norma nº 1893/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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LEI Nº 1.893 DE 07 DE MAIO DE 2018.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 
PROJETADA “A”, PROLONGAMENTO DA RUA 
MARTIN LUTHER KING, LOCALIZADA NA VILA 
FORMOSA”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no 
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de 
maio de 2018 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1° Fica denominada a atual Rua Projetada “A”, prolongamento da Rua Martin Luther King, 
localizada na Vila Formosa, como Rua “CATHARINA SCHORWAGA LOUREIRO”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação própria 
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 07 de maio de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br