norma nº 1921/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
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LEI Nº 1.921 DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
RUAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 
R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e 
residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na Sessão 
Ordinária realizada no dia 05 de abril de 2019e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1° Ficam denominadas as ruas abaixo relacionadas, conforme especificamos:
- Rua Três, localizada entre as ruas Prefeito Sylas Baltazar de Araújo e Vereador Joaquim 
Toshimatsu Miyagui, Jardim Miracatu, passa a denominar-se “RUA VEREADOR ANTONIO 
DE SOUZA”.
- Rua Dois, que se inicia na Rua Cândido Coelho da Silva, localizada na Vila Kamite, 
passa a denominar-se “PRESBÍTERO CARLOS RODRIGUES VIEIRA”.
Art.2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotação 
própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Miracatu, 12 de abril de 2019.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br