norma nº 1907/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
LEI Nº 1.907 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.893/18 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no 
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de 
setembro e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1° Fica alterada a Lei Municipal nº 1.893 de 07 de maio de 2018 e denomina a Rua 
Projetada “A” localizada na Vila Formosa como Rua “CATHARINA SCHORWAGA LOUREIRO”, 
conforme descrição abaixo:
“Inicia-se no ponto A9K-M-1251, situado no ponto de concordância da confluência do 
prolongamento da Rua Martin Luther King, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 
275º35’44” e 18,35m, até o vértice A9K-M-1252, deste, segue em desenvolvimento de curva por 
25,86m, com raio de 15,00m, até o ponto A9K-M-1253, deste, segue com os seguintes azimutes e 
distâncias: 17º04’17” e 127,46m, até o vértice A9K-M-1235, deste, segue com os seguintes azimutes e 
distâncias: 25º12’36” e 34,04m, até o vértice A9K-M-1236, deste, segue com os seguintes azimutes e 
distâncias: 254º10’01” e 127,62m, confrontando desde o vértice A9K-M-1235 com área ocupada pela 
Prefeitura Municipal de Miracatu destinada ao cemitério Vila Formosa, inscrita no IPTU sob nº 
01.001.086.0243.001, objeto da matrícula nº 10.453, até o vértice A9K-M-1237, deste segue com os 
seguintes azimutes e distâncias: 353º27’39” e 4,74m, confrontando com o sítio Capoava do Eugênio, de 
propriedade de Seikiti Miazato e outros, inscrito no Incra sob nº 641.065.001.961-5, objeto da matrícula 
nº 10.974, até o vértice A9K-M-1238, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 74º53’18” e 
142,59m, até o vértice A9K-M-1254, deste, segue em desenvolvimento de curva por 12,38, com raio de 
9,00m, até o ponto A9K-M-1255, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 356º04’18” e 
120,87m, até o vértice A9K-M-1256, deste, segue em desenvolvimento de curva por 44,82m, com raio 
de 26,00m, até o ponto A9K-M-1257, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 95º35’44” e 
62,88m, até o vértice A9K-M-1258, deste, segue em desenvolvimento de curva por 42,71m, com raio de 
46,00m, até o ponto A9K-M-1259, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 148º47’53” e 
20,50m, até o vértice A9K-M-1245,deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 238º15’50” e 
11,00m, confrontando com parte de Sítio Chácara, de propriedade de Alexandria Lopes e outros, objeto 
da transcrição nº 1.165, até o vértice A9K-M-1246, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 
328º47’53” e 20,60m, até o vértice A9K-M-1260, deste, segue em desenvolvimento de curva por 
32,50m, com raio de 35,00m, até o ponto A9K-M-1261, deste, segue com os seguintes azimutes e 
distâncias: 275º35’44” e 18,12m, até o vértice A9K-M-1262, deste, segue com os seguintes azimutes e 
distâncias: 275º35’44” e 26,42m, até o vértice A9K-M-1251, ponto inicial da descrição deste perímetro, 
perfazendo uma área de 3.700,53 m2
(três mil e setecentos metros quadrados e cinquenta e três 
centímetros quadrados).
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Art. 2º Fica denominado o prolongamento conforme descrição abaixo, com o mesmo nome de 
seu inicio “Rua Martin Luther King”:
“Inicia-se no ponto A9K-M-1231, situado na divisa deste lote com a Rua Martin Lther King e 
com a área ocupada por Rafael de Jesus; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 
252º38’31” e 11,00m, confrontando com a Rua Martin Luther King, até o vértice A9K-M-1232, deste, 
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 343º40’15” e 25,26m, até o vértice A9K-M-1250, deste, 
segue em desenvolvimento de curva por 9,54m, com raio de 9,00m, até o ponto A9K-M-1251, deste, 
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 95º35’44” e 26,42m, até o vértice A9K-M-1262, deste, 
segue em desenvolvimento de curva por 10,41m, com raio de 5,00m, até o ponto A9K-M-1263, deste, 
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156º20’13” e 86,20m, até o vértice A9K-M-1264, deste, 
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 163º40’15” e 25,77m, até o vértice A9K-M-1231, ponto 
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.373,88 m2
( mil trezentos e setenta e três 
metros quadrados e oitenta e oito centímetros quadrados).”
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação própria 
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 19 de setembro de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br