norma nº 1890/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
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LEI Nº 1.890 DE 1º DE MARÇO DE 2018
Autoria: Prefeitura Municipal de Miracatu
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou por 
unanimidade, em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2018 e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art.1° Fica denominada a Rua Projetada, com localização no núcleo 
habitacional “Eden do Vale”, como “RUA JÚLIO LUIZ PEREIRA”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por 
conta de dotação própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Miracatu, 1º de março de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site 
www.miracatu.sp.gov.br