norma nº 4/2022

CAMARA MUNICII袖L DE M重RACATU
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R各SOしUCÅo N9 04I22
AUTOR偽: MESA DA (rfMARA
備州00M服誘O DE REPR横N桝がO P諏A
PA慮れC′PA錆O EM CONG原紙O
PABLO LOPES DA SiLVA PER引RA, Presidente
da C会mara Municipal de Mi「acatu, nO uSO de suas at「ibuic6es legais′ faz saber
que a camara aprovou e eIe promuIga a seguinte Resolu9aO:
A巾go lg Fica c「iada nos termos do a巾go l16 do Regimento Intemo uma
Comiss託de Representac§o com a finalidade de representar o
Municfpio no 64g Congresso Estadual de Municipios′ a realizar-Se na
cidade de Campos do」ordfo/SP, nOS dias 28 a 30 de marco de 2022,
tendo como tema　′′o novo MunicipaIismo na constru蜜o da
democracia′′.
A巾go 2g Fica estabelecido em O5 (cinco) o n心mero de memb「os da referida
Comiss‡i0.
Paris「afo Unico - Os membros da Comissfo ser岩o nomeados peIo Presidente da
Camara Municipai, Observado o disposto no a面go l16, § 3g do
Regimento lntemo.
A面go 3g O prazo de dura弟o da Comiss約6 0 meSmO da rea=za誇o do 649
Congresso EstaduaI de Munic(pios・
A面go 4g Os membros da Comissfoficam autorizados a se entender diretamente
com a Associacfo PauIista de Munic申OS SOb「e os probIemas e
provid6ncias concementes ao referido Congresso′ devendo defender
na ocasifo opo「tuna, OS interesses do Municfpio.
A巾go 59 As despesas com a execucao da presente Resolucao co「rerfo por conta
das ve「bas p「6p「ias do orcamento vigenteノ　SuPlementadas se
A巾go 6g Esta Resolucわentra em vigor na data de sua publicacao′ 「eVOgadas as
disposic6es em contr緬o.
Mi「acatu, 25 dema「co de2022.
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