sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 18:05 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 19:33 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Júnior / PRD ; Cleomar Gonçalves / MDB ; Daiane
Moreira / PL ; Edevair Silva / AVANTE ; Edivan Tonelote / PSD ; Júnio Dias /
REPUBLICANOS ; Rafael Tavares / UNIÃO ; Rui Barbosa / PSD ; Victor Almeida / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Júnio Dias / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Edevair
Silva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Daiane Moreira / PL ; Segundo-Secretário: Cleomar
Gonçalves / MDB 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata Eletrônica da 19ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 1 de Dezembro de 2025;
Expedientes Diversos: Eleição da Mesa Diretora. Às 18h39, na fase dos expedientes,
passou-se à Eleição da Mesa Diretora para a 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(Exercício 2026). Verificada a presença de todos os vereadores, procedeu-se ao anúncio
dos candidatos aos cargos da Mesa Diretora  a saber: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior e
Rafael Alexandre Tavares para Presidente; Daiane Aparecida da Silva Moreira e Rui Dias
Barbosa para Vice-Presidente; Júnio Afonso Dias e Edivan Cássio Tonelote para Primeiro
Secretário; Edevair de Melo Silva e Victor Hugo Moda de Almeida para Segundo
Secretário.  Os vereadores foram chamados um a um para apresentarem seu voto nominal,
sendo apurado os seguintes resultados:  PRESIDENTE, Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior,
5 votos, e Rafael Alexandre Tavares 4 votos, 0 votos em branco/abstenções; VICE￾PRESIDENTE, Daiane Aparecida da Silva Moreira, 5 votos, e Rui Dias Barbosa, 4 votos, 0
votos em branco/abstenções; PRIMEIRO SECRETÁRIO, Júnio Afonso Dias, 5 votos, e
Edivan Cássio Tonelote, 4 votos, 0 votos em branco/abstenções; SEGUNDO SECRETÁRIO,
Edevair de Melo Silva, 5 votos, e Victor Hugo Moda de Almeida, 4 votos, 0 votos em
branco/abstenções. Foi portanto eleitos os senhores AGNALDO RODRIGUES DA SILVA
JÚNIOR, DAIANE APARECIDA DA SILVA MOREIRA, JÚNIO AFONSO DIAS e EDEVAIR DE
MELO SILVA, que nos termos do artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Meridiano foram automática e solenemente empossados nos cargos de Presidente, Vice￾Presidente, 1ª Secretária e 2º Secretário, respectivamente, para o período de 1 de janeiro
de 2026 a 31 de dezembro de 2026. 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 185/2025 - Interessado:
Vereadores - Assunto: Prefeito Municipal - Resposta ao Requerimento 14 e Indicações
84,85, 86, 87, 88 e 89/2025.; 2) Recebida - Ofício Recebido Nº 186/2025 - Interessado:
Vereadores - Assunto: Prefeito Municipal - Resposta às Indicações 90, 91, 92 e 93/2025; 3)
Recebida - Ofício Recebido Nº 187/2025 - Interessado: Vereador Junio Dias - Assunto:
Provedoria Santa Casa Fernandópolis - Assunto: SOLICITAÇÃO DE RECURSO PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO; 4) Recebida - Ofício Recebido Nº 188/2025 -
Interessado: Edevair de Melo Silva - Vereador - Assunto: Parecer sobre o Ofício 218/2025
advindo da Câmara Municipal Solicitante: Edevair de Melo Silva, Vereador; 5) Recebida -
Ofício Recebido Nº 189/2025 - Interessado: Vereador Edevair - Assunto: Prefeito
Municipal - OFÍCIO ESPECIAL Assunto: PRESTA INFORMAÇÕES Resp. ao Ofício nº
229/2025.; 6) Recebida - Ofício Recebido Nº 190/2025 - Interessado: Presidência -
Assunto: Prefeito Municipal - Ofício Especial - Referente ao Ofício nº 221/2025.; 7)
Recebida - Ofício Recebido Nº 191/2025 - Interessado: Cleomar Faria Gonçalves -
Assunto: OFÍCIO AE Nº 010/2025 – FUNFARME - Assunto: Agradecimento pela indicação
de emenda impositiva ao Complexo Funfarme; 8) Recebida - Ofício Recebido Nº
192/2025 - Interessado: Daiane Silva - Assunto: OFÍCIO AE Nº 011/2025 – FUNFARME -
Assunto: Agradecimento pela indicação de emenda impositiva ao Complexo Funfarme .; 9)
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Recebida - Ofício Recebido Nº 193/2025 - Interessado: Edevair de Melo Silva - Assunto:
OFÍCIO AE Nº 012/2025 – FUNFARME - Assunto: Agradecimento pela indicação de
emenda impositiva ao Complexo Funfarme; 10) Recebida - Ofício Recebido Nº
194/2025 - Interessado: Júnio Afonso Dias - Assunto: OFÍCIO AE Nº 013/2025 –
FUNFARME - Assunto: Agradecimento pela indicação de emenda impositiva ao Complexo
Funfarme; 11) Recebida - Ofício Recebido Nº 195/2025 - Interessado: SEADM -
Assunto: Prefeito Municipal - Ofício nº. 194/2025 - Referente ao Ofício nº 231/2025.
Emendas Impositivas 2025.; 12) Recebida - Ofício Recebido Nº 196/2025 - Interessado:
Presidência - Assunto: AGNALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - Requer protocolo de
chapa para eleição da Mesa Diretora 2026; 13) Recebida - Ofício Recebido Nº 197/2025
- Interessado: Presidente - Assunto: RAFAEL ALEXANDRE TAVARES - Requer protocolo de
chapa para eleição da Mesa Diretora 2026; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 16 de 2025, REQUERE-SE que a Mesa
Diretora oficie ao Senhor Secretário Municipal de Administração, requisitando-se
informações referentes ao destino dos fios elétricos removidos do Parque do Povo por
conta da reforma realizada. Autor: Edevair Silva, Número de Protocolo: 845, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Requerimento nº 17 de 2025, EQUERE-SE que a Mesa Diretora oficie ao Senhor
Prefeito Municipal, requisitando-se informações referentes a cessação de pagamento de
adicional de insalubridade aos servidores municipais e a disponibilização dos laudos
técnicos que embasaram a referida decisão pelo Poder Executivo. Autor: Júnio Dias,
Número de Protocolo: 862, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento nº 18 de 2025, REQUERE-SE
que a Mesa Diretora oficie à Senhora Coordenadora de Recursos Humanos, requisitando￾se informações referentes à listagem de cargos efetivos, comissionados e temporários
existentes, vagos e ocupados da Prefeitura Municipal de Meridiano. Autor: Daiane
Moreira, Número de Protocolo: 864, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 19 de 2025, Requer a
Vossa Excelência que seja submetido à deliberação do Plenário o pedido de prorrogação
do prazo de funcionamento da Comissão, por igual período, nos termos do art. 87 do
Regimento Interno, a fim de possibilitar a finalização dos trabalhos em curso. Autor:
CEI-001/25 - Comissão Especial de Inquérito nº 001/2025, Número de Protocolo: 867,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 98 de 2025, INDICA ao Secretário Municipal de Administração, que seja
estudada a viabilidade de criação ou adequação de forma de remuneração, gratificação ou
compensação aos integrantes do Poder Público que atuam junto à Defesa Civil Municipal,
quando no exercício de suas funções em regime de plantão, sobreaviso ou fora do horário
normal de expediente. Autor: Rui Barbosa, Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 100 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito que
determine à Secretaria competente a realização de estudos e a adoção das providências
necessárias para viabilizar, nos finais de semana, a disponibilização de caçambas aos
munícipes, mediante lista cronológica de solicitação e demais ajustes operacionais que se
mostrarem pertinentes. Autor: Edevair Silva, Número de Protocolo: 876, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 32 de 2025, Manifesta PESAR POR
FALECIMENTO a amigos e familiares em relação ao falecimento do Sr. ANTÔNIO
FERREIRA DE SOUZA FILHO. Autores: Rui Barbosa, Edivan Tonelote, Rafael Tavares,
Victor Almeida, Número de Protocolo: 873, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Moção nº 33 de 2025, Manifesta PESAR POR
FALECIMENTO a amigos e familiares em relação ao falecimento do Sr. ANTÔNIO NETO
SIQUEIRA. Autores: Edivan Tonelote, Rafael Tavares, Rui Barbosa, Victor Almeida,
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Número de Protocolo: 878, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Victor Almeida / PSD ; 2 - Cleomar Gonçalves / MDB ; 3 -
Agnaldo Júnior / PRD ; 4 - Júnio Dias / REPUBLICANOS ; 5 - Rafael Tavares / UNIÃO ; 6 -
Edivan Tonelote / PSD ; 7 - Rui Barbosa / PSD ; 8 - Daiane Moreira / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Júnior / PRD ; Cleomar Gonçalves / MDB ;
Daiane Moreira / PL ; Edevair Silva / AVANTE ; Edivan Tonelote / PSD ; Júnio Dias /
REPUBLICANOS ; Rafael Tavares / UNIÃO ; Rui Barbosa / PSD ; Victor Almeida / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 13 de 2025, SUBSTITUA-SE integralmente
o Programa 0011 – Administração Legislativa, constante do Anexo III do Projeto de Lei
Ordinária nº 51, de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Meridiano
para o quadriênio de 2026 a 2029, pelo novo texto que segue em Anexo I a esta Emenda.
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 780, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Emenda nº 14 de 2025,
SUBSTITUA-SE no Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, as peças orçamentárias
referentes ao órgão 01 – Câmara Municipal, constantes dos Anexos III, VI e VII, pelos
novos demonstrativos que acompanham esta Emenda. Autor: Mesa Diretora - MD, Número
de Protocolo: 781, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Emenda nº 15 de 2025, ACRESCENTEM-SE ao Art. 6º do Projeto de
Lei Ordinária nº 52 de 2025 os seguintes parágrafos. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Número de Protocolo: 831, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Emenda nº 16 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA Nº 001/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a
presente Emenda que destina o valor de R$ 57.376,79, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para custeio dos atendimentos hospitalares prestados aos
munícipes pelo Hospital de Base de São José do Rio Preto. Autores: Cleomar Gonçalves,
Daiane Moreira, Edevair Silva, Júnio Dias, Número de Protocolo: 834, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Emenda nº 17
de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 14.344,20, no
âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição
de equipamentos para o PAS do Povoado do Santo Antônio do Viradouro. Autor: Cleomar
Gonçalves, Número de Protocolo: 835, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Emenda nº 18 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA Nº 003/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a
presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, para investimento na implantação de
pórtico ou similar para identificação turística do Bairro do Golfo. Autor: Cleomar
Gonçalves, Número de Protocolo: 836, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Emenda nº 20 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 005/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a
presente Emenda que destina o valor de R$ 14.344,20, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para a
UBS de Meridiano. Autor: Edevair Silva, Número de Protocolo: 838, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Emenda nº 21 de
2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária
nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 2.500,00, no âmbito do
orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, para investimento
na aquisição de cadeiras de rodas para o CCI "Denise Pereira Teodoro". Autor: Edevair
Silva, Número de Protocolo: 839, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Emenda nº 22 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 007/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a
Câmara Municipal de Meridiano
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presente Emenda que destina o valor de R$ 2.500,00, no âmbito do orçamento da
Diretoria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, para investimento na aquisição de
cadeiras de rodas para o Velório Municipal “Neide Colavite Rizzato”. Autor: Edevair Silva,
Número de Protocolo: 840, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 10 - Emenda nº 23 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº.
008/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$ 23.688,39, no âmbito do orçamento da Secretaria
Municipal de Educação, para investimento na aquisição e implantação de aparelhos de ar￾condicionado na frota municipal de transporte escolar. Autor: Edevair Silva, Número de
Protocolo: 841, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Emenda nº 24 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que
destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de
Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para o Centro de Diagnóstico e
Tratamento de Fisioterapia “João Lopes Ramos”. Autor: Edivan Tonelote, Número de
Protocolo: 842, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - Emenda nº 25 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que
destina o valor de R$ 86.065,17, no âmbito do orçamento da Diretoria Municipal de
Agricultura e Serviços Rurais, para investimento na aquisição de equipamento colhedora
de forragem (forrageira). Autores: Edivan Tonelote, Rui Barbosa, Victor Almeida, Número
de Protocolo: 843, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - Emenda nº 26 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que
destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da Diretoria Municipal de
Agricultura e Serviços Rurais, para investimento na aquisição de carreta forrageira
basculante. Autor: Júnio Dias, Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Emenda nº 27 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento
da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para a
Estratégia Saúde da Família. Autor: Rafael Tavares, Número de Protocolo: 846, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
Emenda nº 28 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2025. ACRESCENTE-SE ao
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$
28.688,39, no âmbito do orçamento da Diretoria Municipal de Urbanismo e Serviços
Públicos, para investimento na execução de pequenos reparos, adequações e melhorias
urbanas em diversos pontos do município. Autor: Rafael Tavares, Número de Protocolo:
847, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - Emenda nº 29 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que
destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de
Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para a UBS de Meridiano. Autor:
Rui Barbosa, Número de Protocolo: 848, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Emenda nº 30 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 015/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a
presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para o
Centro de Diagnóstico e Tratamento de Fisioterapia “João Lopes Ramos”. Autor: Victor
Almeida, Número de Protocolo: 850, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Emenda nº 31 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 016/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a
presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, para investimento na reforma do
Câmara Municipal de Meridiano
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CCI "Denise Pereira Teodoro". Autor: Daiane Moreira, Número de Protocolo: 851, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 -
Emenda nº 32 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2025. ACRESCENTE-SE ao
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que destina o valor de R$
14.344,20, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para investimento
na ambientação das salas de Pediatria e Ginecologia da UBS de Meridiano. Autor: Daiane
Moreira, Número de Protocolo: 853, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Emenda nº 33 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 018/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a
presente Emenda que destina o valor de R$ 28.688,39, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Educação, para investimento na aquisição e implantação de
aparelhos de ar-condicionado na frota municipal de transporte escolar. Autor: Agnaldo
Júnior, Número de Protocolo: 854, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Emenda nº 34 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA Nº 019/2025. ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a
presente Emenda que destina o valor de R$ 14.344,20, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. Autor: Júnio Dias, Número de
Protocolo: 856, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - Emenda nº 35 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 a presente Emenda que
destina o valor de R$ 28.688,40, no âmbito do orçamento da Secretaria Municipal de
Saúde, para investimento na aquisição de equipamentos para a UBS de Meridiano. Autor:
Agnaldo Júnior, Número de Protocolo: 858, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de
2025, Altera a referência salarial do cargo de Orientador Social de provimento efetivo no
Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 849, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Agnaldo Júnior - Sim ; Cleomar Gonçalves - Sim ; Daiane Moreira - Sim ; Edevair Silva -
Sim ; Edivan Tonelote - Sim ; Júnio Dias - Sim ; Rafael Tavares - Sim ; Rui Barbosa - Sim ;
Victor Almeida - Sim ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 603, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº
52 de 2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Meridiano-SP para o
Exercício Financeiro de 2026. Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cleomar Gonçalves / MDB 
Ocorrências da Sessão: Às 18h33 a sessão foi suspensa, retornando às 18h39. Às 19h09,
antes de dar prosseguimento à Ordem do Dia, o Senhor Presidente informou que constam
em pauta 22 (vinte e duas) emendas às peças orçamentárias e submeteu à deliberação do
Plenário a proposta de dispensa da leitura integral das justificativas e dos pareceres
correspondentes. Esclareceu que a proposta consistia na realização apenas da leitura da
identificação e das ementas de todas as matérias, abrindo-se, posteriormente, a palavra
uma única vez para discussão, deliberação e votação das emendas. Não houve
Câmara Municipal de Meridiano
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manifestação em contrário, sendo portanto, realizada a apresentação das identificações
das matérias, a discussão e votação em bloco. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
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____________________
Presidente: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Edevair de Melo Silva
/ AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Daiane
Aparecida da Silva
Moreira / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Cleomar
Faria Gonçalves /
MDB 
15/12/2025
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Junio Afonso Dias
Data 16/12/2025 09:08
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SIGNATÁRIO
Edevair de Melo Silva
Data 15/12/2025 21:18
#907c7a19da0611f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Daiane A. da S. Moreira
Data 17/12/2025 08:03
#9084dd02da0611f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Cleomar faria Gonçalves
Data 16/12/2025 09:35
#908d2091da0611f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura. Abertura: 1 de Dezembro de 2025;
Expedientes Diversos: 
Eleição da Mesa Diretora para a 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura (Exercício 2026);
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair Silva 
REQUERE-SE que a Mesa Diretora
oficie ao Senhor Secretário Municipal
de Administração, requisitando-se
informações referentes ao destino dos
fios elétricos removidos do Parque do
Povo por conta da reforma realizada. 
Destinado ao Expediente
2 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Dias 
EQUERE-SE que a Mesa Diretora
oficie ao Senhor Prefeito Municipal,
requisitando-se informações
referentes a cessação de pagamento
de adicional de insalubridade aos
servidores municipais e a
disponibilização dos laudos técnicos
que embasaram a referida decisão
pelo Poder Executivo. 
Destinado ao Expediente
3 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Moreira 
REQUERE-SE que a Mesa Diretora
oficie à Senhora Coordenadora de
Recursos Humanos, requisitando-se
informações referentes à listagem de
cargos efetivos, comissionados e
temporários existentes, vagos e
ocupados da Prefeitura Municipal de
Meridiano. 
Destinado ao Expediente
4 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CEI-001/25 - Comissão
Especial de Inquérito nº 001/2025 
Requer a Vossa Excelência que seja
submetido à deliberação do Plenário o
pedido de prorrogação do prazo de
funcionamento da Comissão, por igual
período, nos termos do art. 87 do
Regimento Interno, a fim de
Destinado ao Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
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Matéria Ementa Situação
possibilitar a finalização dos trabalhos
em curso. 
5 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Barbosa 
INDICA ao Secretário Municipal de
Administração, que seja estudada a
viabilidade de criação ou adequação
de forma de remuneração,
gratificação ou compensação aos
integrantes do Poder Público que
atuam junto à Defesa Civil Municipal,
quando no exercício de suas funções
em regime de plantão, sobreaviso ou
fora do horário normal de expediente. 
Destinado ao Expediente
6 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Barbosa 
INDICA ao Secretário Municipal de
Administração, que seja realizado
estudo técnico, administrativo,
jurídico e financeiro necessário, com a
finalidade de atender à solicitação já
apresentada pelos colaboradores
municipais, no que se refere à
equiparação salarial entre os
servidores do Poder Executivo e do
Poder Legislativo, especificamente nos
cargos de Escriturário, Serviços
Gerais e Contador. 
Destinado ao Expediente
7 - Moção nº 32 de 2025
Processo: -
Autores: Rui Barbosa, Edivan
Tonelote, Rafael Tavares, Victor
Almeida 
Manifesta PESAR POR
FALECIMENTO a amigos e familiares
em relação ao falecimento do Sr.
ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA
FILHO. 
Destinado ao Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
SUBSTITUA-SE integralmente o
Programa 0011 – Administração
Legislativa, constante do Anexo III do
Projeto de Lei Ordinária nº 51, de
2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Meridiano
para o quadriênio de 2026 a 2029,
pelo novo texto que segue em Anexo I
a esta Emenda. 
Destinado para a Ordem do Dia
2 - Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
SUBSTITUA-SE no Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025, as peças
orçamentárias referentes ao órgão 01
– Câmara Municipal, constantes dos
Anexos III, VI e VII, pelos novos
demonstrativos que acompanham esta
Emenda. 
Destinado para a Ordem do Dia
3 - Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
ACRESCENTEM-SE ao Art. 6º do
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
os seguintes parágrafos. 
Destinado para a Ordem do Dia
4 - Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Gonçalves, Daiane
Moreira, Edevair Silva, Júnio Dias 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
57.376,79, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para
custeio dos atendimentos hospitalares
Destinado para a Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
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Matéria Ementa Situação
prestados aos munícipes pelo Hospital
de Base de São José do Rio Preto. 
5 - Emenda nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Gonçalves 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
14.344,20, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para
investimento na aquisição de
equipamentos para o PAS do Povoado
do Santo Antônio do Viradouro. 
Destinado para a Ordem do Dia
6 - Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Cleomar Gonçalves 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
28.688,39, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Turismo, para investimento
na implantação de pórtico ou similar
para identificação turística do Bairro
do Golfo. 
Destinado para a Ordem do Dia
7 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair Silva 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
14.344,20, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para
investimento na aquisição de
equipamentos para a UBS de
Meridiano. 
Destinado para a Ordem do Dia
8 - Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair Silva 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
2.500,00, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Assistência e
Promoção Social, para investimento
na aquisição de cadeiras de rodas
para o CCI "Denise Pereira Teodoro". 
Destinado para a Ordem do Dia
9 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair Silva 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
2.500,00, no âmbito do orçamento da
Diretoria Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicos, para investimento
na aquisição de cadeiras de rodas
para o Velório Municipal “Neide
Colavite Rizzato”. 
Destinado para a Ordem do Dia
10 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Edevair Silva 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
23.688,39, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Educação,
para investimento na aquisição e
implantação de aparelhos de ar￾condicionado na frota municipal de
transporte escolar. 
Destinado para a Ordem do Dia
11 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Edivan Tonelote 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
28.688,40, no âmbito do orçamento da
Destinado para a Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
12/12/2025
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Matéria Ementa Situação
Secretaria Municipal de Saúde, para
investimento na aquisição de
equipamentos para o Centro de
Diagnóstico e Tratamento de
Fisioterapia “João Lopes Ramos”. 
12 - Emenda nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: Edivan Tonelote, Rui
Barbosa, Victor Almeida 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
86.065,17, no âmbito do orçamento da
Diretoria Municipal de Agricultura e
Serviços Rurais, para investimento na
aquisição de equipamento colhedora
de forragem (forrageira). 
Destinado para a Ordem do Dia
13 - Emenda nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Dias 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
28.688,39, no âmbito do orçamento da
Diretoria Municipal de Agricultura e
Serviços Rurais, para investimento na
aquisição de carreta forrageira
basculante. 
Destinado para a Ordem do Dia
14 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Tavares 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
28.688,40, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para
investimento na aquisição de
equipamentos para a Estratégia Saúde
da Família. 
Destinado para a Ordem do Dia
15 - Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Tavares 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
28.688,39, no âmbito do orçamento da
Diretoria Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicos, para investimento
na execução de pequenos reparos,
adequações e melhorias urbanas em
diversos pontos do município. 
Destinado para a Ordem do Dia
16 - Emenda nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Rui Barbosa 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
28.688,40, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para
investimento na aquisição de
equipamentos para a UBS de
Meridiano. 
Destinado para a Ordem do Dia
17 - Emenda nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Almeida 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
28.688,40, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para
investimento na aquisição de
equipamentos para o Centro de
Diagnóstico e Tratamento de
Fisioterapia “João Lopes Ramos”. 
Destinado para a Ordem do Dia
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Destinado para a Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
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Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
18 - Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Moreira 
Emenda que destina o valor de R$
28.688,39, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Assistência e
Promoção Social, para investimento
na reforma do CCI "Denise Pereira
Teodoro". 
19 - Emenda nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Daiane Moreira 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
14.344,20, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para
investimento na ambientação das
salas de Pediatria e Ginecologia da
UBS de Meridiano. 
Destinado para a Ordem do Dia
20 - Emenda nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Júnior 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
28.688,39, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Educação,
para investimento na aquisição e
implantação de aparelhos de ar￾condicionado na frota municipal de
transporte escolar. 
Destinado para a Ordem do Dia
21 - Emenda nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Júnio Dias 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
14.344,20, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para
investimento na aquisição de
equipamentos à Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de
Fernandópolis. 
Destinado para a Ordem do Dia
22 - Emenda nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Júnior 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2025.
ACRESCENTE-SE ao Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2025 a presente
Emenda que destina o valor de R$
28.688,40, no âmbito do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, para
investimento na aquisição de
equipamentos para a UBS de
Meridiano. 
Destinado para a Ordem do Dia
23 - Projeto de Lei Complementar
nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Altera a referência salarial do cargo
de Orientador Social de provimento
efetivo no Quadro Permanente de
Pessoal do Poder Executivo Municipal
e dá outras providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 51
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026/2029 e dá outras
providências. 
Destinado para a Ordem do Dia
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Meridiano-SP para o
Exercício Financeiro de 2026. 
Destinado para a Ordem do Dia
Câmara Municipal de Meridiano
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Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
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12/12/2025
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Júnio Dias
Presidente 
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12/12/2025
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Junio Afonso Dias
Data 12/12/2025 16:12
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