| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-08-06 |
| Ementa | REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA (R$120,00) |
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RESOLUÇÃO Nº 04/13 Autor: Mesa Diretora “Autoriza o reajuste do valor correspondente ao auxilio alimentação concedido ao servidor da Câmara Municipal “ JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a reajustar o valor correspondente ao auxílio alimentação concedido pela Resolução nº 05/09 aos servidores públicos do seu Quadro de Pessoal, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de dotação própria no orçamento vigente, suplementada se necessário. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho e 2013. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala Vereador Rubens Florêncio. Miracatu, 6 de agosto de 2013 José Fanes dos Santos Presidente