norma nº 1849/2016

:DIÁRIO OFICIAL
do Município de Miracatu - SP
Res
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 Edição nº 170. Ticket:170
LEINº 1.849 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAISM-
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE DA
MULHER”
JOÃO AMARILDO VALENTIM DA COSTA DA SILVA, brasileiro, casado, portador
do RG nº 17.187.438 - SSP/SP e CPF/MF nº 077.455.138-04, Prefeito Municipal, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na 32º
Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2016 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominado o CAISM-Centro de Atenção Integral da Saúde da
Mulher, localizada na Avenida da Saudade, 326-Centro, Miracatu, como “CAISM DR JOÃO BATISTA
MACHADO”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação
própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Miracatu, 21 de dezembro de 2016.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site
www.miracatu.sp.gov.br/link diário oficial.
Para visualizar ou verificar a validade deste documento, acesse o site: http://pmmiracatu.domeletronico.com.br
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