norma nº 1840/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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LEI Nº 1.840 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.
Autor: Prefeitura do Município de Miracatu
«DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA
RITA DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA. brasileiro. casado.
portador da Cédula de Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP. inscrito no CPF/MF sob o nº
077.455.138-04, domiciliado e residente no Município de Miracatu. Estado de São Paulo.
Prefeito Municipal. no uso de suas atribuições legais: faz saber que a Câmara Municipal
aprovou por unanimidade em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2016 e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
VEREADOR LUIZ CARLOS CORREA - LUCAS”, a Unidade De Saúde Da Família
localizada no Bairro Santa Rita do Ribeira.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta de dotação própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Est;
disposições em contrário.
“Gi entra em Ngor na data de sua publicação. revogadas as
Miracatu. 02 de setembro de 2016.
a |
Thais Karla Souza Amorim Ruzaro
Superv. de Serv. Legislativo - designada
Esta Lei encontra-se publicada na integra no Mural do Paço Municipal