norma nº 1898/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
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LEI Nº 1.898 DE 30 DE MAIO DE 2018.
Autoria: Vereador Jair Bezerra da Silva
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MIRACATU, A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA 
CULTURA INDÍGENA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 
R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no 
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de 
maio de 2018 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Miracatu, a terceira semana do mês de 
abril, como a semana da valorização da Cultura Indígena da cidade de Miracatu.
Parágrafo único - O objetivo é promover anualmente durante a terceira semana do mês de abril, o 
desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo colocando a importância da 
preservação e valorização da Cultura Indígena em nossa Cidade.
Art. 2º - As escolas, colégios, Instituições Municipais e entidades não governamentais 
poderão desenvolver programações com a realização de palestras e atividades práticas de incentivos da 
valorização da Cultura Indígena do Município. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 30 de maio de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br