norma nº 1839/2016

DIÁRIO OFICIA
do Município de Miracatu - SP
sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Edição nº 142. Ticket:142
LEI Nº 1.839 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.
Autor: Prefeitura do Município de Miracatu
“ALTERAR DENOMINAÇÃO DO
BAIRRO ENGANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado,
portador da Cédula de Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
077.455.138-04, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo,
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal
aprovou por unanimidade em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2016 e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º O denominado Bairro do Engano passa a ter denominação Bairro
Serra do Cafezal por iniciativa da comunidade local.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta de dotação própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Miracatu, 02 de setembro de 2016.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Thais Karla Souza Amorim Fuzaro
Superv. de Serv. Legislativo - designada
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal
Para visualizar ou verificar a validade deste documento, acesse o site: http://pmmiracatu.domeletronico.com.br
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