norma nº 2095/2023

LEI Nº 2.095 DE 14 DE ABRIL DE 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL
JARDIM YOLANDA.”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade
R.G. nº 45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço
saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada no dia 5 de abril
de 2023 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL YOLANDA RIBEIRO TUZINO” a
Escola Municipal Jardim Yolanda, localizada no bairro Jardim Yolanda, neste Município de Miracatu. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação
própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º revogam-se as disposições em contrário.
 Miracatu, 14 de abril de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo.
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1474
Ano 2023
Página 8 de 11
www.diario.miracatu.sp.gov.br/ Segunda-feira, 17 de Abril de 2023
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/