sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE
MERIDIANO
FOLHA DE CHAMADA DA SESSÃO
17º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA,
EM 3 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 18H
PARLAMENTAR CARGO PRES.
1 Agnaldo Rodrigues da Silva Vereador
Júnior
2 | Cleomar Faria Gonçalves 2º Secretário
3 Daiane Aparecida da Silva 1º Secretária
Moreira
4 | Edevair de Melo Silva Vice-Presidente
5 | Edivan Cassio Tonelote Vereador
6 | Júnio Afonso Dias Presidente
7 | Rafael Alexandre Tavares Vereador
8 | Rui Dias Barbosa Vereador
9 | Victor Hugo Moda de Almeida | Vereador
SERVIDOR CARGO
1 | AMARILDO MASTRO PIETRO Contador
2 CARO VINICIUS CARTANO Procurador Jurídico
VELHO
4 | DENER DE OLIVEIRA BOLONHA | Escriturário
3 | MÁRCIA RIDEKO SUZUKI Assnssora (errado
Legislativo
5 | SILVIA MARA CABRAL GOES Serviços Gerais
Página 1 de 1 Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684, Centro, Meridiano/SP, CEP 15625-029 | (17) 3475-1177
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Ss

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 18:44 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Júnior / PRD ; Cleomar Gonçalves / MDB ; Daiane
Moreira / PL ; Edevair Silva / AVANTE ; Edivan Tonelote / PSD ; Júnio Dias /
REPUBLICANOS ; Rafael Tavares / UNIÃO ; Rui Barbosa / PSD ; Victor Almeida / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Edevair
Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Moreira / PL ; Segundo-Secretário: Cleomar
Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata da 16ª Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 20 de Outubro de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 165/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Ouvidora do Executivo - Resposta das manifestações
02615.2025.000013-05 e 02615.2025.000014-88; 2) Recebida - Ofício Recebido Nº
167/2025 - Interessado: CEI 001/2025 - Assunto: Chefe do Gabinete do Prefeito -
Resposta ao Protocolo nº 0100001078/2025. CEI nº 001/2025.; 3) Recebida - Ofício
Recebido Nº 168/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Subprocuradoria-Geral de
Justiça Jurídica MPSP - Processo SIS digital nº 0264.0000446/2025. Novo Despacho.; 4)
Recebida - Ofício Recebido Nº 169/2025 - Interessado: CEI 001-2025 - Assunto: CEI nº
001-2025 - Solicitação de cópia ou acesso aos autos do IC nº 0264.0000282/2024 e do IC
nº 0739.0003214/2024; 5) Recebida - Ofício Recebido Nº 170/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: Hery Waldir Kattwinkel Junior - Solicita acesso a informações; 6)
Recebida - Ofício Recebido Nº 171/2025 - Interessado: Presidente - Assunto: Prefeito
Municipal - Respostas das indicações 81, 82, 83 e 84/2025; 7) Recebida - Ofício
Recebido Nº 172/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Tribunal de Contas - Ofício
CGC.ARC nº 205/2025 - TC - 4918/989/24; 8) Recebida - Ofício Recebido Nº 173/2025 -
Interessado: Rafael Alexandre Tavares - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício 115/2025 -
GAB/PREF - Convite para evento do Governo do Estado de São Paulo – Repasse de
Recursos Fundo a Fundo para a Saúde; 9) Recebida - Ofício Recebido Nº 174/2025 -
Interessado: Edevair, Daiane, Júnio, Agnaldo e Cleomar - Assunto: Fausto Pinato -
OF.GAB.EX.DEP.FP 63/2025 - Convite para audiência em Brasília.; 10) Recebida - Ofício
Recebido Nº 175/2025 - Interessado: Presidência - Assunto: Requerimento
administrativo - parlamentar; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 15 de 2025, REQUER-SE que a Mesa
diretora oficie aos Senhores representantes dos órgãos públicos e ambientais pertinentes,
requisitando-se informações referentes a providências para apuração e responsabilização
quanto aos possíveis crimes ambientais ocorridos no Rio São José dos Dourados, no trecho
que abrange as cidades de Meridiano, Magda, Sebastianópolis do Sul e Nhandeara.
Autores: Cleomar Gonçalves, Agnaldo Júnior, Daiane Moreira, Edevair Silva, Júnio Dias,
Número de Protocolo: 749, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 90 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito
Municipal que estude a viabilidade de contratar empresa especializada em serviços de
limpeza, visando à continuidade dos trabalhos atualmente executados por servidores
contratados de forma emergencial, cujo vínculo encontra-se em fase de encerramento.
Autor: Daiane Moreira, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Indicação nº 91 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado
estudo técnico visando aumentar o espaço dos bancos públicos localizados na calçada da
Rua Sete de Setembro, em frente ao Posto de Saúde Municipal e ao Mercado Bonfim, afim
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/11/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 04/11/2025
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de aumentar o espaço de passagem dos pedestres e evitar que fiquem muito próximos aos
carros estacionados. Autor: Edevair Silva, Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 27 de 2025, Manifesta PESAR a familiares do Sr.
IRCEU FAGUNDES, em relação a seu falecimento na data de 24 de outubro de 2025.
Autores: Agnaldo Júnior, Cleomar Gonçalves, Daiane Moreira, Edevair Silva, Edivan
Tonelote, Júnio Dias, Rafael Tavares, Rui Barbosa, Victor Almeida, Número de Protocolo:
737, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cleomar Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Júnior / PRD ; Cleomar Gonçalves / MDB ;
Daiane Moreira / PL ; Edevair Silva / AVANTE ; Edivan Tonelote / PSD ; Júnio Dias /
REPUBLICANOS ; Rafael Tavares / UNIÃO ; Rui Barbosa / PSD ; Victor Almeida / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.394,70 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Fundo
Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
731, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, Acrescenta dispositivo na
LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 169.500,00
que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação
orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025,
Dispõe sobre a regulamentação das provas online e presenciais destinadas à
movimentação interna e concessões de benefícios aos servidores públicos no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Municipal de Meridiano, e dá outras
providências. Autor: Daiane Moreira, Número de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um
sistema próprio para divulgação de todas as leis e demais atos normativos do Município de
Meridiano e dá outras providências. Autor: Edevair Silva, Número de Protocolo: 740, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
04/11/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 04/11/2025
Página 2
Junio Afonso Dias
Data 06/11/2025 11:09
#78320b09bb0e11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Edevair de Melo Silva
Data 06/11/2025 13:27
#783aa5cbbb0e11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
04/11/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 04/11/2025
Página 3
Daiane A. da S. Moreira
Data 07/11/2025 08:27
#784345a3bb0e11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Cleomar faria Gonçalves
Data 06/11/2025 10:54
#784c13efbb0e11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Abertura: 20 de Outubro de 2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Gonçalves, Agnaldo
Júnior, Daiane Moreira, Edevair Silva,
Júnio Dias 
REQUER-SE que a Mesa diretora
oficie aos Senhores representantes
dos órgãos públicos e ambientais
pertinentes, requisitando-se
informações referentes a providências
para apuração e responsabilização
quanto aos possíveis crimes
ambientais ocorridos no Rio São José
dos Dourados, no trecho que abrange
as cidades de Meridiano, Magda,
Sebastianópolis do Sul e Nhandeara. 
Destinado ao Expediente
2 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Moreira 
Indica ao Senhor Prefeito Municipal
que estude a viabilidade de contratar
empresa especializada em serviços de
limpeza, visando à continuidade dos
trabalhos atualmente executados por
servidores contratados de forma
emergencial, cujo vínculo encontra-se
em fase de encerramento. 
Destinado ao Expediente
3 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair Silva 
Indica ao Senhor Prefeito Municipal
que seja realizado estudo técnico
visando aumentar o espaço dos bancos
públicos localizados na calçada da Rua
Sete de Setembro, em frente ao Posto
de Saúde Municipal e ao Mercado
Bonfim, afim de aumentar o espaço de
passagem dos pedestres e evitar que
fiquem muito próximos aos carros
estacionados. 
Destinado ao Expediente
4 - Moção nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: Agnaldo Júnior, Cleomar
Gonçalves, Daiane Moreira, Edevair
Silva, Edivan Tonelote, Júnio Dias,
Rafael Tavares, Rui Barbosa, Victor
Almeida 
Manifesta PESAR a familiares do Sr.
IRCEU FAGUNDES, em relação a seu
falecimento na data de 24 de outubro
de 2025. 
Destinado ao Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
31/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 31/10/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: fa29dfb687228e38d3eaefbb3fe49c78d1d08bfa4c0ea5597f7069111b5623fc
Link de validação: https://valida.ae/8491220bc0260dd64c73c28b4d97facb9e0c859ea9ec269a6?sv
Validador
Matéria Ementa Situação
5 - Moção nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Moreira 
Manifesta APLAUSOS a MÁRCIA
APARECIDA VIEL MARTINS em
relação serviços prestado como
enfermeira no município. 
Destinado ao Expediente
6 - Moção nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Moreira 
Manifesta APLAUSOS a MARIA DE
FÁTIMA LOPES GALHARDO. 
Destinado ao Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 16.394,70
que terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotação do Setor do Fundo Municipal
de Saúde. 
Destinado para a Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA
e autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$
169.500,00 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025,
para incrementar dotação
orçamentária no setor de Fundo
Municipal de Saúde. 
Destinado para a Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Moreira 
Dispõe sobre a regulamentação das
provas online e presenciais destinadas
à movimentação interna e concessões
de benefícios aos servidores públicos
no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta do Municipal de
Meridiano, e dá outras providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2025
Processo: -
Autor: Edevair Silva 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
implementação de um sistema próprio
para divulgação de todas as leis e
demais atos normativos do Município
de Meridiano e dá outras
providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnio Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
31/10/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 31/10/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: fa29dfb687228e38d3eaefbb3fe49c78d1d08bfa4c0ea5597f7069111b5623fc
Link de validação: https://valida.ae/8491220bc0260dd64c73c28b4d97facb9e0c859ea9ec269a6?sv
Validador
Junio Afonso Dias
Data 31/10/2025 15:59
#06ef4472b68b11f0aebc42010a2b601e
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