norma nº 4/2018

Vinícius Brandão de Queiróz
Presidente
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice-Presidente
Moysés Sikorski Filho
1º Secretário
Américo Eliezer da Silva
2º Secretário
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Cartinhos)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 04/18
Autoria: Mesa da Câmara Municipal
“Estabelece o uso de uniformes nas
dependências da Câmara Municipal de
Miracatu e dá outras providências”
VINICIUS: BRANDÃO DE QUEIROZ,
Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir
uniformes para o uso dos servidores lotados na Câmara Municipal.
Artigo 2º - A Câmara Municipal de Miracatu/SP obriga-se a
fornecer gratuitamente o uniforme aos seus servidores, cujas despesas serão
cobertas com dotações do orçamento vigente.
Parágrafo único - A obrigatoriedade do uso de uniforme
restringe-se aos servidores lotados na Câmara Municipal de Miracatu, que
deverão utilizá-lo diariamente, durante o horário regular de expediente e em
Echo Oingoni idos dos Santos eventual horário extraordinário, salvo quando autorizado pelo Presidente a
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
não utilização em Sessões Solenes.
Artigo 3º - Para efeitos desta Resolução são estabelecidos
dois modelos de uniforme, assim compostos:
I — uniforme feminino, composto de camisa social feminina,
camisa polo, agasalho com o brasão do Município de Miracatu/SP e blazer;
Il — uniforme masculino, composto de camisa social
masculina, camisa polo, agasalho com o brasão do Município de Miracatu/SP e
blazer; |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av, Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara(Qmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Artigo 4º - O uso do uniforme é obrigatório no horário das
Sessões Ordinárias e Extraordinárias para os funcionários que atendam as
mesmas.
Artigo 5º - A Câmara Municipal de Miracatu fornecerá
anualmente a cada servidor 06 (seis) camisas, 01 (um) blazer e 01 (um)
agasalho, do modelo do uniforme estabelecido no caput do artigo 3º.
$ 1º - Quando do recebimento do uniforme, os
servidores assinarão um termo de responsabilidade, onde se
responsabilizarão pelo bom uso, zelo, guarda, conservação e limpeza dos
uniformes.
$ 2º - Os servidores deverão repor os itens do uniforme
que venham a faltar ou se deteriorar, às suas expensas, no caso de perda
ou mau uso dos mesmos.
Vinícius Brandão de Queiróz
Presidente
Pablo cg da Silva Pereira
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ds Sho iho Artigo 6º - A Câmara Municipal de Miracatu/SP deverá
Américo Eliezer da Siva proceder à aquisição dos uniformes a partir do corrente ano, ficando a
Antonio Caros Soma as Oivera obrigatoriedade do uso do uniforme eficaz após a sua entrega aos
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos -
(Prof Edithe) servidores.
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco) Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano) . " . dg .
Susi Tisiri Tanadd de Matos publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Tiemi)
E nicius Brandão de Queiroz
Presidente