes
informações referentes aos processos judiciais em que o Município figura como polo
passivo em demandas relativas ao pagamento de adicional de insalubridade em patamar
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 07/10/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
inferior ao devido a servidores públicos municipais. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de
Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 75 de 2025, INDICA ao Departamento de
Estradas de Rodagem (DER) e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos que realizem
estudos técnicos para implementar medidas de redução de velocidade de caminhões e
demais veículos no trecho de ligação entre a entrada recém-asfaltada que conecta
Jacilândia a Valentim Gentil. Autor: Edivan Cassio Tonelote, Número de Protocolo: 604,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 81 de 2025, Indica ao Senhor
Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico, administrativo e jurídico, por meio
das Secretarias competentes, visando à efetiva equiparação salarial entre os cargos de
Escriturário do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, em razão da identidade
de atribuições já reconhecida em legislação anterior. Autor: Daiane Aparecida da Silva
Moreira, Número de Protocolo: 672, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Indicação nº 82 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito Municipal e ao Setor de
Urbanismo e Serviços Públicos, que seja implantado um redutor de velocidade (lombada)
na Rua Gerônimo Calixto Borges, em frente ao nº 2334, tendo em vista a segurança de
pedestres e motoristas que trafegam pelo local Autor: Júnio Afonso Dias, Número de
Protocolo: 676, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 83
de 2025, INDICA ao Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico de trânsito na
Rua Olímpio Tiano, no Bairro COHAB Maravilha, com a finalidade de avaliar a viabilidade
de alteração do tráfego atualmente existente. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de
Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 84 de 2025
,
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja as diárias concedidas aos motoristas da
saúde, previstas no Decreto nº 2.797, de 1º de outubro de 2025, aplicadas também aos
motoristas das demais áreas, bem como aos operadores de máquinas e tratoristas do
Município. Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane
Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Número de
Protocolo: 675, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 22 de
2025, Manifesta Aplausos à Sra. SUENY APARECIDA LUCON Autor: Edivan Cassio
Tonelote, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Moção nº 23 de 2025, Manifesta Aplausos à
Sr. BENEDITO ALVES DOS SANTOS Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 677,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.884,88 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino
Fundamental. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 651, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 12.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de
2025, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de 2025, Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$ 83.100,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar
dotações do Setor de Vias Públicas. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 07/10/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
07/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 07/10/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 9233096e17a8afe53796e449da6793a6f55075ac93ddc58e64226d2c762700df
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Validador
Junio Afonso Dias
Data 07/10/2025 09:41
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SIGNATÁRIO
Edevair de Melo Silva
Data 08/10/2025 14:24
#7caf0415a37a11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Daiane A. da S. Moreira
Data 07/10/2025 09:54
#7cb83dd3a37a11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Cleomar faria Gonçalves
Data 08/10/2025 16:00
#7cc077e8a37a11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 15
de Setembro de 2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
REQUER Informações ao Chefe do
Poder Executivo e a Srª Procuradora
do Município, requisitando-lhes
informações referentes aos processos
judiciais em que o Município figura
como polo passivo em demandas
relativas ao pagamento de adicional
de insalubridade em patamar inferior
ao devido a servidores públicos
municipais. 
Destinado ao Expediente
2 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Edivan Cassio Tonelote 
INDICA ao Departamento de Estradas
de Rodagem (DER) e ao Setor de
Urbanismo e Serviços Públicos que
realizem estudos técnicos para
implementar medidas de redução de
velocidade de caminhões e demais
veículos no trecho de ligação entre a
entrada recém-asfaltada que conecta
Jacilândia a Valentim Gentil. 
Destinado ao Expediente
3 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Aparecida da Silva
Moreira 
Indica ao Senhor Prefeito Municipal
que seja realizado estudo técnico,
administrativo e jurídico, por meio das
Secretarias competentes, visando à
efetiva equiparação salarial entre os
cargos de Escriturário do Poder
Executivo e do Poder Legislativo
Municipal, em razão da identidade de
atribuições já reconhecida em
legislação anterior. 
Destinado ao Expediente
4 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e
ao Setor de Urbanismo e Serviços
Públicos, que seja implantado um
redutor de velocidade (lombada) na
Rua Gerônimo Calixto Borges, em
frente ao nº 2334, tendo em vista a
segurança de pedestres e motoristas
que trafegam pelo local 
Destinado ao Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 03/10/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Prefeito Municipal, que
seja realizado estudo técnico de
trânsito na Rua Olímpio Tiano, no
Bairro COHAB Maravilha, com a
finalidade de avaliar a viabilidade de
alteração do tráfego atualmente
existente. 
Destinado ao Expediente
6 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
Indica ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja as diárias concedidas aos
motoristas da saúde, previstas no
Decreto nº 2.797, de 1º de outubro de
2025, aplicadas também aos
motoristas das demais áreas, bem
como aos operadores de máquinas e
tratoristas do Município. 
Destinado ao Expediente
7 - Moção nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Edivan Cassio Tonelote 
Manifesta Aplausos à Sra. SUENY
APARECIDA LUCON 
Destinado ao Expediente
8 - Moção nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Manifesta Aplausos à Sr. BENEDITO
ALVES DOS SANTOS 
Destinado ao Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 4.884,88 que
terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotações do Setor do Ensino
Fundamental. 
Destinado para a Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 12.000,00
que terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotações do Setor do Fundo Municipal
de Assistência Social. 
Destinado para a Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 83.100,00
que terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotações do Setor de Vias Públicas. 
Destinado para a Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 03/10/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/0661f0bb4ecc0a79af9346af63e8ae5c21b21a188a2bd6e18?sv
Validador
Junio Afonso Dias
Data 03/10/2025 14:41
#8e30b196a07e11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO