norma nº 2016/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 
– Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br
– site: www.miracatu.sp.gov.br
LEI Nº 2016 DE 20 DE DEZEMBRODE 2021 
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
 “DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES 
NO DISTRITO DE SANTA RITA DO 
RIBEIRA.”
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, portador da 
Cédula de Identidade R.G. nº 45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 
376.475.338-27, domiciliado e residente na Avenida Presidente Dutra, 654, Município 
de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições 
legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou na Sessão Extraordinária do dia 
10/12/2021 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 Art.1º Passa a denominar-se “Ginásio de Esportes Luiz Gustavo Nobrega de 
Almeida”, o Ginásio Municipal localizado na Rua São Paulo, na sede do Distrito de 
Santa Rita do Ribeira. 
Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correção por 
conta de dotação própria, suplementada se necessário. 
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Miracatu, 20 de dezembro de 2021. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no site www.miracatu.sp.gov.br 
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
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