norma nº 45/2016

DIÁRIO OFICIA
do Município de Miracatu - SP
sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Edição nº 142. Ticket:142
LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
QUADRO DE CARGOS CONSTANTE
NO ANEXO vV DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE
ABRIL DE 2012-PLANO DE CARREIRA
E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA
PREFEITURA DE MIRACATU.”
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado, portador da
Cédula de Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
077.455.138-04, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo,
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou por unanimidade em Sessões Ordinárias realizadas nos dias 5 e 25 de agosto de
2016 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo V- Cargos em Comissão, do Plano de Carreira e
Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Prefeitura de Miracatu, conforme
discriminado no quadro abaixo:
CARGO EM COMISSÃO
Nº VAGAS NOMENCLATURA REQUISITOS REF CH
P/PROVIMENTO Sem
01 Chefe de Gabinete Livre provimento 21 -
01 Diretor do Deptº de Livre provimento 21 -
Assistência Social
01 Diretor do Deptº de Fazenda, | Superior 21 -
Planejamento e Controladoria
01 Diretor do Dept? de | Livre provimento 21 -
Agricultura e Meio Ambiente
01 Diretor do Dept? de | Superior 21 -
Administração
01 Diretor do Deptº de Educação | Superior 21 -
01 Diretor do Deptº de Compras | Livre provimento 21 -
e Licitações
01 Diretor do Dept” Municipal de | Livre provimento 21 -
Manutenção e Serviços
Públicos Municipais
01 Diretor do Deptº de Saúde Superior 21 -
01 Diretor do Dept? de Cultura, | Livre provimento 21 -
Turismo e Desenvolvimento
Econômico
01 Diretor do Deptº de Esportes e | Livre provimento 21 -
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Lazer
01 Diretor do Deptº Jurídico Superior-OAB 23 -
01 Diretor do Dept? de | Livre provimento 21 -
Transportes e Oficina
01 Diretor do Deptº de Obras e | Livre provimento 21 -
Planejamento Urbano
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotação própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Miracatu, 02 de setembro de 2016.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e publique-se
Thais Karla Souza Amorim Fuzaro
Superv. de Serv. Legislativo - designada
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site
www.miracatu.sp.gov.br
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