sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 18:30 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Júnior / PRD ; Cleomar Gonçalves / MDB ; Daiane
Moreira / PL ; Edevair Silva / AVANTE ; Edivan Tonelote / PSD ; Júnio Dias /
REPUBLICANOS ; Rafael Tavares / UNIÃO ; Rui Barbosa / PSD ; Victor Almeida / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Edevair
Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Moreira / PL ; Segundo-Secretário: Cleomar
Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 17ª Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 3 de Novembro de 2025; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 176/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: SOLICITAÇÃO DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO DE PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025.; 2) Recebida - Ofício Recebido Nº 177/2025 -
Interessado: CJR - PRESIDÊNCIA - Assunto: Informações complementares sobre o projeto
de lei nº 063/2025; 3) Recebida - Ofício Recebido Nº 179/2025 - Interessado: Comissões
Permanentes - Assunto: Prefeito Municipal - Envio de informações adicionais solicitadas
no Ofício 216/2025, referente ao Projeto de Lei nº 69/2025.; 4) Recebida - Ofício
Recebido Nº 181/2025 - Interessado: SEADM - Assunto: MENSAGEM Nº
4BPAmb-870/203/25, de 17NOV25 - Mortandade de peixes no Rio São José dos Dourados.
(Resposta ao OFÍCIO Nº 204/2025.); 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 92 de 2025, INDICA ao Senhor Prefeito, que
seja determinada a realização de serviços de manutenção nos Centros Comunitários que
atualmente estão disponíveis para uso da população, objetivando garantir melhores
condições de uso e funcionamento desses espaços públicos. Autor: Rui Barbosa, Número
de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 93 de 2025,
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja oficiada a companhia responsável pelo
fornecimento de energia elétrica (Elektro) para que seja realizada a substituição de um
poste de madeira localizado no final da Rua Hélio Calegari, no entroncamento com a Rua
José Guilherme. Autor: Rui Barbosa, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rui Barbosa / PSD ; 2 - Edivan Tonelote / PSD ; 3 - Júnio
Dias / REPUBLICANOS ; 4 - Rafael Tavares / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Júnior / PRD ; Cleomar Gonçalves / MDB ;
Daiane Moreira / PL ; Edevair Silva / AVANTE ; Edivan Tonelote / PSD ; Júnio Dias /
REPUBLICANOS ; Rafael Tavares / UNIÃO ; Rui Barbosa / PSD ; Victor Almeida / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 12 de 2025, MODIFICA-SE o artigo 3º do
projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 Autor: Edevair Silva, Número de Protocolo: 738,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Dispõe sobre a vedação à nomeação, no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meridiano, de pessoas
condenadas ou que tenham firmado acordos judiciais por atos contra a Administração
Pública, e dá outras providências. Autor: Edevair Silva, Número de Protocolo: 620, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta - Obs.: Voto de minerva pelo Presidente. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2025, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.603,89 que
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/11/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 18/11/2025
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terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo
Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
766, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 29.928,20 que terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Vias Públicas. Autor: Poder
Executivo - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 767, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
71 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
1.332.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar
dotações dos seguintes setores: Fundo Municipal de Saúde; Ensino Fundamental;
Transporte Escolar e Educação Infantil. Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 768, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
18/11/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 18/11/2025
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Junio Afonso Dias
Data 18/11/2025 09:50
#50673d3fc47a11f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Edevair de Melo Silva
Data 18/11/2025 09:47
#50709476c47a11f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Daiane A. da S. Moreira
Data 18/11/2025 09:57
#5078f6e0c47a11f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Cleomar faria Gonçalves
Data 18/11/2025 10:43
#508161fdc47a11f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/11/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 3
de Novembro de 2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Barbosa 
INDICA ao Senhor Prefeito, que seja
determinada a realização de serviços
de manutenção nos Centros
Comunitários que atualmente estão
disponíveis para uso da população,
objetivando garantir melhores
condições de uso e funcionamento
desses espaços públicos. 
Destinado ao Expediente
2 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Barbosa 
INDICA ao Prefeito Municipal, que
seja oficiada a companhia responsável
pelo fornecimento de energia elétrica
(Elektro) para que seja realizada a
substituição de um poste de madeira
localizado no final da Rua Hélio
Calegari, no entroncamento com a
Rua José Guilherme. 
Destinado ao Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair Silva 
MODIFICA-SE o artigo 3º do projeto
de Lei Ordinária nº 56 de 2025 
Destinado para a Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2025
Processo: -
Autor: Edevair Silva 
Dispõe sobre a vedação à nomeação,
no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta do Município de
Meridiano, de pessoas condenadas ou
que tenham firmado acordos judiciais
por atos contra a Administração
Pública, e dá outras providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2025
Processo: -
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 28.603,89 que
terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
Destinado para a Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
14/11/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 14/11/2025
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Matéria Ementa Situação
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
dotação do Fundo Municipal de
Saúde. 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 29.928,20 que
terá classificação orçamentária no
exercício de 2025, para incrementar
dotações do Setor de Vias Públicas. 
Destinado para a Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$
1.332.500,00 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2025,
para incrementar dotações dos
seguintes setores: Fundo Municipal de
Saúde; Ensino Fundamental;
Transporte Escolar e Educação
Infantil. 
Destinado para a Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnio Dias
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/11/2025
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
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Junio Afonso Dias
Data 14/11/2025 15:11
#79fd4541c18011f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO