norma nº 839/1991

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Prefeitura Municipal de Miracatu
Praça da Bandeira. 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
LEI Nº 839/91 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.991.
Dispõe sobre a Planta de Valores para
efeito de lançamento dos impostos so-
bre z propriedade Territorial Urbana,
no exercício de 1.992.
STISC VASCONCELOS, Prefeito Muni-
cipal de Hiracatu, usando de suas atribuições que lhes são confe
ridas por Lei faz saber que a Camêra Municipal aprovou e eu san-
ciono e promulgo a seguinte IZI:
Artigo 1º
- Gs valores do metro quadrado (m2) Ge terrenos para *
iculo Ge Imposto sobre a Propriedade Ter
constantes da tabela anexa, '
Ge valorização.
Inpostc sobre a Propriedade '
, residências de até 42 m2 (
+, que sejam *
ou de proprietários re
+, € não possuidores de ou
nã data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 27 de Dezembro de 1,991,
SEBASTIÃO VASCÔNCELOS
Prefeito Municipal
()
VALORES
ZON.
227
N?
ZONA
ZONA
ZON”.
ZON:
ZONA.
ZON”.
ZON”.
ZON”.
ZON.
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02
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10
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TABELA
POR METRO QUADRADO (M2) DE TERRENO.
- er$ 10.000,00
- cr$ 6.500,00
- cr$ 5.000,00
S 3.000,00
- cr$ 2.000,00
- erS 1.500,00 J
- cr$ 1.000,00 R n /
- er$ 1.000,00 “
- cr$ 1.000,00 ) À
- erg 500,00 dd
- CrS 300,00
- cr$ 100,00
C
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ZONAS DE VALORIZAÇÃO
MIRACATU - SEDE
ZONA Ol - crS$ 10.000,00
Início à Av, da Saudade até o Eden do Vale; Av. Dº Evarista de Cas
tro Ferreira: Rua Ten. José Fúblio Ribeiro? Rua Vereador Anselmo *
Gonçalves; início não washington Luiz confrontando com a hv.Getú-!
lio vargas; início da Rua 11 de Junho paralela com a Rua Ten.José
Públio Ribeiro; Rua Cônego Scipnião; Rua Isidoro da Silva LeitesRua
Dr. Emilio liartinc Ribeiro: Ruz Pref. Isidoro de Jesus Leite para-
lela * Rua Tte José Públio Aipeiro com a Rua Madre Jonata Nineta ;
Rua Bendamim da Silvo Leite, início da Rua Cel, Diogo Mendes Suni-
or paralela à ponte do Faú; Praça Pedro Laragnoit, Rua Joaquim Di-
as Ferreira e Kua Dr, Joêãc liendes.
ZON". 02 - cri 6.500,00
Rua Madre Nineta, rarto du Xuz 1: de junho, Rua Heitor Bertacin |:
Praça Júlic ctaiãe de Barros; Rua Kaey Nakamura paralela à Ave da
Saudade até = Kua 11 Ge junnho(final); parte da Rua Pref. Sylas Bal
= Rua Kaey Nakamura; Rua Pref. Isido-
Os
tazar de Lraújo (inícic) at
ro de Jesus Leite varalelr c Rua Madre Nineta Jonata,
Z0m 03 —- crí 5.003,00
Rua Ver, i. lvaro Lugusto à Silvas nuc Ver. Rubens Florêncio; Rua !
ver, Roberto Iruzinski: Rua Joãc Vieira Camargo: Rua Pref. Sylas *
Baltazar Ge :.raujo paralela a kuz K2ey Nakamura até E Rua Benedito
toura; inícic da Rua Dr, “aldemzr Lopes Ferraz; início da Rua João
Nagliatti, início da Ruz Dr, “ntonio Nartind de Castro paralela a
Rua Benedito Houras .v. Getúlio Vargas: parte final da Avevashingt
ton Luiz: Rua Leonor Hendes de Barros: Rus Juscelino Kubichek, Rua"
Soko Kayó, xua Manoel Garrincha; Rua Ver. orácio Anciães, parte '
da Rua Otavianc £. Albuguergue. |
zoN" 04 - cr$ 3.000,00 AA o
Á
EP.
Es
» Prefeitura Municipal de Miracatu
a) A Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
Ne o CEP 11.850 - MIRACATU - Est S. Paulo
É
R
ZONA 04 - ers 3.000,00
Vila Vitória paralela à Fepasa até a BR 116, acesso à Av. da Sauda-
de, Vila Ubirajara; Rua Capitão José da Silva Leite: parte da Rua *
Coronel Diogo Mendes Júnior: parte da Rua Kaey Nakamura paralela à
Rua 11 de Junho com a estrada do matadouro; Rua Otaviano S «Albuquer
que paralela à Rua Ver. Roberto Kruzinskyt Rua Ver. Alvaro Augusto"
da Silva; Rua Otaviano £, 7. lbuquerque até o final; Rua Benedito Moy
re; Rua Ver, João Florêncio início da Rua Antônio S.C.Bueno parale-
la com a Ruz Antonio liartins de Castro; Rua Ver, Lino Marino Pette-
ná, Rua Mac Farlane: Rua Pref. Sylas Baltazar de i»raújo paralela à
+,
Rua Benedito Moura; Parte da Rua Dr. Weldener Lopes Ferraz até a
Rua Governador Lucas Nogucirz Garces; Rua 03, Rua 05; Rua 06; Rua *
O4(Jardim Francisca)
Z0. 05 - cry 2.092,05
Farte da Rue intonio llartinc dc Castro perzlela ao Campo e parte
da Rua Dr. hac Farlone, Rua Governador Lucas Nogueira Garcez; Rua '
Ver. Rubens Florencic, ru: “ghemar de Barros; Rua Ver, Carlos Hira-
kawa; Rua Candidc dos Cantor Coelho ( Vila Kameit ).
y
2oir. 06 - ecrã 2,50€,C3
Vila Expedicionária; Jardir Yolanda, Rikãa Formosa,
ZOl”. 07, 08 e OS — cri 2.005,00
etu 11; Loteamento Esp. intonio Kowales; Ava
PEDRC BARROS j |
ZON: 05 - er$ 2.000,00 | Á oi
Centro Pedro Barros e Proximidade N À
Loteamento Jarãism i
Getúlio Varças paralela a Lstrada da Theagen.
Í
ZONA 11 - cr$ 500,00
Vila Recreio
JARDIM ALVORADA.
ZONA 09 - cr$ 1.000,00
Rua Dois
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ZON? 10 - cr$ 500,00
restante do Loteamento
OLIVEIRA BARROS
ZONA O5 — cr5 2.000,00
Rua Profº Maria Sakihara; Rua I; parte da Rua 16; Parte da Rua 17
parte da Rua 08; Rua 03; Rua 04; parte da Rua 09.
ZON? 06 - cr$ 1.500,00
Parte da Rua 17; Rua 19; parte da Rua 16; parte da Rua 09; Rua 02
Rua 03; Parte da Rua 08.
SERRINH?.
ZON”. 08 - crS 1.000,00
Todo c Loteamento f
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BIGUÍ IRAN |
ZONA 05 - cr5 2.000,00 Á
Av. Dr. João Lima
ZONA 06 = cr$ 2,500,00
vila São José; Ruz do Carmo c Rua Sem Nome,
ZONA OB - cr$ 2.000,00
vila Batista e Vila São Pedro.
MUSA CET.
ZON. OS - cr$ 1.000,00
Centro e proximidades (lotes)
ZONA 12 - cr5 100,00
Chacaras, loteamento Musácea/ Itariri.
SANTA RITA
ZONA 07m- cr$ 1.000,00
Parte do Loteamento Santa Rita (lotes); Loteamento Jardim dos Man
nacás .
As
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Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - Tel. (0138) 47-1556
+ CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo
ZONA 10 - cr$ 500,00 ,
Parte do Loteamento Santa Rita (Chácaras) ; Bairro Pedra do Largo
(lotes) e Bairro do Engano.
ZONA 11 - cr$ 300,00
Estrada Padre Manoel da Nóbrega
”
ZONA 12 - cr$ 100,00
Loteamento Jardim Recreativo: Loteamento Santa Rita do Ribeira; *
Bairro Pedra do Largo (chácaras).
ZON”. 10 - crS 500,00
Loteamento Serra Azul e Parque Samambaia.
ZON. 12 - cr$ 100,00
Loteamento Colinas Verdes; “grovale Cl; Vale dos Lagos 1 e II;
Quintas São Rafael.
ZONA 10 - crS 500,00
Loteamentos |: Chácaras Três Lagos e Santa Tereza. ))
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