norma nº 1/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13)) 3847.3033 
 RESOLUÇÃO Nº 01/17 
Concede Licença Saúde ao Vereador Josué Afonso 
dos Santos Junior – Junior Baiano 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica concedida ao Vereador Josué Afonso dos Santos Junior – Junior 
Baiano, 10 (dez) dias de Licença Saúde, conforme artigo 321, I, do 
Regimento Interno. 
Parágrafo único: A contagem do período de licença inicia-se em 22 de março de 
2017, conforme Atestado Médico protocolado nesta Casa sob nº 364/17. 
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 22 de março de 2017. 
 Miracatu, 6 de abril de 2017. 
 Vinicius Brandão de Queiroz 
 Presidente