norma nº 1/2019

Américo Eliezer da Silva
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Prof. Edithe)
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Moysés Sikorski Filho
Pablo Lopes da Silva Pereira
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
Vinícius Brandão de Queiróz
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 01/19
Autoria: Mesa da Câmara
Dispõe sobre o Auxílio
Alimentação aos servidores da
Câmara Municipal e dá outras
providências.
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS,
Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art.1º O artigo 1º da Resolução nº 02/16, alterada pela
Resolução 01/17, passa a figurar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica concedido auxílio alimentação no
valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) aos servidores
públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Miracatu, 26 de fevereiro de 2019.