norma nº 2031/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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LEI Nº 2.031 DE 9 DE MARÇO DE 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO 
ESPAÇO ESPORTIVO E DE LAZER 
LOCALIZADO NO JARDIM 
YOLANDA.”
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, portador da 
Cédula de Identidade R.G. nº 45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 
376.475.338-27, domiciliado e residente na Avenida Presidente Dutra, 654, Município 
de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições 
legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão 
Ordinária realizada no dia 7 de março de 2022 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 Art.1º O espaço esportivo localizado no Jardim Yolanda, na Rua Luiz 
Gonzaga esquina com a Rua Clara Nunes, Município de Miracatu/SP, passa a 
denominar-se “ESPAÇO ESPORTIVO E DE LAZER “JOSÉ PEDROSO DOS 
SANTOS”.
Art.2º A Prefeitura Municipal através do Departamento de Esportes, deverá 
providenciar o emplacamento conforme acima descrito. 
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Miracatu, 9 de março de 2022.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no site www.miracatu.sp.gov.br