sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE
MERIDIANO
FOLHA DE CHAMADA DA SESSÃO
16º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA,
EM 20 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18H
* PARLAMENTAR CARGO
1 Agnaldo Rodrigues da Silva Vereador
Júnior
2 | Cleomar Faria Gonçalves 2º Secretário
3 Daiane Aparecida da Silva 4º Secretária
Moreira
q 4 | Edevair de Melo Silva Vice-Presidente Z
5 | Edivan Cassio Tonelote Vereador
6 | Júnio Afonso Dias Presidente
7 | Rafael Alexandre Tavares Vereador
8 | Rui Dias Barbosa Vereador
9 | Victor Hugo Moda de Almeida | Vereador
SERVIDOR SE CARGO
à) 1 | AMARILDO MASTRO PIETRO Contador
a AN BAIAS ETA Procurador Jurídico E
VELHO
4 | DENER DE OLIVEIRA BOLONHA | Escriturário
3 | MÁRCIA RIDEKO SUZUKI Assessora Geral do | e
Legislativo
5 | SILVIA MARA CABRAL GOES Serviços Gerais nfs j
Qu, Mogar
Página 1 de 1 Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684, Centro, Meridiano/SP, CEP 15625-029 | (17) 3475-1177
www.camarameridiano.sp.gov.br

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 18:04 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 19:20 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente:
Edevair de Melo Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Aparecida da Silva
Moreira / PL ; Segundo-Secretário: Cleomar Faria Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 15ª Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 6 de Outubro de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 160/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Secretário de Esporte, Cultura e Lazer - Resposta ao Ofício nº
179/2025 referente ao PLO nº 59/2025; 2) Recebida - Ofício Recebido Nº 161/2025 -
Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício nº 163/2025 - Referente à
Emenda Impositiva nº 002/2024.; 3) Recebida - Ofício Recebido Nº 162/2025 -
Interessado: Presidência - Assunto: Vice-Prefeita - Comunicação de retorno às atividades
institucionais.; 4) Recebida - Ofício Recebido Nº 164/2025 - Interessado: Comissão
Especial de Inquérito - CEI nº 001/2025 - Assunto: Procuradoria Jurídica do Executivo -
Prestação de Informações - Resp. ao Protocolo nº 0100001077/2025; 5) Recebida - Ofício
Recebido Nº 165/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Ouvidora do Executivo -
Resposta das manifestações 02615.2025.000013-05 e 02615.2025.000014-88; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 14 de 2025, REQUER-SE que a Mesa
Diretora oficie ao Senhor Prefeito Municipal, requisitando-lhe informações referente ao
recebimento de recursos oriundos do Fundo Estadual de Defesa dó interesses Difusos
(FID), do Governo do Estado de São Paulo, bem como sua efetiva utilização. Autor: Daiane
Aparecida da Silva Moreira, Número de Protocolo: 717, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 85 de 2025
,
INDICA ao Prefeito Municipal e à Secretária de Assistencia Social, que seja providenciado
transporte para buscar os idosos em suas residências nos dias de atividades do CCI e
viagens da terceira idade. Autor: Victor Hugo Moda de Almeida, Número de Protocolo:
691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 86 de 2025, INDICA ao
Prefeito Municipal e ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicas, que seja
implantado um redutor de velocidade na Rua São Paulo, altura do número 2104. Autor:
Victor Hugo Moda de Almeida, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 87 de 2025, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, que
seja adotado providências para estudos a fim de conceder redução ou isenção do ITBI a
imóveis financiados pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida” (preferencialmente Faixa 1 -
famílias de baixa renda) Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Edevair de Melo
Silva, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
88 de 2025, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, que seja denominada a praça que será
construída no Condomínio do Golfo com o nome de Ignácio Canossa Autor: Cleomar Faria
Gonçalves, Número de Protocolo: 715, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Moção nº 24 de 2025, Manifesta Aplausos ao Sr. APARECIDO BONIFÁCIO
Autor: Edevair de Melo Silva, Número de Protocolo: 700, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Moção nº 25
de 2025, Manifesta Aplausos ao Sr. FRANCISCO RAMOS GOMES. Autor: Cleomar Faria
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 21/10/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 79c1d3fc52f965ae4c193bf381bc1c386ffdd62f4a818b78d52fd01f310b26de
Link de validação: https://valida.ae/87630cad604e8a5428ba842afa16b9884a5c5e027121af4f8?sv
Validador
Gonçalves, Número de Protocolo: 708, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Moção nº 26 de 2025
,
Manifesta Aplausos ao Sr. ARQUIMEDES CARRILHO CELERI. Autor: Cleomar Faria
Gonçalves, Número de Protocolo: 714, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; 
2 - Edevair de
Melo Silva / AVANTE - Observação: Devido ao vereador Edevair estar sem voz, o mesmo
solicitou que seu discurso, previamente preparado, seja lido pela 1ª Secretária. ; 
3 - Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; 
4 - Rui Dias Barbosa / PSD ; 
5 - Júnio Afonso Dias /
REPUBLICANOS ; 
6 - Cleomar Faria Gonçalves / MDB ; 
7 - Edivan Cassio Tonelote / PSD ;
8 - Victor Hugo Moda de Almeida / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
,
Acrescenta o artigo 159-A à Lei Complementar nº61 de 18 de janeiro de 2011, que trata
sobre o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano. Autor:
Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 697, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior - Sim ; Cleomar Faria Gonçalves - Sim ; Daiane Aparecida da Silva Moreira - Sim ;
Edevair de Melo Silva - Sim ; Edivan Cassio Tonelote - Sim ; Júnio Afonso Dias - Sim ;
Rafael Alexandre Tavares - Sim ; Rui Dias Barbosa - Sim ; Victor Hugo Moda de Almeida -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025, Altera a Lei Complementar nº
232, de 8 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico
no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Meridiano, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 698, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior - Sim ; Cleomar Faria Gonçalves - Sim ; Daiane
Aparecida da Silva Moreira - Sim ; Edevair de Melo Silva - Sim ; Edivan Cassio Tonelote -
Sim ; Júnio Afonso Dias - Sim ; Rafael Alexandre Tavares - Sim ; Rui Dias Barbosa - Sim ;
Victor Hugo Moda de Almeida - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
,
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 que terá
classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de
Esportes, Lazer e Turismo. Autor: Poder Executivo - Chefe de Poder, Número de Protocolo:
653, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, Declara de utilidade pública
a SOCIEDADE ORGANIZADA DE SALVAMENTO DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS.
Autores: Cleomar Faria Gonçalves, Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Daiane Aparecida
da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 693,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Dispõe sobre a prevenção e punição ao assédio
moral e/ou sexual no âmbito da Administração Pública direta e indireta dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Meridiano e dá outras providências. Autores:
Daiane Aparecida da Silva Moreira, Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria
Gonçalves, Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 699, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Altera os artigos 58, 229 e 238 da Resolução nº 1
de 6 de dezembro de 2016, que trata sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 21/10/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 79c1d3fc52f965ae4c193bf381bc1c386ffdd62f4a818b78d52fd01f310b26de
Link de validação: https://valida.ae/87630cad604e8a5428ba842afa16b9884a5c5e027121af4f8?sv
Validador
Meridiano”. Autor: Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 671, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
21/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 21/10/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 79c1d3fc52f965ae4c193bf381bc1c386ffdd62f4a818b78d52fd01f310b26de
Link de validação: https://valida.ae/87630cad604e8a5428ba842afa16b9884a5c5e027121af4f8?sv
Validador
Junio Afonso Dias
Data 21/10/2025 10:08
#5fd7ba21ae7c11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Edevair de Melo Silva
Data 21/10/2025 12:40
#5fe16c9fae7c11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Daiane A. da S. Moreira
Data 21/10/2025 11:16
#5fea9728ae7c11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Cleomar faria Gonçalves
Data 22/10/2025 08:46
#5ff40740ae7c11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Abertura: 6 de Outubro de 2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Aparecida da Silva
Moreira 
REQUER-SE que a Mesa Diretora
oficie ao Senhor Prefeito Municipal,
requisitando-lhe informações
referente ao recebimento de recursos
oriundos do Fundo Estadual de Defesa
dó interesses Difusos (FID), do
Governo do Estado de São Paulo, bem
como sua efetiva utilização. 
Destinado ao Expediente
2 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Hugo Moda de Almeida 
INDICA ao Prefeito Municipal e à
Secretária de Assistencia Social, que
seja providenciado transporte para
buscar os idosos em suas residências
nos dias de atividades do CCI e
viagens da terceira idade. 
Destinado ao Expediente
3 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Hugo Moda de Almeida 
INDICA ao Prefeito Municipal e ao
Diretor Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicas, que seja implantado
um redutor de velocidade na Rua São
Paulo, altura do número 2104. 
Destinado ao Expediente
4 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior 
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja adotado providências para
estudos a fim de conceder redução ou
isenção do ITBI a imóveis financiados
pelo Programa “Minha Casa, Minha
Vida” (preferencialmente Faixa 1 -
famílias de baixa renda) 
Destinado ao Expediente
5 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal,
que seja denominada a praça que será
construída no Condomínio do Golfo
com o nome de Ignácio Canossa 
Destinado ao Expediente
6 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Prefeito Municipal, que
seja nomeado um dos logradouros
mantidos pelas municipalidade em
homenagem a MARIA APARECIDA
POLICER TEIXEIRA. 
Destinado ao Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
17/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 17/10/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: c07ee46cf190fb1d0ccbd5cacabcb88bddda9109e806b2d150ffdab68965ddff
Link de validação: https://valida.ae/cf04e2b61e22189ba5d9a04ead257fbd5b095f74f63a5ce2a?sv
Validador
Matéria Ementa Situação
7 - Moção nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair de Melo Silva 
Manifesta Aplausos ao Sr. APARECIDO
BONIFÁCIO 
Destinado ao Expediente
8 - Moção nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
Manifesta Aplausos ao Sr. Francisco
Ramos Gomes 
Destinado ao Expediente
9 - Moção nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
Manifesta Aplausos ao Sr. Arquimedes
Carrilho Celeri 
Destinado ao Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
18 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Acrescenta o artigo 159-A à Lei
Complementar nº61 de 18 de janeiro
de 2011, que trata sobre o regime
jurídico e organiza o quadro de
pessoal do Município de Meridiano. 
Destinado para a Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
19 de 2025
Processo: -
Autores: Edevair de Melo Silva,
Cleomar Faria Gonçalves, Daiane
Aparecida da Silva Moreira, Júnio
Afonso Dias 
Altera a Lei Complementar nº 232, de
8 de março de 2023, que dispõe sobre
a criação do cargo de Procurador
Jurídico no quadro de pessoal do
Poder Legislativo do Município de
Meridiano, e dá outras providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Chefe de
Poder 
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 40.000,00
que terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotações do Setor de Esportes, Lazer
e Turismo. 
Destinado para a Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Faria Gonçalves,
Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
Declara de utilidade pública a
SOCIEDADE ORGANIZADA DE
SALVAMENTO DO RIO SÃO JOSÉ
DOS DOURADOS. 
Destinado para a Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2025
Processo: -
Autores: Daiane Aparecida da Silva
Moreira, Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
Dispõe sobre a prevenção e punição
ao assédio moral e/ou sexual no
âmbito da Administração Pública
direta e indireta dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município
de Meridiano e dá outras
providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
6 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
Altera os artigos 58, 229 e 238 da
Resolução nº 1 de 6 de dezembro de
2016, que trata sobre o “Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Meridiano”. 
Destinado para a Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 17/10/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: c07ee46cf190fb1d0ccbd5cacabcb88bddda9109e806b2d150ffdab68965ddff
Link de validação: https://valida.ae/cf04e2b61e22189ba5d9a04ead257fbd5b095f74f63a5ce2a?sv
Validador
___________________________________________ 
Júnio Afonso Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 17/10/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: c07ee46cf190fb1d0ccbd5cacabcb88bddda9109e806b2d150ffdab68965ddff
Link de validação: https://valida.ae/cf04e2b61e22189ba5d9a04ead257fbd5b095f74f63a5ce2a?sv
Validador
Junio Afonso Dias
Data 17/10/2025 16:15
#cc34b1ccab8b11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO