norma nº 2037/2022

MIRACATU
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU — SP
ção n d. — Ano uarta-teira, e Maio de .
SUPERVISÃO LEGISLATIVA
LEI Nº 2.037 DE 17 DE MAIO DE 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“ALTERAR A LEI MUNICIPAL 1.794/2015 QUE
INSTITUIU O EVENTO MUNICIPAL MIRA COM
CRISTO.”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº
45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu,
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou
por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2022 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.794 de 15 de julho de 2015, que instituiu o evento
MIRA COM CRISTO no âmbito do Município de Miracatu, passando a ser realizado anualmente no primeiro semestre
do ano civil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 17 de maio de 2022.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no site www.miracatu.sp.gov.br
Para visualizar ou verificar a validade deste documento, acesse o site: http://pmmiracatu.domeletronico.com.br
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