| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1844 / 2016 |
| Date | 2016-10-21 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS 2 E 6, DA LEI Nº 1809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015-LOA 2016, ALTERA O ANEXO VII- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DA LEI Nº 1790 DE 02 DE JULHO DE 2015- LDO 2016 E ANEXO III DA LEI Nº 1703 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013- PPA 2014-2017 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br LEI Nº 1.844 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu “ALTERA OS ANEXOS 2 E 6, DA LEI MUNICIPAL 1.809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015-LOA 2016, ALTERA O ANEXO VII-UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DA LEI Nº 1.790 DE 02 DE JULHO 2015-LDO 2016 E ANEXO III DA LEI Nº 1.703 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013-PPA 2014-2017”.. JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.455.138- 04, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2016 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O anexo 2-Categoria Econômica por Unidade Orçamentária e anexo 6 – Programa de Trabalho por Unidade Orçamentária, da Lei nº 1.809, de 14 de dezembro de 2015 – LOA de 2016, passa a vigorar com as alterações descritas nos anexos I e II desta Lei, convalidando o anexo VII – Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental da Lei nº 1.790 de 02 de julho de 2015-LDO 2016 e convalidando o anexo III da Lei nº 1.703 de 30 de outubro de 2013 – PPA 2014-2017. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 21 de outubro de 2016. JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site www.miracatu.sp.gov.br/link diário oficial. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br ANEXO I CATEGORIA ECONÔMICA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Anexo 2 - Categoria Econômica por Unidade Orçamentária 01 - PODER EXECUTIVO ...10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS ......1 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS .........15 - Urbanismo ............451 - Infra-Estrutura Urbana ...............2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA ..................1002 - Ampliação da Rede de Iluminação .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................1003 - Pavimentação Asfáltica Urbana .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............452 - Serviços Urbanos ...............2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA ..................1005 - Reforma e ampliação do Terminal Rodoviário .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..................2001 - Manutenção do Departamento .....................3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .....................3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar .....................3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................2022 - Manutenção do Setor de Vias Públicas .....................3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .....................3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar .....................3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br .....................3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................2025 - Manutenção dos Consórcios Intermunicipais .....................3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..................2026 - Manutenção das Torres de TV .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..................2029 - Manutenção de Estradas Vicinais .....................3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .....................3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar .....................3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......................2044 - Manutenção da Pedreira Municipal .....................3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .....................3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar .....................3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01 - PODER EXECUTIVO ...16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA , TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ......1 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA , TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .........13 - Cultura ............392 - Difusão Cultural ...............2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA ..................2001 - Manutenção do Departamento .....................3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .....................3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar .....................3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .....................3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .........23 - Comércio e Serviços ............695 - Turismo ...............2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA ..................2046 - Manutenção do Departamento de Turismo e Desenvolvimento Econômico .....................3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .....................3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar .....................3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .....................3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................2037 - Manutenção do Banco do Povo ...................3.3.30.41.00 - Contribuições ..................1009 - Implantação do Distrito Industrial .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 01 - PODER EXECUTIVO 17- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS ......1 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS .........15 - Urbanismo ............451 - Infra-Estrutura Urbana ...............2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA ..................2001 - Manutenção do Departamento .....................3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .....................3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar .....................3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .....................3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................2020 - Manutenção da Iluminação Pública .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..................2021 - Manutenção de Limpeza Pública .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..................2023 - Manutenção do Serviços Funerários .....................3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .....................3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar .....................3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..................2024 - Manutenção do Terminal Rodoviário .....................3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .....................3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar .....................3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .....................3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................2027 - Manutenção da Coleta e Exportação de Lixo .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................2045 - Manutenção dos Serviços de Vigilantes Municipais e Defesa Cívil .....................3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .....................3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO .....................3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .....................4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Anexo 6 - Programa de Trabalho por Unidade Orçamentária Orgão:01.00.00 Poder Executivo Unidade Orçamentária:01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços Unidade Executora:01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços Código: Especificação 15.000 Urbanismo 15.451 Infra Estrutura Urbana 15. 451.0002 Gestão Administrativa 15.452 Serviços Urbanos 15. 452.0002 Gestão Administrativa Orgão:01.00.00 Poder Executivo Unidade Orçamentária:01.16.00 Departamento Municipal de Cultura ,Turismo e Desenvolvimento Econômico Unidade Executora:01.16.01 Departamento Municipal de Cultura ,Turismo e Desenvolvimento Econômico Código: Especificação 13.000 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13. 392. 0002 Gestão Administrativa 23.000 Comércio e Serviços 23.695 Turismo 23. 695.0002 Gestão Administrativa Orgão:01.00.00 Poder Executivo Unidade Orçamentária:01.17.00 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos em Gerais Unidade Executora:01.17.01 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos em Gerais Código: Especificação 15.000 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15. 452.0002 Gestão Administrativa