norma nº 1964/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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LEI N° 1.964 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO
CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO
NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS”
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G.
nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município
de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; faço saber que a
Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária Virtual realizada no dia 25 de setembro de
2020 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado como Campo Municipal Renan Thibes Barduco, o campo de futebol
localizado no Bairro de Oliveira Barros, cadastrado na Administração Municipal sob nº
01.004.024.0001.001, com área de 10.975,00m2
.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação
própria, suplementada, se necessário.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Miracatu, 02 de outubro de 2020.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br