| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-11-08 |
| Ementa | DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/16 AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam declarados inservíveis os bens do patrimônio do Poder Legislativo abaixo relacionados e encaminhados à Prefeitura Municipal para destinação final, que melhor convier: CHAPA DESCRIÇÃO SITUAÇÃO 19 Conjunto de Som 2 Caixas GDS inutilizável - inservivel 98 Vaso c/ Planta inutilizável - inservivel 99 Vaso c/ Planta inutilizável - inservivel 100 Placa de Inauguração 30.11.99 inutilizável - inservivel 169 Mesa 1,20 x 60 Argila inutilizável - inservivel 172 Quadro Ref 18.03 Genio inutilizável - inservivel 226 Mesa 80 x 60 Argila com Conexa e Coluna e Gaveteiro 2 GVTS inutilizável - inservivel 239 CD/Radio Pioneer para auto inutilizável - inservivel 252 Equalizador VoxMan EQS15 quebrado - Inservível 285 Máquina Xerox Sharp Mod AL 1655 quebrado - Inservível 298 Impressora Mult 3x1 Epson TX 105 quebrado - Inservível 299 Caixa de Som TP 10 inutilizável - inservivel 300 Caixa de Som TP 10 inutilizável - inservivel 304 Microfone Shure 8700 quebrado - Inservível 316 Monitor Led ALC 18.5 BIV inutilizável - inservível 323 Copiadora Xerox Sharp AR 208(Impressora e Scanner) quebrado - Inservível 326 Impressora Laser Color Samsumg CLP325W quebrado - Inservível 337 Cadeira OP 100 Giratória Vinho inutilizável - inservível 383 Nobreak Ups New Orion 1400 VA Bivolt quebrado - Inservível 389 Router Board 1100AH quebrado - Inservível 191 Extintor AP/04 inutilizável - inservível CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) Art. 2º - Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens acima relacionados, bem como do bem abaixo especificado que foi entregue como parte de pagamento do novo temporizador instalado no Plenário. A Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Miracatu, 08 de novembro de 2016. José Fanes dos Santos Presidente CHAPA DESCRIÇÃO 270 Temporizador Digital